Apelação Cível 0708032-03.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

QUALIDADE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

QUALIDADE ALIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

MARIA CECILIA PRATES ELY

OAB/DF 32118·CPF·Representa: Autor

KARINA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OAB/DF 73237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 07:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 10:03

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 18:06

Transitado em Julgado em 28/04/2026

29/04/2026, 07:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2026, 07:16

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA. em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:07

28/04/2026, 02:15

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 02:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/03/2026, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/03/2026, 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.

20/02/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 18:45

Recebidos os autos

26/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

23/01/2026, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões

23/01/2026, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:22

Recebidos os autos

13/01/2026, 12:54

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 12:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

12/01/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/01/2026, 17:52

Publicado Ementa em 16/12/2025.

17/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 02:16

Conhecido o recurso de SANDRA DANTAS MACHADO MATOS 53683617187 - CNPJ: 24.975.675/0001-14 (APELANTE) e provido

10/12/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 14:58

Expedição de Intimação de Pauta.

28/10/2025, 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

22/10/2025, 11:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD

07/07/2025, 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/07/2025, 09:10

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/07/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

02/07/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:54

Acórdão

•11/12/2025, 16:32

Sentença

•07/05/2025, 09:11

Decisão

•27/11/2024, 12:51

Decisão

•27/05/2024, 10:22

Decisão

•21/03/2024, 13:12

Decisão

•18/03/2024, 11:00

Despacho

•23/10/2023, 17:49

Despacho

•19/10/2023, 16:02

Decisão

•29/09/2023, 11:51

Decisão

•30/08/2023, 10:41

Ofício

•20/07/2023, 12:17

Decisão

•16/06/2023, 12:38

Todos os documentos(19)

Acórdão

•24/03/2026, 19:01

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 12:54

Acórdão

•11/12/2025, 16:32

Sentença

•07/05/2025, 09:11

Decisão

•27/11/2024, 12:51

Decisão

•27/05/2024, 10:22

Decisão

•21/03/2024, 13:12

Decisão

•18/03/2024, 11:00

Despacho

•23/10/2023, 17:49

Despacho

•19/10/2023, 16:02

Decisão

•29/09/2023, 11:51

Decisão

•30/08/2023, 10:41

Ofício

•20/07/2023, 12:17

Decisão

•16/06/2023, 12:38

Despacho

•06/06/2023, 13:03

Decisão

•16/05/2023, 09:15

Decisão

•27/07/2022, 11:50

Decisão

•15/07/2022, 13:30