Embargos de Declaração Cível 0705822-34.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 107.241,42

Órgão julgador

Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI CARNEIRO SANTIAGO

OAB/DF 59278·CPF·Representa: Autor

OTAVIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/DF 59287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(63)

ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

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SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

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NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

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DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

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PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

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DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

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SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

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SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

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IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL - GDF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 16/08/2023

23/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:54

Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:22

Conhecido o recurso de ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 553.115.471-20 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

06/08/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/08/2023, 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2023, 12:36

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

23/08/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:59

Transitado em Julgado em 16/08/2023

23/08/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 17:54

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 01:41

Anexo

•01/08/2023, 22:43

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legal

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Publicado Ementa em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 16:22

Conhecido o recurso de ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 553.115.471-20 (EMBARGANTE) e não-provido

10/08/2023, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023, 18:53

Juntada de certidão

07/08/2023, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

06/08/2023, 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

02/08/2023, 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2023, 22:43

Publicado Ementa em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 18:53

Conhecido o recurso de ROSANGELA OLIVEIRA DE ASSIS - CPF: 553.115.471-20 (APELANTE) e não-provido

19/07/2023, 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2023, 17:30

Juntada de certidão

05/06/2023, 16:02

Deliberado em Sessão - Retirado

05/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 14:02

Recebidos os autos

23/05/2023, 11:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

10/01/2023, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

09/01/2023, 19:07

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:07

Recebidos os autos

03/01/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/01/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

03/01/2023, 14:05

Acórdão

•20/07/2023, 18:10

Sentença

•08/09/2022, 13:26

Sentença

•02/09/2022, 10:29

Sentença

•01/09/2022, 09:23

Despacho

•18/07/2022, 15:59

Despacho

•18/07/2022, 15:34

Decisão

•11/05/2022, 17:34

Decisão

•11/05/2022, 16:17

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•11/05/2022, 14:25