Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704445-38.2020.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 64.190,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

CPF

Autor

ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA

CPF

Autor

MARCELO MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

CHARLES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO PIRES

OAB/DF 18090·CPF·Representa: Autor

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

OAB/DF 25128·CPF·Representa: Autor

RAMON RAMOS DE FREITAS

OAB/DF 39483·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ERNANI DA SILVA CARLOS

OAB/DF 23010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

CPF

Autor

ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA

CPF

Autor

MARCELO MARTINS DE MOURA

CPF

Autor

CHARLES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

CHARLES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS

CPF

Reu

ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA

CPF

Reu

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

CPF

Reu

MARCELO MARTINS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

FRANCISCO RAIMUNDO PIRES

OAB/DF 18090·CPF·Representa: Autor

EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE

OAB/DF 25128·CPF·Representa: Autor

RAMON RAMOS DE FREITAS

OAB/DF 39483·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO BELCHIOR CAMARGO

CPF·Representa: Autor

ERNANI DA SILVA CARLOS

OAB/DF 23010·CPF·Representa: Autor

MARCIO JUNIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 57858·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DE SOUZA BRANT

OAB/DF 57165·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DE SOUZA BRANT

OAB/DF 57165·CPF·Representa: Réu

MARCIO JUNIO ALVES RODRIGUES

OAB/DF 57858·CPF·Representa: Réu

RAMON RAMOS DE FREITAS

OAB/DF 39483·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RAIMUNDO PIRES

OAB/DF 18090·CPF·Representa: Réu

ERNANI DA SILVA CARLOS

OAB/DF 23010·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:20

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 18:05

Transitado em Julgado em 25/08/2023

29/08/2023, 18:04

Juntada de certidão

29/08/2023, 18:03

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Despacho

•13/06/2023, 06:31

22/06/2023, 11:01

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:20

Recebidos os autos

03/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/06/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/05/2023, 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/05/2023, 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/05/2023, 09:41

Recebidos os autos

08/05/2023, 09:41

Juntada de certidão

08/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de CHARLES DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MOURA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MOURA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Publicado Certidão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/04/2023, 13:55

Juntada de Petição de agravo

09/04/2023, 07:54

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:38

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/03/2023, 22:38

Recebidos os autos

26/03/2023, 22:38

Recurso Especial não admitido

26/03/2023, 22:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/03/2023, 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/03/2023, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/03/2023, 10:47

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MOURA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CHARLES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:06

Publicado Certidão em 01/03/2023.

01/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 00:07

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:20

Juntada de certidão

27/02/2023, 14:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/02/2023, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/02/2023, 16:21

Recebidos os autos

23/02/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 16/02/2023

23/02/2023, 15:37

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MOURA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2023, 06:19

Publicado Ementa em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:06

Conhecido o recurso de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA - CPF: 868.667.961-72 (EMBARGANTE) e EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - CPF: 344.217.501-15 (EMBARGANTE) e não-provido

13/12/2022, 14:23

Conhecido o recurso de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA - CPF: 868.667.961-72 (EMBARGANTE) e não-provido

13/12/2022, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 15:50

Recebidos os autos

30/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DE MOURA em 26/10/2022 23:59:59.

27/10/2022, 00:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

13/10/2022, 20:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/10/2022, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 22:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/10/2022, 19:34

Publicado Ementa em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Publicado Ementa em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:06

Conhecido o recurso de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA - CPF: 868.667.961-72 (APELANTE), EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE - CPF: 344.217.501-15 (APELANTE) e MARCELO MARTINS DE MOURA - CPF: 690.443.921-15 (APELANTE) e não-provido

28/09/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/09/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 20:58

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Publicado Certidão em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:50

Deliberado em Sessão - Retirado

18/08/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 20:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2022, 15:07

Recebidos os autos

04/08/2022, 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/07/2022, 18:35

Recebidos os autos

30/06/2022, 20:22

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

26/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 07:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 10:16

Recebidos os autos

14/01/2022, 10:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/01/2022, 10:16

Decorrido prazo de ANDERSEN BRAGA BRASILEIRO DE ALVARENGA em 11/10/2021 23:59:59.

12/10/2021, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/10/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 22:38

Juntada de Petição de certidão

27/09/2021, 14:05

Expedição de Mandado.

09/08/2021, 18:05

Publicado Despacho em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

07/08/2021, 02:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 15:19

Recebidos os autos

04/08/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 20:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/08/2021, 20:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

25/03/2021, 11:43

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/03/2021, 11:40

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:40

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:01

Recebidos os autos

24/03/2021, 13:00

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 13:00

Despacho

•03/06/2023, 13:20

Agravo

•09/04/2023, 07:54

Agravo

•09/04/2023, 07:54

Decisão

•27/03/2023, 11:03

Decisão

•26/03/2023, 22:37

Acórdão

•14/12/2022, 15:52

Embargos de Declaração

•11/10/2022, 22:18

Acórdão

•29/09/2022, 15:28

Despacho

•14/01/2022, 15:17

Despacho

•14/01/2022, 10:16

Despacho

•05/08/2021, 15:19

Despacho

•04/08/2021, 20:40

Decisão

•25/02/2021, 16:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•29/08/2023, 18:03

Despacho

•13/06/2023, 06:31

Despacho

•03/06/2023, 13:20

Agravo

•09/04/2023, 07:54

Agravo

•09/04/2023, 07:54

Decisão

•27/03/2023, 11:03

Decisão

•26/03/2023, 22:37

Acórdão

•14/12/2022, 15:52

Embargos de Declaração

•11/10/2022, 22:18

Acórdão

•29/09/2022, 15:28

Despacho

•14/01/2022, 15:17

Despacho

•14/01/2022, 10:16

Despacho

•05/08/2021, 15:19

Despacho

•04/08/2021, 20:40

Decisão

•25/02/2021, 16:53

Decisão

•25/02/2021, 16:53

Sentença

•21/01/2021, 18:52

Sentença

•21/01/2021, 18:52

Decisão

•23/06/2020, 15:10

Decisão

•23/06/2020, 15:10

Decisão

•19/06/2020, 18:20

Decisão

•19/06/2020, 18:20