Cumprimento de sentença 0701348-82.2020.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.869,05

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Brasília

Processos relacionados

JE · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 00:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:12

Outras decisões

08/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/01/2026, 21:13

Juntada de certidão

07/01/2026, 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/01/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 10/12/2025

07/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/11/2025, 09:27

Todas as movimentações(564)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 00:57

Recebidos os autos

08/01/2026, 13:12

Outras decisões

08/01/2026, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/01/2026, 21:13

Juntada de certidão

07/01/2026, 21:13

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 13:12

Sentença

•17/11/2025, 12:52

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/01/2026, 18:47

Transitado em Julgado em 10/12/2025

07/01/2026, 18:46

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 09:33

Publicado Sentença em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:54

Recebidos os autos

17/11/2025, 12:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/11/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

12/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:45

Publicado Decisão em 30/10/2025.

30/10/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 02:38

Recebidos os autos

28/10/2025, 13:18

Outras decisões

28/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/10/2025, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

22/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:54

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Recebidos os autos

02/10/2025, 18:25

Outras decisões

02/10/2025, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/09/2025, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

25/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:43

Publicado Decisão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:36

Recebidos os autos

16/09/2025, 17:36

Outras decisões

16/09/2025, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/09/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

16/09/2025, 07:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:30

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 19:47

Recebidos os autos

17/07/2025, 17:01

Deferido o pedido de ANDERSON BRAGA MATTA - CPF: 052.131.311-23 (EXEQUENTE).

17/07/2025, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:03

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

16/06/2025, 17:33

Outras decisões

16/06/2025, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

16/06/2025, 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/06/2025, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:13

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:30

Recebidos os autos

27/05/2025, 13:06

Outras decisões

27/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/05/2025, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/05/2025, 05:21

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:08

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:31

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 10:48

Publicado Decisão em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

08/04/2025, 15:20

Embargos de declaração acolhidos

08/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

08/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/04/2025, 07:15

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:27

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/03/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2025, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 02:22

Publicado Sentença em 19/03/2025.

19/03/2025, 02:22

Recebidos os autos

17/03/2025, 16:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/03/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

17/03/2025, 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

14/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:42

Publicado Decisão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:31

Recebidos os autos

17/02/2025, 14:15

Outras decisões

17/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

13/02/2025, 18:30

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:38

Recebidos os autos

29/01/2025, 14:02

Indeferido o pedido de ANDERSON BRAGA MATTA - CPF: 052.131.311-23 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/01/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:36

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:31

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:21

Recebidos os autos

27/11/2024, 13:24

Outras decisões

27/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/11/2024, 17:23

Juntada de certidão

26/11/2024, 17:22

Juntada de certidão

05/11/2024, 14:55

Juntada de certidão

25/10/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/10/2024, 22:39

Recebidos os autos

22/10/2024, 14:02

Outras decisões

22/10/2024, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/10/2024, 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 23:14

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:38

Recebidos os autos

30/09/2024, 17:53

Outras decisões

30/09/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/09/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:30

Recebidos os autos

13/09/2024, 13:36

Outras decisões

13/09/2024, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

12/09/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2024, 19:18

Decorrido prazo de NIVALDO OLIVEIRA LEITE em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:16

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 03:41

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:56

Outras decisões

26/04/2024, 17:26

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/04/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:28

Publicado Decisão em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Tendo em vista que a medida pleiteada se trata de medida extrema e, ainda, considerando os princípios norteadores dos juizados especiais cíveis, especialmente o da simplicidade e celeridade, intime-se a parte autora para informar quais os sócios deseja incluir nos autos e instruir o pedido com documento hábil a comprovar a condição dos sócios, restringindo o requerimento a uma única empresa e a, no máximo, dois sócios, para não se ferir os princípios dos juizados especiais cíveis, causar tumulto processual e trazer complexidade e morosidade, que são incompatíveis com o rito processual escolhido pela parte autora ao demandar perante o juizado especial cível, sob pena de indeferimento do requerimento. Prazo de 10 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

24/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/04/2024, 17:47

Outras decisões

22/04/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/04/2024, 07:34

Transitado em Julgado em 18/04/2024

21/04/2024, 07:34

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:57

Publicado Sentença em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isso posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95.

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2024, 13:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

01/04/2024, 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

26/03/2024, 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/03/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:44

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 13:43

Outras decisões

27/02/2024, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/02/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2024, 11:38

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:36

Publicado Decisão em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

07/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:49

Outras decisões

05/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

30/01/2024, 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

29/01/2024, 18:30

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:31

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte requerida, por publicação, para, no prazo de 3 dias, se manifestar sobre a proposta de prazo para pagamento formulado na petição de id 180611580. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2023, 18:18

Outras decisões

12/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

07/12/2023, 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:47

Publicado Decisão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc., Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo de 5 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

30/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:23

Outras decisões

29/11/2023, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

28/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/11/2023, 04:39

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 17/11/2023 23:59.

20/11/2023, 03:57

Publicado Decisão em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI D E C I S Ã O Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte executada para se manifestar formalmente quanto ao acordo indicado na petição de ID 176450609. Prazo: 05 dias. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)

08/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2023, 18:20

Outras decisões

06/11/2023, 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/10/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

27/10/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/10/2023, 11:34

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2023, 13:53

Não Concedida a Medida Liminar

29/09/2023, 13:53

Deferido em parte o pedido de ANDERSON BRAGA MATTA - CPF: 052.131.311-23 (EXEQUENTE)

29/09/2023, 13:53

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

25/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 21:42

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701348-82.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: ANDERSON BRAGA MATTA EXECUTADO: MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP, EMPORIO MEGA CENTRO OESTE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS EIRELI CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 13:30:36. Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 10:14

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:59

Outras decisões

14/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

06/07/2023, 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

06/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 20:13

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 01:50

Recebidos os autos

14/06/2023, 13:27

Outras decisões

14/06/2023, 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

09/05/2023, 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

08/05/2023, 13:44

Juntada de alvará de levantamento

08/05/2023, 13:44

Recebidos os autos

03/05/2023, 17:55

Outras decisões

03/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/04/2023, 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

21/04/2023, 15:07

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 02:52

Publicado Decisão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

10/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:14

Outras decisões

03/04/2023, 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

03/04/2023, 15:32

Juntada de certidão

03/04/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

01/04/2023, 19:39

Recebidos os autos

24/03/2023, 13:45

Outras decisões

24/03/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

21/03/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

20/03/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/03/2023, 03:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2023, 14:05

Expedição de Carta.

01/03/2023, 14:04

Publicado Decisão em 01/03/2023.

01/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 05:11

Recebidos os autos

27/02/2023, 14:06

Outras decisões

27/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/02/2023, 13:11

Juntada de certidão

27/02/2023, 13:11

Juntada de certidão

26/01/2023, 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

26/01/2023, 10:42

Outras decisões

25/01/2023, 13:59

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/01/2023, 17:03

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:01

Juntada de certidão

17/01/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

11/01/2023, 06:51

Outras decisões

09/01/2023, 15:06

Recebidos os autos

09/01/2023, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/12/2022, 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/12/2022, 17:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/12/2022, 04:59

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 19:59

Expedição de Carta.

29/11/2022, 19:59

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:09

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 00:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

22/11/2022, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2022, 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

15/11/2022, 13:48

Recebidos os autos

15/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

26/10/2022, 17:17

Outras decisões

25/10/2022, 13:44

Recebidos os autos

25/10/2022, 13:44

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

24/10/2022, 13:07

Publicado Despacho em 19/10/2022.

19/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/10/2022, 15:22

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:23

Recebidos os autos

14/10/2022, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

14/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

04/10/2022, 15:51

Recebidos os autos

04/10/2022, 13:51

Outras decisões

04/10/2022, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

27/09/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

24/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Recebidos os autos

30/08/2022, 13:24

Outras decisões

30/08/2022, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA

29/08/2022, 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

23/08/2022, 23:30

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:32

Publicado Despacho em 17/06/2022.

17/06/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 00:15

Recebidos os autos

10/06/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

08/06/2022, 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

07/06/2022, 21:47

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 16:45

Outras decisões

13/05/2022, 11:36

Recebidos os autos

13/05/2022, 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

05/05/2022, 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2022, 14:16

Juntada de Petição de réplica

03/05/2022, 11:14

Publicado Certidão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:32

Juntada de certidão

28/04/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:35

Recebidos os autos

26/04/2022, 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

22/04/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

19/04/2022, 21:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:28

Publicado Decisão em 25/03/2022.

30/03/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

30/03/2022, 08:55

Outras decisões

11/03/2022, 08:49

Recebidos os autos

11/03/2022, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/03/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/02/2022, 18:08

Outras decisões

18/02/2022, 10:16

Recebidos os autos

18/02/2022, 10:16

Publicado Certidão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

15/02/2022, 23:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

15/02/2022, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 22:33

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 10/02/2022 23:59:59.

11/02/2022, 12:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

20/01/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 13:47

Recebidos os autos

18/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

18/01/2022, 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

18/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2022, 09:33

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 10:10

Decisão interlocutória - deferimento

25/11/2021, 16:11

Recebidos os autos

25/11/2021, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

17/11/2021, 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

17/11/2021, 09:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:17

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

10/11/2021, 16:53

Decisão interlocutória - indeferimento

10/11/2021, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

09/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília

08/11/2021, 18:08

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

05/11/2021, 16:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:45

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:17

Juntada de certidão

26/10/2021, 13:12

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 00:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/10/2021, 16:33

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Recebidos os autos

19/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

14/10/2021, 18:42

Publicado Certidão em 14/10/2021.

14/10/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

13/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 02:39

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 19:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

06/10/2021, 14:48

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2021, 17:52

Recebidos os autos

04/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/09/2021, 13:51

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:40

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/09/2021, 17:34

Recebidos os autos

09/09/2021, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento

09/09/2021, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

01/09/2021, 10:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

31/08/2021, 14:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

31/08/2021, 02:52

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

18/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/08/2021, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 10:29

Publicado Certidão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 02:38

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

12/08/2021, 22:11

Juntada de certidão

12/08/2021, 22:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/08/2021, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 22:26

Expedição de Mandado.

25/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:32

Recebidos os autos

24/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

21/05/2021, 17:21

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/05/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2021, 22:11

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 18:20

Recebidos os autos

14/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

11/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

11/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

07/05/2021, 11:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

05/05/2021, 17:00

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Brasília.

05/05/2021, 10:34

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

28/04/2021, 02:30

Publicado Despacho em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

27/04/2021, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2021, 18:12

Expedição de Carta.

27/04/2021, 18:12

Recebidos os autos

26/04/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

19/04/2021, 19:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

19/04/2021, 16:45

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2021.

19/04/2021, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

16/04/2021, 02:32

Recebidos os autos

14/04/2021, 17:47

Decisão interlocutória - deferimento

14/04/2021, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

12/04/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

09/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 02:31

Publicado Certidão em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 02:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 15:55

Processo Desarquivado

11/03/2021, 15:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 13:19

Arquivado Definitivamente

10/03/2021, 16:06

Transitado em Julgado em 10/03/2021

10/03/2021, 16:06

Decorrido prazo de MEGA SERVICOS FOTOGRAFICOS EIRELI - EPP em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/02/2021, 15:54

Publicado Sentença em 23/02/2021.

23/02/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

22/02/2021, 02:37

Recebidos os autos

18/02/2021, 22:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 22:18

Decorrido prazo de MEGA MODEL AGENCY BRASILIA LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:35

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

04/02/2021, 17:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

01/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2021, 17:22

Publicado Sentença em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Publicado Sentença em 28/01/2021.

28/01/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:31

Recebidos os autos

23/01/2021, 13:51

Julgado procedente em parte do pedido

23/01/2021, 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

27/11/2020, 19:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

26/11/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 08:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

24/11/2020, 18:37

Audiência Conciliação realizada para 24/11/2020 16:00 #Não preenchido#.

24/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 11:47

Juntada de Petição de contestação

24/11/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 23:28

Juntada de certidão

18/11/2020, 17:43

Publicado Certidão em 10/11/2020.

10/11/2020, 03:21

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 02:39

Juntada de certidão

05/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 15:29

Publicado Certidão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Juntada de certidão

24/09/2020, 18:15

Audiência Conciliação designada - 24/11/2020 16:00

24/09/2020, 18:09

Audiência Conciliação não-realizada - 28/08/2020 14:00

28/08/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 22:10

Recebidos os autos

12/08/2020, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

12/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

10/08/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 02:37

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:01

Juntada de certidão

17/07/2020, 18:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 15:28

Audiência Conciliação designada - 28/08/2020 14:00

23/06/2020, 15:27

Audiência Conciliação cancelada - 09/07/2020 15:00

23/06/2020, 15:26

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 02:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2020, 18:19

Audiência Conciliação designada - 09/07/2020 15:00

13/04/2020, 18:17

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

17/03/2020, 15:45

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 19:26

Decorrido prazo de ANDERSON BRAGA MATTA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

24/02/2020, 15:48

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2020, 12:15

Audiência Conciliação cancelada - 30/03/2020 14:10

14/02/2020, 17:21

Recebidos os autos

14/02/2020, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2020, 16:58

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

13/02/2020, 14:23

Juntada de certidão

13/02/2020, 14:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 02:53

Recebidos os autos

11/02/2020, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2020, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

10/02/2020, 12:59

Publicado Decisão em 10/02/2020.

10/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 07:50

Recebidos os autos

06/02/2020, 11:19

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2020, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

03/02/2020, 14:49

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/02/2020, 10:38

Recebidos os autos

31/01/2020, 16:48

Decisão interlocutória - emenda à inicial

31/01/2020, 14:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

30/01/2020, 17:49

Juntada de certidão

30/01/2020, 17:49

Audiência Conciliação designada - 30/03/2020 14:10

30/01/2020, 16:58

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 16:58

Sentença

•17/11/2025, 12:52

Decisão

•28/10/2025, 13:18

Decisão

•28/10/2025, 13:18

Decisão

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•16/09/2025, 17:36

Decisão

•16/09/2025, 17:36

Decisão

•17/07/2025, 17:01

Decisão

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•27/05/2025, 13:06

Decisão

•27/05/2025, 13:06

Decisão

•08/04/2025, 15:20

Todos os documentos(105)

Decisão

•08/01/2026, 13:12

Sentença

•17/11/2025, 12:52

Sentença

•17/11/2025, 12:52

Decisão

•28/10/2025, 13:18

Decisão

•28/10/2025, 13:18

Decisão

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•02/10/2025, 18:25

Decisão

•16/09/2025, 17:36

Decisão

•16/09/2025, 17:36

Decisão

•17/07/2025, 17:01

Decisão

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•16/06/2025, 17:33

Decisão

•27/05/2025, 13:06

Decisão

•27/05/2025, 13:06

Decisão

•08/04/2025, 15:20

Decisão

•08/04/2025, 15:20

Decisão

•24/03/2025, 12:59

Decisão

•24/03/2025, 12:59

Sentença

•17/03/2025, 16:05

Sentença

•17/03/2025, 16:05

Decisão

•17/02/2025, 14:15

Decisão

•17/02/2025, 14:15

Decisão

•29/01/2025, 14:02

Decisão

•29/01/2025, 14:02

Decisão

•27/11/2024, 13:24

Decisão

•27/11/2024, 13:24

Decisão

•22/10/2024, 14:02

Decisão

•30/09/2024, 17:53

Decisão

•30/09/2024, 17:53

Decisão

•13/09/2024, 13:36

Decisão

•13/09/2024, 13:36

Decisão

•26/04/2024, 17:26

Decisão

•22/04/2024, 17:47

Decisão

•22/04/2024, 17:47

Sentença

•01/04/2024, 13:20

Sentença

•01/04/2024, 13:20

Decisão

•27/02/2024, 13:43

Decisão

•27/02/2024, 13:43

Decisão

•05/02/2024, 14:48

Decisão

•05/02/2024, 14:48

Decisão

•12/12/2023, 18:18

Decisão

•12/12/2023, 18:18

Decisão

•29/11/2023, 13:23

Decisão

•29/11/2023, 13:23

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Decisão

•06/11/2023, 18:20

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/10/2023, 11:34

Decisão

•29/09/2023, 13:53

Decisão

•14/07/2023, 13:59

Decisão

•19/06/2023, 09:57

Decisão

•14/06/2023, 13:27

Decisão

•03/05/2023, 17:55

Decisão

•03/04/2023, 18:14

Decisão

•03/04/2023, 18:14

Decisão

•24/03/2023, 13:45

Decisão

•27/02/2023, 14:06

Decisão

•27/02/2023, 14:06

Decisão

•25/01/2023, 13:59

Decisão

•09/01/2023, 15:06

Despacho

•23/11/2022, 13:31

Despacho

•23/11/2022, 13:31

Decisão

•25/10/2022, 13:44

Despacho

•14/10/2022, 18:26

Despacho

•14/10/2022, 18:26

Decisão

•04/10/2022, 13:51

Decisão

•30/08/2022, 16:01

Decisão

•30/08/2022, 13:24

Despacho

•13/06/2022, 22:22

Despacho

•10/06/2022, 18:35

Decisão

•13/05/2022, 11:36

Despacho

•26/04/2022, 09:35

Decisão

•23/03/2022, 16:06

Decisão

•11/03/2022, 08:49

Decisão

•18/02/2022, 10:16

Despacho

•18/01/2022, 18:57

Despacho

•18/01/2022, 13:47

Decisão

•25/11/2021, 16:11

Decisão

•10/11/2021, 16:53

Decisão

•10/11/2021, 16:53

Despacho

•05/11/2021, 17:21

Despacho

•19/10/2021, 19:00

Despacho

•19/10/2021, 19:00

Decisão

•04/10/2021, 17:52

Decisão

•09/09/2021, 18:47

Despacho

•27/08/2021, 14:02

Despacho

•27/08/2021, 14:02

Despacho

•24/05/2021, 17:31

Despacho

•14/05/2021, 14:50

Despacho

•26/04/2021, 12:33

Despacho

•26/04/2021, 12:33

Decisão

•14/04/2021, 17:47

Decisão

•14/04/2021, 17:47

Sentença

•18/02/2021, 22:18

Sentença

•18/02/2021, 22:18

Sentença

•23/01/2021, 13:51

Sentença

•23/01/2021, 13:51

Decisão

•12/08/2020, 18:26

Despacho

•16/03/2020, 19:26

Decisão

•14/02/2020, 16:58

Decisão

•14/02/2020, 16:58

Decisão

•11/02/2020, 17:03

Decisão

•11/02/2020, 16:15

Decisão

•06/02/2020, 11:19

Decisão

•31/01/2020, 16:52

Decisão

•31/01/2020, 16:48