Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0713942-30.2021.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.519,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

VILA JERI RESTAURANTES LTDA

CNPJ

Autor

NATHALIA COUTINHO TOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA

OAB/MG 142208·CPF·Representa: Autor

NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA

OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE CAMPOS CESAR

OAB/DF 32477·CPF·Representa: Réu

CIRLENE CARVALHO SILVA

OAB/DF 22792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 01/06/2025

02/07/2025, 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:22

Transitado em Julgado em 01/06/2025

02/07/2025, 15:20

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2025, 15:19

Despacho

•16/10/2024, 14:36

28/10/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2024, 10:03

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

18/10/2024, 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.

18/10/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2024, 16:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/10/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2024, 17:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:17

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/10/2024, 14:34

Juntada de Petição de agravo

30/09/2024, 13:53

Decorrido prazo de NATHALIA COUTINHO TOSO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 10:40

Recebidos os autos

05/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 02:16

Publicado Certidão em 14/08/2024.

14/08/2024, 02:16

Juntada de certidão

12/08/2024, 06:28

Juntada de certidão

12/08/2024, 06:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/08/2024, 06:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/08/2024, 16:54

Recebidos os autos

08/08/2024, 16:54

Juntada de Petição de recurso especial

08/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de NATHALIA COUTINHO TOSO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 18/07/2024.

18/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

17/07/2024, 02:20

Conhecido o recurso de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 37.499.445/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido

09/07/2024, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/06/2024, 12:23

Recebidos os autos

01/06/2024, 09:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

21/05/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 16:47

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:19

Decorrido prazo de NATHALIA COUTINHO TOSO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:53

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

07/05/2024, 16:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 02:21

Publicado Ementa em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:21

Conhecido o recurso de NATHALIA COUTINHO TOSO - CPF: 034.988.651-29 (APELANTE) e provido

19/04/2024, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 13:59

Recebidos os autos

20/03/2024, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

28/02/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 17:30

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2024, 09:06

Recebidos os autos

13/02/2024, 09:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 14:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 08:00

Recebidos os autos

06/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

19/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:01

Recebidos os autos

30/11/2023, 07:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

20/11/2023, 17:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/11/2023, 18:20

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:18

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:46

Processo Reativado

16/11/2023, 12:46

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 10:14

Decorrido prazo de NATHALIA COUTINHO TOSO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:08

Publicado Ementa em 23/01/2023.

24/01/2023, 00:07

Conhecido o recurso de INVENTO RESTAURANTES E EVENTOS LTDA - CNPJ: 37.499.445/0001-78 (APELANTE) e provido

21/12/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2022, 13:30

Recebidos os autos

16/11/2022, 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

05/10/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

05/10/2022, 12:19

Recebidos os autos

05/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/10/2022, 18:34

Recebidos os autos

04/10/2022, 18:34

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 18:34

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Agravo

•30/09/2024, 13:53

Decisão

•06/09/2024, 16:40

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•12/07/2024, 21:58

Despacho

•10/05/2024, 15:31

Despacho

•08/05/2024, 15:53

Acórdão

•21/04/2024, 16:01

Despacho

•15/02/2024, 12:41

Despacho

•13/02/2024, 09:06

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Despacho

•06/01/2024, 10:56

Despacho

•30/11/2023, 13:56

Todos os documentos(31)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/07/2025, 15:19

Despacho

•16/10/2024, 14:36

Despacho

•15/10/2024, 16:42

Agravo

•30/09/2024, 13:53

Decisão

•06/09/2024, 16:40

Decisão

•05/09/2024, 16:44

Acórdão

•12/07/2024, 21:58

Despacho

•10/05/2024, 15:31

Despacho

•08/05/2024, 15:53

Acórdão

•21/04/2024, 16:01

Despacho

•15/02/2024, 12:41

Despacho

•13/02/2024, 09:06

Despacho

•08/01/2024, 16:14

Despacho

•06/01/2024, 10:56

Despacho

•30/11/2023, 13:56

Despacho

•30/11/2023, 07:01

Decisão

•19/09/2023, 16:23

Sentença

•30/08/2023, 17:45

Decisão

•18/05/2023, 11:05

Decisão

•23/04/2023, 21:12

Decisão

•28/02/2023, 19:51

Acórdão

•15/12/2022, 22:24

Sentença

•25/07/2022, 19:48

Sentença

•25/07/2022, 19:48

Sentença

•27/06/2022, 20:04

Sentença

•27/06/2022, 20:04

Decisão

•19/04/2022, 17:07

Decisão

•19/04/2022, 17:07

Decisão

•23/11/2021, 17:11

Decisão

•27/09/2021, 19:00

Decisão

•27/09/2021, 18:59