Cumprimento de sentença 0701638-97.2020.8.07.0020 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701638-97.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 18:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:52

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701638-97.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DE CARVALHO EXECUTADO: RAUL MENDES JORGE NETO 00111491169, RAUL MENDES JORGE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido formulado no ID 179015861, porquanto não restou comprovado que o executado é o produtor do evento narrado, havendo apenas a afirmação da parte autora nesse sentido. Mesmo que assim não fosse, o próprio autor afirma que o evento será realizado em conjunto com uma empresa que não tem qualquer correlação com estes autos, não sendo possível afirmar, tampouco saber, quais as condições ajustadas entre a parte requerida e a empresa Living HNK para a suposta produção do evento. Intime-se. Após, arquivem-se. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

04/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 22:32

Outras decisões

30/11/2023, 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/11/2023, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

26/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 10:00

Juntada de certidão

20/11/2023, 10:00

Publicado Certidão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701638-97.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DE CARVALHO EXECUTADO: RAUL MENDES JORGE NETO 00111491169, RAUL MENDES JORGE NETO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) CREDOR(A) fica intimado(a) acerca da expedição da certidão de teor da decisão. BRASÍLIA, DF, 10 de novembro de 2023 18:10:03. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/11/2023, 22:32

Decisão

•30/11/2023, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701638-97.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: DANILO MUNIZ DE CARVALHO EXECUTADO: WATER HOUSE COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS NAUTICOS LTDA, RAUL MENDES JORGE NETO 00111491169, RAUL MENDES JORGE NETO S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de execução. Expeça-se a certidão de crédito solicitada pelo autor. Verifico que a parte exequente, devidamente intimada não indicou bens da parte executada passíveis de penhora. Não há desse modo, como prosseguir na execução. Por tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, ressalvada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento da execução, caso sejam informados bens passíveis de penhora de propriedade da parte devedora e, ainda, não tenha havido fluído o prazo prescricional. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados. Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)

18/10/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Publicado Certidão em 16/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

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