Procedimento Comum Cível 0703660-29.2023.8.07.0019 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703660-29.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703660-29.2023.8.07.0019. REQUERENTE: FLORISBERTO LOPES DE AQUINO, SANDRA REJANE DA CONCEICAO NOGUEIRA REQUERIDO: RENILDO FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO COM FORÇA DE CARTA DE CITAÇÃO - AR 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º Andar, Recanto das Emas/DF Atendimento pelo Balcão Virtual: seg. a sex., das 12h às 19h Acesso ao Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ E-mail: [email protected] Petição Inicial Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a petição de emenda à inicial (ID 160135544). Despesas processuais iniciais recolhidas (ID 160136696). 2. Considerando, que, a qualquer tempo, "(...) independentemente do emprego de outros métodos de solução consensual de conflitos, (...)" deve o Juiz tentar conciliar as partes (CPC, art. 359), determino o prosseguimento do feito, sem a realização, por ora, de audiência inicial de conciliação/mediação, ressalvada a possibilidade de sua ocorrência em momento futuro. 3. Cite-se a parte requerida, Nome: RENILDO FERREIRA DOS SANTOS Endereço: Quadra 605 Conjunto 3, Lote 15, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72641-103, para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 4. Apresentada ou não contestação, intime-se a parte autora para réplica/requerer o que entender de direito. 5. Enfatizo que não há previsão legal de novo prazo para "especificação de provas", devendo o autor fazê-lo na petição inicial (CPC, art. 319, VI) e a parte requerida, na peça contestatória (CPC, art. 336). 6. Havendo requerimento específico, incidente processual, intervenção de terceiros, reconvenção, transcurso de prazo in albis ou dúvida, venham os autos conclusos. 7. Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 8. Atribuo à presente decisão força de carta de citação. Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública pelo número 99359-0023 (somente mensagem via whatsapp) Recanto das Emas/DF. Documento datado e assinado digitalmente.

01/09/2023, 00:00

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Decorrido prazo de FLORISBERTO LOPES DE AQUINO em 11/05/2026 23:59.

Publicado Certidão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Todas as movimentações(58)

Todos os documentos(17)