Procedimento Comum Cível 0705577-56.2022.8.07.0007 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705577-56.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 06:54

Processo Desarquivado

18/11/2023, 04:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2023, 10:44

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:00

Decorrido prazo de GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705577-56.2022.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REU: HUMBERTO ALVES VAZ, LEONARDO ALVES VAZ, EDIMILSON DA SILVA VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, PAULO VAZ JUNIOR, KATIA VIEIRA ALMEIDA VAZ, LAILA DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (CINCO) dias. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse(m) a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais (http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas-judiciais/guia-de-custas-judiciais), ou procure(m) um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Por oportuno, consigno que somente o navegador Mozilla Firefox é compatível para emissão das guias de custas judiciais. Para utilizar o serviço, primeiro é necessário realizar seu cadastro. Após o cadastramento, será enviada uma mensagem, via e-mail, para liberação do cadastro. Caso não recebe o e-mail para liberação, verifique suas pastas "spam", "lixeira" ou "lixo". As guias podem ser pagas por meio da internet, nas agências bancárias ou nos terminais de autoatendimento de qualquer instituição financeira, bem como nos correspondentes bancários, casas lotéricas e Correios. Efetuado o pagamento, o comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos para as devidas baixas e anotações de praxe. ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria datado e assinado digitalmente Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:29

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

24/10/2023, 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/10/2023, 17:00

Transitado em Julgado em 19/10/2023

23/10/2023, 17:00

Decorrido prazo de KATIA VIEIRA ALMEIDA VAZ em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:28

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 15:37

Sentença

•21/09/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705577-56.2022.8.07.0007. AUTOR: GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO REU: HUMBERTO ALVES VAZ, LEONARDO ALVES VAZ, EDIMILSON DA SILVA VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, PAULO VAZ JUNIOR, KATIA VIEIRA ALMEIDA VAZ, LAILA DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ REPRESENTANTE LEGAL: HUMBERTO ALVES VAZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação proposta por GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO em desfavor de HUMBERTO ALVES VAZ, LEONARDO ALVES VAZ, EDIMILSON DA SILVA VAZ, RODRIGO ALVES DE MOURA, PAULO VAZ JUNIOR, KATIA VIEIRA ALMEIDA VAZ, LAILA DA SILVA VAZ, ANA PAULA MARIANO VAZ, partes qualificadas nos autos. Intimada a distribuir a carta precatória para citação da parte ré, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, conforme se extrai dos ids. 165878537 e 170459528, DECIDO. A citação dos réus é condição de desenvolvimento regular e válido do processo, sem a qual o trâmite processual não pode ter continuidade. A parte autora, por diversas vezes, desobedeceu ao comando judicial que determinou a distribuição da carta precatória, a fim de que os réus fossem citados, situação que reflete sua falta de interesse na continuidade da demanda. Por tal razão, a angularização da relação processual se mostra impossível. Assim sendo, a extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, do CPC, é medida que se impõe. Nesse sentido, segue entendimento jurisprudencial deste Egrégio Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE EXISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E VALIDADE DO PROCESSO. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. NÃO DISTRIBUIÇÃO. 1. A citação consiste em ato de comunicação essencial e indispensável para a validade do processo, de acordo com o artigo 239 do Código de Processo Civil. 2. É devida a extinção do processo sem resolução do mérito com base na ausência de pressuposto processual de existência, desenvolvimento e validade do processo. 3. O descumprimento reiterado e a inércia em distribuir a carta precatória para fins de citação justifica a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 4. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1753370, 07067269020228070006, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 31/8/2023, publicado no PJe: 18/9/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUTOR INTIMADO A INSTRUIR E PAGAR CUSTAS DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO DO RÉU. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme dicção do artigo 239 da legislação processual. 2. Quando a parte autora deixa de fornecer meios para a Citação da ré, impedindo o devido andamento ao feito e, mesmo após intimação para suprir a falta, mantém-se inerte, configura-se o fundamento para julgamento sem resolução do mérito. 3. Ausentes os documentos e as custas necessárias à instrução da precatória, fica inviabilizada a citação do réu e, por consequência, resta verificada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. 4. Apelação conhecida e não provida. Sentença mantida. (Acórdão 1699602, 07404758420208070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 9/5/2023, publicado no DJE: 19/5/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV e § 3º, do CPC. Custas processuais pela parte autora, que deu causa à extinção do feito. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, recolhidas eventuais custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se e intimem-se. FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - -

25/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição interlocutória

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GABRIELLA SOUZA DE ARAUJO em 09/11/2023 23:59.

Publicado Certidão em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Decorrido prazo de KATIA VIEIRA ALMEIDA VAZ em 19/10/2023 23:59.

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