Execução de Título Extrajudicial 0705459-16.2023.8.07.0017 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 17:55

Transitado em Julgado em 05/02/2024

15/03/2024, 17:54

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:35

Juntada de alvará de levantamento

15/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

08/03/2024, 19:54

Juntada de certidão

21/02/2024, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

20/02/2024, 03:13

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE D E C I S Ã O Diante do valor certificado nos autos de R$1.449,40 penhorado no SISBAJUD, verifico que ainda se encontra pendente de destinação. A dívida nos cálculos apresentados (ID180571234) em dezembro/23, consistia no valor de R$1.449,40, referente as taxas condominiais de janeiro, março, julho e setembro/2023. A executada efetuou o pagamento de R$1.003,87, contudo já existia a ordem para os bloqueios reiterados pelo SISBAJUD, onde foi bloqueado o valor integral da dívida. Em seguida, a exequente, diante do valor depositado de forma voluntária pela ré, manifestou pela transferência do valor de R$1.003,87 e pela continuação da execução diante do saldo remanescente de R$462,00. Adiante, o valor de R$1.003,87 foi devidamente transferido para a credora (ID183862118). A exequente requer a continuação da execução diante do valor pendente de R$412,46 referente a taxa do mês de setembro/2023. Contudo, verifico que nos cálculos originais já constava o débito referente a taxa vencida de 10/09/23 (ID 180571234). Dessa forma, não acolho os cálculos apresentados no ID 185281219. Devendo ser descontado apenas o valor de R$ 462,00, e transferido em favor da parte credora. Assim, proceda a transferência do valor de R$462,00 em favor da exequente. O valor remanescente bloqueado nos autos de R$ 987,40 deverá ser destinado para a conta bancária da executada indicada no ID 183742488. Por fim, dê ciência às partes. Á míngua de novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 15:28

Determinado o arquivamento

16/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

13/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

13/02/2024, 14:19

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:44

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.131.163/0001-05 (EXEQUENTE).

06/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

01/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2024, 21:18

Publicado Decisão em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE D E C I S Ã O Diante da certidão retro, manifestem-se as partes no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/01/2024, 00:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.131.163/0001-05 (EXEQUENTE).

23/01/2024, 13:56

Determinado o arquivamento

23/01/2024, 13:56

Recebidos os autos

23/01/2024, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/01/2024, 16:56

Juntada de certidão

19/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:15

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:41

Juntada de certidão

17/01/2024, 13:35

Juntada de alvará de levantamento

17/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de cumprimento da sentença por execução forçada (art. 513 da Lei 13.105/15 - CPC). No caso dos autos, o devedor cumpriu a obrigação, por meio de penhora eletrônica (ID 182415872), bem como pelo pagamento parcial (ID 182193602). Intimada a se manifestar acerca do valor penhorado, a parte credora anuiu com o valor de R$ 1.465,87 (ID 183018619). Dessa forma, os pagamentos produzem o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito. Diante do que foi exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma dos artigos 526, §3º, e 924, inciso II, do NCPC. Independentemente do trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor de R$ 1.003,87 e R$ 462,00 para a conta bancária da exequente indicada no ID 183018619. Bem como proceda-se à transferência do valor remanescente de R$ 173,21 para a conta bancária da executada, dessa forma, intime-se para que indique seus dados bancários no prazo de 05 (cinco) dias. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada nesta data. Publique-se. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

15/01/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 16:28

Recebidos os autos

11/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

08/01/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE D E C I S Ã O · A parte executada apresentou pedido de gratuidade de Justiça. Considerando que a dicção do art. 55 da Lei nº 9.099/95 estabelece a ausência de condenação em custas e honorários advocatícios em 1ª instância, entendo que compete à 2ª instância a avaliação do preenchimento de requisitos para concessão ou não de gratuidade da justiça, tendo em vista que somente em fase recursal existe previsão legal para condenação em caráter sucumbencial. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, sem prejuízo de renovação do pedido em sede recursal. Diante da notícia de que um pagamento no importe de R$ 1.003,87 teria sido realizado, certifique a Secretaria a existência de eventual saldo em conta judicial vinculada à presente execução. Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a impugnação de ID 182191394. Tudo feito, tornem os autos conclusos. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:59

Indeferido o pedido de MARIA LUIZA LEITE - CPF: 958.275.791-49 (EXECUTADO)

19/12/2023, 09:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

19/12/2023, 09:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:20

Juntada de Petição de impugnação

15/12/2023, 22:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2023, 22:47

Recebidos os autos

06/12/2023, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

05/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 16:36

Publicado Certidão em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: MARIA LUIZA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 179479725, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705459-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, indicando nos autos, conforme o caso, bens da devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Segunda-feira, 27 de Novembro de 2023,às 20:13:34. VINICIUS COIMBRA BEMFICA DE SOUSA

29/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/11/2023, 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

28/10/2023, 00:40

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:32

Juntada de certidão

26/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2023, 17:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:46

Recebidos os autos

22/09/2023, 17:07

Deferido o pedido de JOAO PEREIRA LEITE - CPF: 216.016.661-87 (EXECUTADO).

22/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

21/09/2023, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:54

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:54

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: JOAO PEREIRA LEITE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a diligência de ID 172211722. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705459-16.2023.8.07.0017. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: JOAO PEREIRA LEITE DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte credora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias sobre a diligência de ID 172211722. BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

18/09/2023, 15:00

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:30

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 EXECUTADO: JOAO PEREIRA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, ante o teor da certidão do digno oficial de justiça ID 170414539, de ordem do MM Juiz, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO Número dos autos: 0705459-16.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora a se manifestar sobre o resultado da diligência, no prazo de 5 dias, trazendo aos autos, se o caso, o atual endereço da parte ré para regular citação, sob pena de extinção do processo. Riacho Fundo -DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023,às 17:15:07. FABIO TELLIS SILVA NERES

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 16:12

Recebidos os autos

27/07/2023, 13:40

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 23 - CNPJ: 26.131.163/0001-05 (EXEQUENTE)

27/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

25/07/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:07

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

Publicado Decisão em 20/02/2024.

Juntada de Petição de petição

Determinado o arquivamento

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(16)