Cumprimento de sentença 0704551-95.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.810,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

SUANY ROCHA SCARAMUSSA

CPF

Autor

BET365 CONSULTORIA, LICENCIAMENTO E PROMOCAO LTDA.

Terceiro

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LEONARDO DAVID PENNA DE MORAES CORDEIRO

Terceiro

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR

OAB/DF 65526·CPF·Representa: Autor

JESSE JAMES PESSOA DE MORAES

OAB/DF 70161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SUANY ROCHA SCARAMUSSA

CPF

Autor

BET365 CONSULTORIA, LICENCIAMENTO E PROMOCAO LTDA.

Terceiro

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA

Terceiro

LEONARDO DAVID PENNA DE MORAES CORDEIRO

Terceiro

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - ME

Terceiro

PRONTOS COMERCIO, PROMOCAO E SERVICOS EIRELI - ME (BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA.)

Terceiro

BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:17

Outras decisões

09/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SUANY ROCHA SCARAMUSSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:51

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2025, 14:02

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 15:59

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoramente

12/03/2026, 21:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 22:03

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

22/01/2026, 02:27

Recebidos os autos

09/01/2026, 14:17

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 14:17

Decisão

•09/01/2026, 14:17

Outras decisões

09/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/11/2025, 13:09

Decorrido prazo de SUANY ROCHA SCARAMUSSA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:51

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:49

Recebidos os autos

23/10/2025, 19:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

23/10/2025, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/10/2025, 14:02

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2025, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/09/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:53

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 19:28

Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:26

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 20:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2025, 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/07/2025, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2025, 16:52

Recebidos os autos

11/07/2025, 16:32

Outras decisões

11/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

26/06/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:39

Juntada de Petição de certidão

19/06/2025, 09:21

Publicado Decisão em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:41

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:11

Outras decisões

05/06/2025, 11:11

Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

20/05/2025, 20:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

23/04/2025, 02:42

Publicado Intimação em 22/04/2025.

23/04/2025, 02:42

Expedição de Edital.

17/04/2025, 10:55

Recebidos os autos

14/04/2025, 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

14/04/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

11/04/2025, 20:30

Transitado em Julgado em 07/04/2025

11/04/2025, 20:30

Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 18:47

Publicado Sentença em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama

13/03/2025, 15:58

Recebidos os autos

13/03/2025, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

13/03/2025, 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO

28/02/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

24/02/2025, 22:28

Recebidos os autos

24/02/2025, 22:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento

22/08/2024, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2024, 12:47

Outras decisões

21/08/2024, 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:29

Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:37

Decorrido prazo de BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/12/2023, 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/12/2023, 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/12/2023, 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/12/2023, 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

10/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de SUANY ROCHA SCARAMUSSA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 15:23

Juntada de certidão

24/11/2023, 16:45

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 13:08

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704551-95.2023.8.07.0004. AUTOR: SUANY ROCHA SCARAMUSSA REU: BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a citação da requerida na pessoa do sócio indicado ao ID 171464547. Realizem-se as pesquisas junto aos sistemas conveniados ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG, SIEL). Indefiro, por outro lado, o pedido de expedição de ofício às pessoas jurídicas ou órgãos públicos, tendo em vista que tal medida se mostra de pouca efetividade, na medida em que dificilmente serão encontrados endereços diversos daqueles obtidos através dos sistemas disponibilizados por este juízo, os quais se mostram muito mais efetivos. LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

17/11/2023, 16:11

Recebidos os autos

16/11/2023, 19:53

Outras decisões

16/11/2023, 19:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

12/09/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:20

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704551-95.2023.8.07.0004. AUTOR: SUANY ROCHA SCARAMUSSA REU: BET365 LOTERIAS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico que o(s) MANDADO(S), não cumprido(s), foi(ram) juntado(s). Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Gama/DF, 30 de agosto de 2023 16:25:55. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 23:16

Juntada de certidão

14/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2023, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2023, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 19:49

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:51

Decorrido prazo de SUANY ROCHA SCARAMUSSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:08

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:23

Recebidos os autos

21/04/2023, 08:24

Indeferido o pedido de SUANY ROCHA SCARAMUSSA - CPF: 037.063.401-27 (AUTOR)

21/04/2023, 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

19/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2023, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:35

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

14/04/2023, 14:03

Outras decisões

14/04/2023, 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

13/04/2023, 15:02

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:16

Decisão

•23/10/2025, 19:12

Decisão

•23/10/2025, 19:12

Decisão

•21/10/2025, 15:59

Decisão

•11/07/2025, 16:32

Decisão

•05/06/2025, 11:11

Decisão

•05/06/2025, 11:11

Sentença

•13/03/2025, 16:33

Sentença

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•21/08/2024, 12:47

Decisão

•21/08/2024, 12:47

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•21/04/2023, 08:24

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2026, 14:17

Decisão

•09/01/2026, 14:17

Decisão

•23/10/2025, 19:12

Decisão

•23/10/2025, 19:12

Decisão

•21/10/2025, 15:59

Decisão

•11/07/2025, 16:32

Decisão

•05/06/2025, 11:11

Decisão

•05/06/2025, 11:11

Sentença

•13/03/2025, 16:33

Sentença

•13/03/2025, 15:37

Decisão

•21/08/2024, 12:47

Decisão

•21/08/2024, 12:47

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•16/11/2023, 19:53

Decisão

•21/04/2023, 08:24

Decisão

•21/04/2023, 08:24

Decisão

•14/04/2023, 14:03

Decisão

•14/04/2023, 14:03