Arrolamento Comum 0703346-62.2022.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 109.146,70

Órgão julgador

1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina

Partes do Processo

OTAVIO DE MORAIS LISBOA

CPF

Autor

MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA

CPF

Autor

ALEXANDRE DIAS LISBOA

CPF

Autor

MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PRISCILA DE OLIVEIRA ALVES LEITE

OAB/DF 37759·CPF·Representa: Autor

AURA ROSANGELA GONCALVES DIAS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

OTAVIO DE MORAIS LISBOA

CPF

Autor

MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA

CPF

Autor

ALEXANDRE DIAS LISBOA

CPF

Autor

MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

BENEDICTO OCTAVIO VIEIRA LISBOA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:38

Processo Desarquivado

05/02/2026, 09:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de OTAVIO DE MORAIS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:37

Outras decisões

04/12/2025, 07:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

03/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Todas as movimentações(244)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 15:38

Processo Desarquivado

05/02/2026, 09:23

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

04/02/2026, 15:42

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 12:10

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de OTAVIO DE MORAIS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:40

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:37

Outras decisões

04/12/2025, 07:59

Recebidos os autos

04/12/2025, 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

03/12/2025, 17:32

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de OTAVIO DE MORAIS LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Decorrido prazo de MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 07:34

Publicado Decisão em 18/11/2025.

19/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/11/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 10:04

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:47

Outras decisões

13/11/2025, 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

12/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 14:14

Juntada de certidão

28/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2025, 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/10/2025, 20:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2025, 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:34

Expedição de Mandado.

16/09/2025, 11:53

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:42

Recebidos os autos

03/09/2025, 08:35

Outras decisões

03/09/2025, 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

01/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2025, 23:43

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 12:32

Juntada de certidão

27/08/2025, 12:31

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:40

Recebidos os autos

13/08/2025, 09:12

Outras decisões

13/08/2025, 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

12/08/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2025, 19:37

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 18:10

Juntada de certidão

16/07/2025, 18:08

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:19

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:49

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:13

Juntada de certidão

05/07/2024, 03:02

Recebidos os autos

26/06/2024, 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2024, 19:55

Juntada de certidão

26/06/2024, 03:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

24/06/2024, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2024, 17:44

Juntada de certidão

07/06/2024, 16:35

Juntada de certidão

22/05/2024, 03:01

Processo Desarquivado

09/05/2024, 15:49

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 16:16

Processo Desarquivado

19/12/2023, 04:04

Juntada de certidão

19/12/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:14

Publicado Certidão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703346-62.2022.8.07.0005. REQUERENTE: MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA, ALEXANDRE DIAS LISBOA, LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA, OTAVIO DE MORAIS LISBOA, MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA RE Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

04/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.

03/08/2023, 12:13

Recebidos os autos

03/08/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/08/2023, 15:28

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LISBOA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:21

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703346-62.2022.8.07.0005. REQUERENTE: MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA, ALEXANDRE DIAS LISBOA, LUIZ HENRIQUE DIAS LISBOA, OTAVIO DE MORAIS LISBOA, MARIA SONIA DE MORAIS LISBOA RE Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:19

Expedição de Alvará.

20/07/2023, 07:44

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/07/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 18:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/06/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 18:28

Julgado procedente o pedido

27/06/2023, 16:45

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

21/06/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:30

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

02/06/2023, 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 15:27

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

13/04/2023, 14:47

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.

12/04/2023, 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2023, 22:43

Juntada de certidão

11/04/2023, 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:33

Publicado Intimação em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina.

14/03/2023, 18:47

Recebidos os autos

14/03/2023, 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

13/03/2023, 17:13

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

10/03/2023, 18:52

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

10/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2023, 18:31

Recebidos os autos

23/02/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

17/02/2023, 21:50

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 17:39

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:07

Publicado Decisão em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

24/01/2023, 02:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:45

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:56

Reformada decisão anterior datada de 17/01/2023

23/01/2023, 14:56

Deferido em parte o pedido de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA - CPF: 759.974.443-68 (INVENTARIANTE)

23/01/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

20/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2023, 17:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

19/01/2023, 12:57

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:58

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

17/01/2023, 21:05

Recebidos os autos

17/01/2023, 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

17/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/01/2023, 17:09

Recebidos os autos

16/12/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

15/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 18:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Publicado Decisão em 14/10/2022.

14/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/10/2022, 18:37

Deferido o pedido de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA - CPF: 759.974.443-68 (REQUERENTE).

10/10/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

06/10/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 00:37

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:37

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2022, 15:08

Recebidos os autos

08/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

05/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/09/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Recebidos os autos

23/08/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

22/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:27

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2022, 22:10

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 14/07/2022 23:59:59.

15/07/2022, 00:18

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:08

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2022, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

13/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 22:23

Publicado Despacho em 07/07/2022.

07/07/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 19:58

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 16:51

Recebidos os autos

05/07/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

04/07/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

23/06/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:32

Deferido o pedido de

21/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

21/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

20/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:43

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 20:36

Juntada de certidão

30/05/2022, 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:14

Juntada de certidão

13/05/2022, 18:14

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 10:17

Publicado Certidão em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:51

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 11:52

Juntada de certidão

26/04/2022, 14:58

Decorrido prazo de MARIA ANGELITA RICARTE LISBOA em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 02:25

Expedição de Termo.

20/04/2022, 15:48

Recebidos os autos

20/04/2022, 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte

20/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

17/04/2022, 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 18:57

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:27

Decisão interlocutória - recebido

01/04/2022, 16:27

Publicado Decisão em 28/03/2022.

30/03/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

30/03/2022, 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

30/03/2022, 07:22

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/03/2022, 11:15

Recebidos os autos

23/03/2022, 14:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/03/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO

22/03/2022, 13:48

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

22/03/2022, 13:28

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:28

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

18/03/2022, 13:51

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para ARROLAMENTO COMUM (30)

18/03/2022, 13:50

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)

18/03/2022, 13:30

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

18/03/2022, 13:08

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 12:05

Decisão

•04/12/2025, 07:59

Decisão

•13/11/2025, 10:04

Decisão

•13/11/2025, 07:47

Decisão

•03/09/2025, 08:35

Decisão

•03/09/2025, 08:35

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•26/06/2024, 19:55

Manifestação do MPDFT

•28/06/2023, 17:13

Sentença

•27/06/2023, 18:28

Sentença

•27/06/2023, 16:45

Despacho

•05/06/2023, 11:30

Despacho

•02/06/2023, 17:27

Todos os documentos(48)

Decisão

•04/02/2026, 15:42

Decisão

•04/12/2025, 12:10

Decisão

•04/12/2025, 07:59

Decisão

•13/11/2025, 10:04

Decisão

•13/11/2025, 07:47

Decisão

•03/09/2025, 08:35

Decisão

•03/09/2025, 08:35

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•13/08/2025, 09:12

Decisão

•26/06/2024, 19:55

Manifestação do MPDFT

•28/06/2023, 17:13

Sentença

•27/06/2023, 18:28

Sentença

•27/06/2023, 16:45

Despacho

•05/06/2023, 11:30

Despacho

•02/06/2023, 17:27

Despacho

•18/04/2023, 15:06

Despacho

•14/04/2023, 15:27

Decisão

•10/03/2023, 18:52

Despacho

•23/02/2023, 18:23

Despacho

•23/02/2023, 18:23

Decisão

•23/01/2023, 17:03

Decisão

•23/01/2023, 14:56

Despacho

•19/01/2023, 15:42

Despacho

•19/01/2023, 15:42

Decisão

•18/01/2023, 14:10

Decisão

•17/01/2023, 21:05

Despacho

•16/12/2022, 19:06

Despacho

•16/12/2022, 19:06

Decisão

•10/10/2022, 18:37

Decisão

•10/10/2022, 18:37

Decisão

•12/09/2022, 16:23

Decisão

•08/09/2022, 15:08

Despacho

•23/08/2022, 13:55

Despacho

•23/08/2022, 13:55

Despacho

•10/08/2022, 16:45

Manifestação do MPDFT

•08/08/2022, 22:10

Decisão

•13/07/2022, 17:08

Decisão

•13/07/2022, 17:08

Despacho

•05/07/2022, 13:57

Despacho

•05/07/2022, 13:56

Decisão

•22/06/2022, 11:32

Decisão

•21/06/2022, 14:50

Decisão

•20/04/2022, 15:22

Decisão

•05/04/2022, 18:57

Decisão

•01/04/2022, 16:27

Decisão

•24/03/2022, 15:29

Decisão

•23/03/2022, 14:21

Documento de Comprovação

•18/03/2022, 12:05