Procedimento Comum Cível 0706268-45.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 133.835,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/05/2024, 16:07

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora requer a desistência do feito. Citadas, as partes requeridas apresentaram defesa, porém todas concordaram com o pedido de desistência, com ou sem condenação em custas e honorários. DECIDO. HOMOLOGO o pedido desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte requerente no pagamento das custas finais, se houver. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocaticios que fixo 5% sobre o valor causa, observando o contrato com cada instituição financeira requerida. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, haja vista que a parte litiga sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão ID n. 163864479. Transitada em julgado nesta data, ante ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.

13/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:24

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 09/05/2024

16/05/2024, 16:07

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora requer a desistência do feito. Citadas, as partes requeridas apresentaram defesa, porém todas concordaram com o pedido de desistência, com ou sem condenação em custas e honorários. DECIDO. HOMOLOGO o pedido desistência da ação, motivo pelo qual resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte requerente no pagamento das custas finais, se houver. Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento de honorários advocaticios que fixo 5% sobre o valor causa, observando o contrato com cada instituição financeira requerida. Todavia, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas finais e dos honorários advocatícios, haja vista que a parte litiga sob o pálio da justiça gratuita, conforme decisão ID n. 163864479. Transitada em julgado nesta data, ante ausência de interesse recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se.

13/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:24

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:50

Extinto o processo por desistência

09/05/2024, 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

03/05/2024, 08:58

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 03:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:09

Recebidos os autos

02/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 15:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ante certidão retro que certifica que todos os requeridos apresentaram contestação, tempestivamente, conforme ID's nºs 164903603, 167058082, 177272522, 177464730, 177761172 e 177833687, intime(m)-se o(as) Autor(es) para falar em réplica, sobre a(s) contestação(es) e documentos (Art. 351 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

21/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/12/2023, 06:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:22

Recebidos os autos

13/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

22/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

09/11/2023, 17:31

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de contestação

06/11/2023, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

18/10/2023, 17:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/10/2023, 17:16

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/10/2023, 02:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 02:38

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:20

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:33

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente quanto ao teor da Decisão ID 167033149, proferida no Agravo de Instrumento para inteferir o pedido de antecipaçao dos efeitos da tutela recursal. No mais, por ora, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada, nos termos da certidão retro.

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706268-45.2023.8.07.0004. REQUERENTE: GILBERTO GUIMARAES CEZAR REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., PARANA BANCO S/A, BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/10/2023 15:00 P3 - VC - SALA 01 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA01_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelos telefones: 61-3103-4797/ 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO). De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Brasília, DF Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. RAIMUNDO BARROSO FERREIRA BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2023 23:50:26. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/08/2023, 23:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 23:51

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 23:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

30/08/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

31/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de GILBERTO GUIMARAES CEZAR em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de contestação

11/07/2023, 08:33

Publicado Decisão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:59

Recebidos os autos

02/07/2023, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2023, 22:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/07/2023, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

30/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 21:45

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:36

Recebidos os autos

22/05/2023, 17:46

Determinada a emenda à inicial

22/05/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 14:25

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 12:50

Sentença

•09/05/2024, 12:50

Despacho

•15/04/2024, 05:50

Despacho

•02/04/2024, 11:09

Despacho

•19/02/2024, 10:30

Despacho

•19/02/2024, 10:30

Despacho

•13/12/2023, 16:22

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Despacho

•31/08/2023, 13:35

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:15

Decisão

•02/07/2023, 22:20

Decisão

•02/07/2023, 22:20

Decisão

•22/05/2023, 17:46

Decisão

•22/05/2023, 17:46

01/09/2023, 00:00