Procedimento Comum Cível 0734181-11.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0734181-11.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 06/02/2024 14:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_27_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 11/12/2023 17:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - NUVIMEC, designada para o dia 22/11/2023 15:00min. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_05_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo. 10. Considerando a necessidade de dar cumprimento ao contido na Portaria Conjunta de n. 45/2021 deste Tribunal, neste Fórum está disponibilizada sala passiva reservada para a realização de atos processuais por meio de videoconferência, especialmente depoimentos, e para viabilizar, ao jurisdicionado excluído digitalmente, acesso aos serviços remotos oferecidos pela Instituição. Esclarecemos que jurisdicionado excluído digitalmente é aquele que não dispõe de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral * datado e assinado eletronicamente * Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0734181-11.2023.8.07.0001. REQUERENTE: MEHTA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA REQUERIDO: LOTUS PNEUS E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM, MARIA DALVA BATISTA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Locação de Móvel (9609) Trata-se de ação de tutela provisória antecipada em caráter antecedente, ajuizada por MEHTA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA em face e LOTUS PNEU E RODAS - EPP, LEONARDO CEZAR VICENTIM e MARIA DALVA BATISTA SANTOS, partes qualificadas nos autos. Narra o autor, em apertada síntese, que seu ramo comercial é de aluguel de contêineres, tendo alugado três deles para o primeiro requerido, que a partir de 15/06/2023 o requerido quedou-se inadimplente quanto aos alugueres, sendo certo que em vistoria realizada dia 20/07/2023 o autor verificou a presença de apenas um, momento que fora informado por terceiro que adquiriu os bens que guarnecem o estabelecimento, inclusive os contêineres. Por tal razão, requer a concessão de tutela de urgência antecipada em caráter antecedente a fim de que se realize a busca e apreensão dos três contêineres. DECIDO. Resta evidente a probabilidade do direito autoral, que instruiu a inicial com diversos documentos, entre eles o contrato de aluguel (id. 168876268), bem como boletim de ocorrência que narra a conjuntura dos fatos, vide id. 168876270. Da leitura do bolem de ocorrência, atesta-se que terceiro denominado Alisson Antonio de Freitas afirma ter adquirido a estrutura da loja ré, situação que, somada ao desaparecimento dos contêineres, faz presumir a inadimplência contratual por parte do primeiro requerido. Ademais, resta presente o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos moldes do art. 300 do CPC, tendo em vista que a parte autora comprovou que o aluguel do maquinário é sua atividade principal, sendo certo que se encontram impossibilitados de retomar os bens dados em locação, situação que evidencia o perigo de dano irreparável, diante da possibilidade de dilapidação patrimonial pelo requerido. Quanto aos endereços indicado, entendo não ser razoável a busca e apreensão nos endereços dos sócios, tendo em vista que não firmaram contrato com o autor, mas somente representam a pessoa jurídica, sendo precipitada, por ora, qualquer conclusão sobre a desconsideração da personalidade jurídica (que sequer foi alegada na inicial). Por tais fortes razões, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para determinar a busca e apreensão de 03 (TRÊS) CONTÊIRERES, descritos no contrato de locação, tão somente no endereço do primeiro requerido. Fica desde já autorizado o uso de força policial. Expeça-se mandado. Intimem-se. Intimo o autor a aditar a inicial em 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 303, §1º, I, do CPC. - Datado e assinado digitalmente - -

01/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA BATISTA SANTOS em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Decorrido prazo de LOTUS PNEUS E RODAS - EPP em 05/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DALVA BATISTA SANTOS em 05/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

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