Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0708306-55.2018.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível do Guará 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

Autor

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Autor

ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS TAVARES

CPF

Autor

ROSALEA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ELYJANE SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

CARLA SUELY DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESPOLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

Terceiro

AMIL

Terceiro

SETOR HOTELEIRO SUL - QUADRA 4 BLOCO EDIFICIO AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL BLUE

Terceiro

O MESMO

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

MIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL

Terceiro

ONE HEALTH PLANO DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE AMIL

Terceiro

AMIL ONE HEALTH LINCX

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA.

Terceiro

AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A

Terceiro

CARLA SUELY DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS TAVARES

CPF

Reu

ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

ELYJANE SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

ROSALEA PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 15/02/2023

17/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:31

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

18/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/08/2021, 12:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:37

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

17/02/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 15/02/2023

17/02/2023, 14:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 14:43

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:12

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:31

Documentos

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Despacho

•30/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

18/08/2021, 15:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/08/2021, 12:50

Juntada de certidão

13/08/2021, 12:49

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:18

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:37

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2021, 09:50

Recebidos os autos

30/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2021, 21:26

Publicado Certidão em 20/07/2021.

20/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de CARLA SUELY DOS SANTOS RODRIGUES em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 02:19

Juntada de Petição de agravo

15/07/2021, 16:19

Decorrido prazo de ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Publicado Certidão em 24/06/2021.

24/06/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

24/06/2021, 03:15

Juntada de certidão

21/06/2021, 22:37

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

21/06/2021, 16:20

Recebidos os autos

21/06/2021, 16:20

Indefiro

21/06/2021, 16:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/06/2021, 11:38

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

21/06/2021, 11:31

Recebidos os autos

21/06/2021, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

18/06/2021, 18:50

Publicado Certidão em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

01/06/2021, 09:21

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini para COREC - (em grau de recurso)

31/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:59

Juntada de certidão

31/05/2021, 16:59

Juntada de Petição de recurso especial

26/05/2021, 16:45

Decorrido prazo de CARLA SUELY DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROSALEA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS TAVARES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de ELYJANE SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:17

Publicado Ementa em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 02:16

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2021, 17:12

Juntada de certidão

11/03/2021, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2021, 08:52

Juntada de certidão

04/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:45

Recebidos os autos

01/03/2021, 15:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

01/03/2021, 06:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

23/02/2021, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

23/02/2021, 12:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:21

Publicado Despacho em 12/02/2021.

12/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021

12/02/2021, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 11:48

Recebidos os autos

10/02/2021, 11:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

09/02/2021, 15:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DARCI PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ELYJANE SIMONE DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROSANA PINHEIRO DOS SANTOS TAVARES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROSALEA PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de CARLA SUELY DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:19

Decorrido prazo de ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES em 02/02/2021 23:59:59.

03/02/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

02/02/2021, 12:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2021, 15:47

Publicado Ementa em 26/01/2021.

26/01/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021

25/01/2021, 02:16

Recebidos os autos

08/01/2021, 16:25

Conhecido o recurso de ROSANGELA PINHEIRO DOS SANTOS - CPF: 270.548.701-82 (APELANTE) e provido

09/12/2020, 09:45

Juntada de certidão

04/12/2020, 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/10/2020, 19:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 15:24

Incluído em pauta para 21/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

14/09/2020, 15:24

Recebidos os autos

04/09/2020, 20:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

04/09/2020, 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

19/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/06/2020, 09:23

Recebidos os autos

19/06/2020, 09:23

Recebidos os autos

18/06/2020, 12:51

Recebidos os autos

18/06/2020, 00:10

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 00:10

Despacho

•30/07/2021, 14:37

Agravo

•15/07/2021, 16:19

Agravo

•15/07/2021, 16:19

Decisão

•21/06/2021, 16:20

Acórdão

•03/05/2021, 10:52

Despacho

•10/02/2021, 15:09

Despacho

•10/02/2021, 11:48

Acórdão

•07/01/2021, 08:27

Sentença

•17/04/2020, 06:21

Sentença

•16/04/2020, 17:16

Decisão

•14/04/2020, 06:14

Decisão

•13/04/2020, 22:40

Despacho

•13/11/2019, 18:26

Todos os documentos(41)

Decisão

•17/02/2023, 14:43

Despacho

•30/07/2021, 16:41

Despacho

•30/07/2021, 14:37

Agravo

•15/07/2021, 16:19

Agravo

•15/07/2021, 16:19

Decisão

•21/06/2021, 16:20

Acórdão

•03/05/2021, 10:52

Despacho

•10/02/2021, 15:09

Despacho

•10/02/2021, 11:48

Acórdão

•07/01/2021, 08:27

Sentença

•17/04/2020, 06:21

Sentença

•16/04/2020, 17:16

Decisão

•14/04/2020, 06:14

Decisão

•13/04/2020, 22:40

Despacho

•13/11/2019, 18:26

Despacho

•13/11/2019, 17:11

Despacho

•21/10/2019, 15:53

Despacho

•20/10/2019, 15:37

Decisão

•08/08/2019, 17:05

Decisão

•08/08/2019, 16:55

Decisão

•12/06/2019, 12:38

Decisão

•11/06/2019, 19:07

Despacho

•29/05/2019, 18:24

Despacho

•29/05/2019, 17:57

Decisão

•03/04/2019, 12:31

Decisão

•02/04/2019, 15:37

Decisão

•22/03/2019, 17:51

Decisão

•22/03/2019, 17:17

Outros Documentos

•30/01/2019, 12:04

Despacho

•27/11/2018, 17:42

Despacho

•22/11/2018, 17:20

Despacho

•22/11/2018, 16:55

Decisão

•10/10/2018, 16:43

Decisão

•10/10/2018, 16:37

Despacho

•18/09/2018, 12:28

Despacho

•17/09/2018, 19:13

Decisão

•03/08/2018, 18:41

Decisão

•03/08/2018, 18:25

Despacho

•31/07/2018, 16:22

Despacho

•31/07/2018, 14:46

Decisão

•20/07/2018, 14:17