Embargos de Declaração Cível 0708627-74.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos de Declaração Cível 0708627-74.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0708627-74.2023.8.07.0001. AUTOR: SIMONE FERNANDES GUIDACCI, GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA RECONVINTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI ADV. AUTOR(ES): MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - CPF: 007.797.707-65 (ADVOGADO), SIMONE FERNANDES GUIDACCI - CPF: 296.655.901-20 (AUTOR), GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA - CPF: 022.556.381-93 (AUTOR), MARILCI CIANI KLAMT - CPF: 718.192.079-00 (ADVOGADO), CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI - CNPJ: 22.573.268/0001-55 (RECONVINTE), DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 009.009.682-73 (ADVOGADO), ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - CPF: 601.988.421-04 (ADVOGADO) REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI RECONVINDO: SIMONE FERNANDES GUIDACCI, GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA ADV. RÉU(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI - CNPJ: 22.573.268/0001-55 (REU), ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA - CPF: 601.988.421-04 (ADVOGADO), DAVI FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 009.009.682-73 (ADVOGADO), SIMONE FERNANDES GUIDACCI - CPF: 296.655.901-20 (RECONVINDO), GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA - CPF: 022.556.381-93 (RECONVINDO), MARILCI CIANI KLAMT - CPF: 718.192.079-00 (ADVOGADO), MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL - CPF: 007.797.707-65 (ADVOGADO) Aos 05 dias do mês de dezembro de 2023, às 15h, nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, por meio de videoconferência, sob a Presidência do MM. Juíza de Direito Substituta, Dra. THAÍS ARAÚJO CORREIA, comigo técnica judiciária ao final nomeada, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em epígrafe (0708627-74.2023.8.07.0001). Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram: a parte autora, SIMONE FERNANDES GUIDACCI, CPF: 296.655.901-20, acompanhadas pelos(as) advogados(as), Dr(a). MARTA LEITAO BRANDAO SUBTIL, OAB/DF 9.888 e Dra. ALESSANDRA ALVES DE LIMA SOUZA, OAB/DF 37.342. Também presente a parte ré, CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI, CNPJ: 22.573.268/0001-55, acompanhada pelo(a) advogado(a), Dr(a). ANA CLARA ARAUJO SOARES, OAB/DF 70.401. As partes confirmaram todos os seus dados pessoais e as pessoas físicas apresentaram, por vídeo, seus documentos de identificação. Presentes, ainda, as testemunhas arroladas pela autora, AILTON MARCOS LIMA, CPF: 944.489.571-87, MÁRCIO FERNANDES GUIDACCI, CPF: 457.955.501-59, VIVIANE FERNANDES GUIDACCI, CPF: 416.228.201-34, e a testemunha arrolada pela parte ré ARTHUR D’AVILA COELHO CAMPELO DE ARAGÃO, CPF: 713.817.831-04. De início, foi realizada tentativa de conciliação entre as partes a qual restou frustrada. Após, com a concordância da parte autora, prosseguiu-se pela oitiva da testemunha da parte ré, Sr. ARTHUR. Em seguida, ouvidas as testemunhas pela parte autora, iniciando pelo Sr. AILTON, compromissada, seguido pelo Sr. MÁRCIO, e pela Sra. VIVIANE, ambos na qualidade de informantes. Por conseguinte, pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução. Na sequência, ficam as partes intimadas, a apresentar as alegações finais, no prazo comum de 15 dias. Após, anote-se conclusão para sentença, na ordem cronológica”. Por fim, encerrou-se a audiência. Conforme art. 4°, da Portaria Conjunta 52/2020, a gravação audiovisual dos depoimentos e testemunhos, será armazenada nos próprios autos do PJE seguido de certidão específica. EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, FORAM DISPENSADAS AS ASSINATURAS DOS PARTICIPANTES. HOUVE CONCORDÂNCIA AOS TERMOS DA ATA, COM A ANUÊNCIA DE TODOS. O ATO FOI ACOMPANHADO POR SERVIDOR DO QUADRO DESTE TRIBUNAL, RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DESTA ATA, POR ISSO, POSSUI FÉ PÚBLICA. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão. Eu, Vânia Lúcia Machado dos Santos, acompanhei a inquirição da(s) testemunha(s) e digitei o presente termo de audiência. Ata - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 22/10/2024

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE FERNANDES GUIDACCI em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 02/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Conhecido o recurso de GIULIA GUIDACCI FERREIRA DA COSTA - CPF: 022.556.381-93 (APELANTE) e SIMONE FERNANDES GUIDACCI - CPF: 296.655.901-20 (APELANTE) e provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Intimação de Pauta.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Recebidos os autos

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO DUE CAPRI em 23/07/2024 23:59.

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