Cumprimento de sentença 0020386-96.2011.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 157.583,18

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 20:47

Processo Desarquivado

25/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A reforma da decisão proferida no ID 188923592 não deve ser acolhida, já que a decisão foi embasada no que decidido em embargos de terceiro. Cabe ao exequente, se desejar alteração, interpor o recurso adequado. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 35542447). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/03/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:33

Processo Desarquivado

23/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:33

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 19:09

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

26/06/2024, 20:47

Processo Desarquivado

25/06/2024, 04:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/06/2024, 21:14

Arquivado Provisoramente

16/04/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:48

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A reforma da decisão proferida no ID 188923592 não deve ser acolhida, já que a decisão foi embasada no que decidido em embargos de terceiro. Cabe ao exequente, se desejar alteração, interpor o recurso adequado. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 35542447). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

25/03/2024, 13:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 13:33

Processo Desarquivado

23/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 19:33

Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/03/2024, 18:24

Recebidos os autos

14/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

14/03/2024, 14:20

Publicado Decisão em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do que foi decidido nos embargos de terceiro n 0735310-51.2023.8.07.0001 (ID 188599895), cancelo a constrição sobre o veículo Citroen/XSARA PICASSOEXA, Placa JGV0578, via Renajud. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 35542447). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:48

Determinado o arquivamento

08/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/03/2024, 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2024, 11:37

Processo Desarquivado

04/03/2024, 11:36

Juntada de certidão

04/03/2024, 11:33

Arquivado Provisoramente

03/11/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 10:12

Publicado Decisão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face da decisão ID 172309061, em razão de omissão quanto ao pedido de apreensão do passaporte da devedora. De fato, vislumbro a omissão apontada, visto que tal pedido não foi apreciado na decisão embargada. O exequente requereu a apreensão do passaporte da executada como medida coercitiva atípica para forçá-lo ao cumprimento da obrigação. Indefiro o pedido por ser medida extrema, sem qualquer eficácia para o deslinde do processo. Além de ser desproporcional e não assegurar, em qualquer medida, o adimplemento do débito, ultrapassa o efeito coercitivo e revela mero propósito punitivo. Destaco ainda que, ao decidir acerca da matéria envolvendo a possibilidade de o magistrado adotar medidas atípicas nos processos de execução, o STF em momento algum chancelou o uso indiscriminado de tais recursos, mas apenas se posicionou quanto à constitucionalidade em abstrato do art. 139, IV do CPC, cabendo ao juiz promover a análise da conveniência e da utilidade prática de restrições específicas em cada caso concreto. Inclusive, apenas a título de argumentação, a Ministra Rosa Weber se expressou quanto à inviabilidade de declarar a inconstitucionalidade do referido dispositivo em sede de controle concentrado, tendo em vista a importância dele em quaisquer fases processuais e procedimentos, e não apenas na execução. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, nos termos da fundamentação acima. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 35542447). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

31/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2023, 16:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

16/10/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 19:11

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:34

Decorrido prazo de SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 03:34

Publicado Despacho em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DESPACHO Intimem-se os executados para se manifestarem sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/09/2023, 13:11

Processo Desarquivado

29/09/2023, 04:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/09/2023, 18:20

Arquivado Provisoramente

26/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:08

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Não há necessidade de expedição de ofício à Receita Federal, eis que o Juízo tem acesso ao Sistema Infojud. No que se refere às declarações dos executados, anexas à decisão de ID 129505245, já constam as pesquisas relativas aos anos de 2021 a 2022. Por tal razão, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a pesquisa Infojud relativa às declarações de 2023. Deixo de atribuir sigilo aos documentos Infojud, porquanto não há declaração informada. 2) De outro lado, é possível, em tese, a pesquisa de bens relativas aos cônjuges dos executados, porque, nos termos do art. 790, IV, do CPC, “São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida”. Todavia, a medida precisa ser suficientemente justificada no caso concreto, com a comprovação mínima de que se tratam, realmente, dos cônjuges das executadas. No que se refere ao cônjuge da executada NATHALIA, o exequente trouxe indícios de que se trata da pessoa de HEVERTON AUGUSTO NUNES DA COSTA, por meio do Edital dos proclamas de casamento (ID 171579147). Poderia, o exequente, consultar o cartório que tramitou os proclamas e verificar a ocorrência efetiva do casamento. Desse modo, indefiro, por ora, a medida. Quanto ao cônjuge da executada SALETE, sequer indícios foram trazidos. O exequente se limitou a juntar documentos que dizem que terceira pessoa possui o estado civil de casado, sem, no entanto, mostrar qualquer vínculo específico com a executada. Indefiro, assim, o pedido. Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 35542447). TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

11/09/2023, 20:42

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:49

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

02/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020386-96.2011.8.07.0001. EXEQUENTE: GIVANILDO DANTAS DA SILVA EXECUTADO: NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES, SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Não conheço do pedido formulado pelo terceiro ao ID 169632343, eis que já explicitado que não possui legitimidade para atuar na presente demanda (veja-se ID 164074851). Destaco que os embargos de terceiros opostos não tiveram a antecipação de tutela concedida, de modo que deles não advêm quaisquer efeitos a repercutirem sobre a presente execução, no momento. 2) Pende de cumprimento a decisão proferida no agravo de instrumento (ID 163720451), que deferiu a pesquisa no sistema SNIPER. Assim, dê-se ciência ao exequente do resultado SNIPER, para que se manifeste no prazo de 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 06:31

Outras decisões

31/08/2023, 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:59

Decorrido prazo de SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:29

Recebidos os autos

14/08/2023, 07:46

Outras decisões

14/08/2023, 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

20/07/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:19

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 00:49

Recebidos os autos

03/07/2023, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 22:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/07/2023, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

29/06/2023, 19:57

Processo Desarquivado

29/06/2023, 19:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 15:53

Arquivado Provisoramente

23/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:37

Publicado Decisão em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

19/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/05/2023, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

15/05/2023, 18:52

Processo Desarquivado

15/05/2023, 18:52

Arquivado Provisoramente

08/03/2023, 15:01

Processo Desarquivado

08/03/2023, 04:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2023, 16:28

Arquivado Provisoramente

15/02/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:35

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:29

Recebidos os autos

02/02/2023, 14:01

Determinado o arquivamento

02/02/2023, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/02/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:13

Publicado Certidão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

26/01/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2022, 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:31

Mandado devolvido dependência

24/11/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2022, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2022, 23:54

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:16

Juntada de certidão

15/09/2022, 15:00

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:55

Decisão interlocutória - deferimento

06/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

05/09/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Decorrido prazo de SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:47

Publicado Certidão em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 00:13

Juntada de certidão

24/08/2022, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 15:33

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Publicado Certidão em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

04/08/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:12

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 16:55

Expedição de Termo.

15/07/2022, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Recebidos os autos

13/07/2022, 14:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/07/2022, 14:28

Publicado Decisão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/06/2022, 18:06

Recebidos os autos

30/06/2022, 06:25

Decisão interlocutória - deferimento

30/06/2022, 06:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/06/2022, 17:09

Processo Desarquivado

28/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 16:14

Arquivado Provisoramente

01/08/2019, 16:49

Juntada de certidão

01/08/2019, 16:49

Decorrido prazo de GIVANILDO DANTAS DA SILVA - CPF: 701.263.721-87 (EXEQUENTE), NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES - CPF: 029.050.211-01 (EXECUTADO) e SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES - CPF: 343.172.281-49 (EXECUTADO) em 16/07/2019.

25/07/2019, 13:25

Juntada de certidão

25/07/2019, 13:24

Decorrido prazo de SALETE SANTOS DE MORAIS GOMES em 16/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 20:14

Decorrido prazo de NATHALIA BARROS DE MORAIS GOMES em 16/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 20:03

Decorrido prazo de GIVANILDO DANTAS DA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 20:03

Publicado Certidão em 21/06/2019.

21/06/2019, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 14:39

Juntada de certidão

18/06/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:25

Documentos

Anexo

•24/06/2024, 21:14

Decisão

•05/04/2024, 12:17

Decisão

•05/04/2024, 12:17

Decisão

•14/03/2024, 18:24

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Certidão

•04/03/2024, 11:33

Anexo

•04/03/2024, 11:33

Decisão

•28/10/2023, 16:33

Decisão

•28/10/2023, 16:33

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 18:19

Decisão

•18/09/2023, 18:19

Decisão

•31/08/2023, 06:31

Todos os documentos(72)

Anexo

•24/06/2024, 21:14

Decisão

•05/04/2024, 12:17

Decisão

•05/04/2024, 12:17

Decisão

•14/03/2024, 18:24

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Decisão

•08/03/2024, 16:48

Certidão

•04/03/2024, 11:33

Anexo

•04/03/2024, 11:33

Decisão

•28/10/2023, 16:33

Decisão

•28/10/2023, 16:33

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Despacho

•29/09/2023, 17:13

Decisão

•18/09/2023, 18:19

Decisão

•18/09/2023, 18:19

Decisão

•31/08/2023, 06:31

Decisão

•31/08/2023, 06:31

Decisão

•14/08/2023, 07:46

Decisão

•14/08/2023, 07:46

Despacho

•03/07/2023, 22:30

Despacho

•03/07/2023, 22:30

Anexo

•29/06/2023, 15:53

Decisão

•17/05/2023, 18:18

Decisão

•16/05/2023, 16:29

Decisão

•02/02/2023, 14:01

Decisão

•02/02/2023, 14:01

Decisão

•06/09/2022, 11:55

Decisão

•13/07/2022, 14:28

Decisão

•13/07/2022, 14:28

Decisão

•30/06/2022, 06:25

Decisão

•30/06/2022, 06:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

SENTENÇA

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

SENTENÇA

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Decisão

•28/05/2019, 12:25

Despacho

•28/05/2019, 12:25