Cumprimento de sentença 0711638-70.2017.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0711638-70.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711638-70.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIA HELENA P MACHADO WILSON MARQUES DE ALCANTARA (CPF: 116.854.091-72); MARIA HELENA P MACHADO (CPF: 055.475.201-87); Nome: MARIA HELENA P MACHADO Endereço: QE 44, D1, 35, conjunto, casa, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71070-440 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. Defiro o pedido de penhora formulado pelo Distrito Federal ao ID 194180774, com base no art. 835, do CPC. Proceda-se com o bloqueio de transferência do veículo MARCA/MODELO-VW/UP MOVE MA, PLACA: OZX1993, ANO/MODELO, 2014/2015, RENAVAM 01018240486, de propriedade da executada MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (ID 194180775), no sistema RENAJUD. Designo como depositário fiel MARIA HELENA PEREIRA MACHADO, CPF 055.475.201-87, que deverá ser pessoalmente intimada do encargo no endereço: QE 44 CONJUNTO D1, CASA 35, Guará 2 - Brasília- DF, CEP 71.070-049 (ID 194180774). Expeça-se mandado de avaliação do veículo, intimação da penhora e do encargo de depositário imposto a MARIA HELENA PEREIRA MACHADO no endereço supra. Com o cumprimento do mandado de penhora, intimação e avaliação, proceda-se ao registro da penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo MARCA/MODELO-VW/UP MOVE MA, PLACA: OZX1993, ANO/MODELO 2014/2015, RENAVAM 01018240486 no sistema RENAJUD e intime-se o credor da efetivação da penhora e de que dispõe de 5 dias para requerer o que entender de direito. Antes de deliberar sobre o leilão do veículo, oficie-se, se houver, o Banco fiduciante para que tome conhecimento da restrição de transferência e penhora imposta por este Juízo e informe, no prazo de 10 (dez) dias corridos: 1) o saldo devedor oriundo do contrato de financiamento do veículo; 2) o número de prestações em aberto com o respectivo vencimento; 3) o número de prestações atrasadas, se houver; e 4) o valor já pago até a presente data. Com as respostas de todas as diligências acima, intime-se o credor para informar se tem interesse em adjudicar o bem no prazo de 5 dais úteis. Findo o prazo supra, retornem os autos conclusos para análise da viabilidade da adjudicação ou de eventual leilão, nos termos do art. 836, do Código de Processo Civil. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 18:22:05. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito F

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0711638-70.2017.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: Não encontrado OI LUMA, FALTOU O VALOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando o descumprimento do acordo anteriormente homologado (sentença de ID 156224511), determino o prosseguimento do feito pelo saldo remanescente. Proceda-se à reativação do nome da parte ré no sistema informatizado. Proceda-se, ainda, à consulta ao sistema SISBAJUD. Localizado numerário em nome de MARIA HELENA PEREIRA MACHADO, CPF n. 055.475.201-87, proceda-se ao bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito, no valor de R$ 2.654,84 (dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), e intimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora e requererem o que entenderem de direito no prazo comum e improrrogável de 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo. Vindo resposta, façam-se os autos conclusos. Na hipótese de a consulta ao BACENJUD mostrar-se infrutífera, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD. Localizado veículo em nome do devedor, efetue o bloqueio de sua transferência, junte-se aos autos relatório onde conste informações acerca de eventuais restrições e intime-se a parte executada para se manifestar sobre a constrição no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos. Havendo alienação fiduciária do bem, a parte intime-se a parte exequente para dizer se pretende a penhora dos direitos aquisitivos sobre o veículo, bem como para comprovar nos autos ciência pela instituição financeira, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da constrição e desbloqueio do bem, que desde já determino em caso de inércia da parte exequente. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. Não encontrados bens suficientes nos sistemas acima, consulte-se INFOJUD, juntando aos autos as declarações de imposto de renda dos três últimos exercícios fiscais e intimando as partes para ciência e manifestação. Não localizados bens em nome do devedor, certifique-se o fato e intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias. Vindo a resposta, façam os autos conclusos. Transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos, oportunidade em que determinarei a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Após o término da suspensão, a parte exequente será intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 12:03:24. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA o

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Decorrido prazo de MARIA HELENA P MACHADO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.

Recebidos os autos

Todas as movimentações(415)

Todos os documentos(70)