Execução de Título Extrajudicial 0702198-41.2021.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.876,00

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 07:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:44

Processo Desarquivado

12/03/2024, 14:41

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:41

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702198-41.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro solicitação de ID 184888308. Ressalto que cabe ao exequente providenciar eventual averbação (artigo 844 do CPC). Ainda, revogo gratuidade de justiça outrora deferida, considerando que não se verifica mais estado de calamidade em razão da pandemia da Covid-19 que levou ao alto grau de inadimplência dos moradores. Intime-se o exequente para indicação de conta bancária para o recebimento do valor depositado no ID 170054512. Fica, desde já, deferida a expedição de alvará de levantamento / ofício de transferência. Após, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 26/08/2028 (ID 134972722). I. Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 15:21:08. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 13:35

Todas as movimentações(223)

Arquivado Provisoramente

13/03/2024, 14:22

Recebidos os autos

13/03/2024, 07:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/03/2024, 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

12/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:44

Processo Desarquivado

12/03/2024, 14:41

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 08:59

Juntada de certidão

08/03/2024, 21:41

Juntada de alvará de levantamento

08/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:53

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702198-41.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro solicitação de ID 184888308. Ressalto que cabe ao exequente providenciar eventual averbação (artigo 844 do CPC). Ainda, revogo gratuidade de justiça outrora deferida, considerando que não se verifica mais estado de calamidade em razão da pandemia da Covid-19 que levou ao alto grau de inadimplência dos moradores. Intime-se o exequente para indicação de conta bancária para o recebimento do valor depositado no ID 170054512. Fica, desde já, deferida a expedição de alvará de levantamento / ofício de transferência. Após, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 26/08/2028 (ID 134972722). I. Paranoá/DF, 5 de fevereiro de 2024 15:21:08. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 13:35

Recebidos os autos

05/02/2024, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 19:14

Outras decisões

05/02/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 16:41

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702198-41.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja avaliado ou levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente. Anoto que o imóvel penhorado possui restrição de financiamento em sua matrícula, o que impede a sua alienação judicial, particular ou adjudicação. Da mesma forma, a transferência de seus direitos aquisitivos não é possível sem anuência da instituição financeira, que não pode ser compelida a aceitar terceiro com o qual não celebrou contrato (eventual arrematante). É cediço que a garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal. Assim, o imóvel não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor. Em manifestação (ID 143443527) a Caixa Econômica Federal informa não concordar com qualquer tentativa de venda do imóvel, por ser tratar de bem gravado com alienação fiduciária. Esclareço, ainda, que as medidas de constrição devem se mostrar adequadas e proporcionais aos propósitos da parte credora, sendo o valor do imóvel desproporcionalmente maior que o valor do débito. Ainda, deve ser observada a questão social atribuída aos imóveis tendo como beneficiários famílias de baixa renda. Assim, intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC. Paranoá/DF, 30 de novembro de 2023 17:22:27. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 16:21

Recebidos os autos

30/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 19:12

Outras decisões

30/11/2023, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 19:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/09/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:30

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702198-41.2021.8.07.0008. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de id. 170054506. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 30 de agosto de 2023 15:55:50. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/08/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

24/08/2023, 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/08/2023, 15:13

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

24/08/2023, 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

23/08/2023, 02:37

Recebidos os autos

23/08/2023, 02:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:02

Publicado Despacho em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá

16/06/2023, 11:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:55

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

16/06/2023, 11:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

16/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

16/06/2023, 11:22

Recebidos os autos

15/06/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:15

Publicado Despacho em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:01

Recebidos os autos

12/05/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:37

Decorrido prazo de NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

16/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 19:10

Recebidos os autos

13/03/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

07/02/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 14:49

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:57

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:32

Recebidos os autos

03/12/2022, 20:54

Outras decisões

03/12/2022, 20:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/11/2022, 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2022, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/10/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:56

Decorrido prazo de NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 10:46

Expedição de Ofício.

06/10/2022, 10:46

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:45

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Expedição de Termo.

05/10/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:03

Recebidos os autos

03/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:52

Outras decisões

03/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/10/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

30/09/2022, 15:15

Decisão interlocutória - recebido

30/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/09/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:59

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 19:56

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:56

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

02/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 13:01

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 01:00

Recebidos os autos

26/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 18:21

Outras decisões

26/08/2022, 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/07/2022, 23:17

Recebidos os autos

28/07/2022, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2022, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:41

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

09/07/2022, 00:11

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:56

Outras decisões

07/07/2022, 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

04/07/2022, 11:45

Outras decisões

02/07/2022, 06:20

Recebidos os autos

02/07/2022, 06:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

30/06/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2022, 16:04

Recebidos os autos

27/06/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 17:26

Decorrido prazo de NELICE DELLAYNE DA ROCHA ARAUJO em 30/05/2022 23:59:59.

31/05/2022, 08:56

Publicado Edital em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:36

Expedição de Edital.

01/04/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

01/04/2022, 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.

01/04/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:51

Recebidos os autos

30/03/2022, 05:39

Outras decisões

30/03/2022, 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 18:39

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/03/2022, 18:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

11/02/2022, 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 17:48

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2022

06/01/2022, 00:18

Recebidos os autos

01/01/2022, 22:43

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.357.442/0001-10 (EXEQUENTE)

01/01/2022, 22:43

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/12/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

29/11/2021, 21:21

Outras decisões

29/11/2021, 21:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

25/11/2021, 14:02

Recebidos os autos

25/11/2021, 11:04

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2021, 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

23/11/2021, 15:16

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2021, 16:46

Expedição de Mandado.

22/10/2021, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 11:40

Recebidos os autos

19/10/2021, 21:43

Decisão interlocutória - deferimento

19/10/2021, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/10/2021, 16:23

Recebidos os autos

15/10/2021, 10:31

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

14/10/2021, 16:33

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 13:56

Publicado Certidão em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

23/07/2021, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2021, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

25/06/2021, 02:35

Publicado Despacho em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:35

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 15:01

Recebidos os autos

23/06/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

22/06/2021, 22:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:52

Publicado Certidão em 15/06/2021.

15/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 08:55

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:22

Decisão interlocutória - recebido

14/05/2021, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/05/2021, 20:00

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 15:41

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 07:14

Decisão

•05/02/2024, 19:14

Decisão

•05/02/2024, 19:14

Decisão

•30/11/2023, 19:12

Decisão

•30/11/2023, 19:12

Despacho

•21/09/2023, 19:42

Despacho

•21/09/2023, 19:42

Despacho

•30/08/2023, 20:14

Despacho

•30/08/2023, 20:14

Despacho

•15/06/2023, 20:20

Despacho

•15/06/2023, 20:20

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•13/03/2023, 18:29

Despacho

•13/03/2023, 18:29

Todos os documentos(45)

Decisão

•13/03/2024, 07:14

Decisão

•05/02/2024, 19:14

Decisão

•05/02/2024, 19:14

Decisão

•30/11/2023, 19:12

Decisão

•30/11/2023, 19:12

Despacho

•21/09/2023, 19:42

Despacho

•21/09/2023, 19:42

Despacho

•30/08/2023, 20:14

Despacho

•30/08/2023, 20:14

Despacho

•15/06/2023, 20:20

Despacho

•15/06/2023, 20:20

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•12/05/2023, 17:11

Despacho

•13/03/2023, 18:29

Despacho

•13/03/2023, 18:29

Decisão

•03/12/2022, 20:54

Decisão

•03/12/2022, 20:54

Decisão

•03/10/2022, 18:52

Decisão

•03/10/2022, 18:52

Documento de Comprovação

•03/10/2022, 14:36

Decisão

•30/09/2022, 15:15

Decisão

•30/09/2022, 15:15

Decisão

•09/09/2022, 19:56

Decisão

•09/09/2022, 19:56

Decisão

•26/08/2022, 18:21

Decisão

•07/07/2022, 13:56

Decisão

•02/07/2022, 06:20

Despacho

•27/06/2022, 10:12

Decisão

•30/03/2022, 05:39

Decisão

•30/03/2022, 05:39

Decisão

•01/01/2022, 22:43

Decisão

•01/01/2022, 22:43

Decisão

•29/11/2021, 21:21

Decisão

•29/11/2021, 21:21

Decisão

•25/11/2021, 11:04

Decisão

•19/10/2021, 21:43

Decisão

•19/10/2021, 21:43

Decisão

•15/10/2021, 10:31

Decisão

•15/10/2021, 10:31

Despacho

•20/07/2021, 13:39

Despacho

•20/07/2021, 13:39

Despacho

•23/06/2021, 15:22

Despacho

•23/06/2021, 15:22

Decisão

•14/05/2021, 18:21

Decisão

•14/05/2021, 18:21