Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0718622-66.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 34.210,44

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

CRISTIANO LINHARES AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ANTONIO MACHADO VALENTE

OAB/DF 39754·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CRISTIANO LINHARES AGUIAR

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 16/08/2023

22/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718622-66.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CRISTIANO LINHARES AGUIAR em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Pugna a parte autora, Policial Militar do Distrito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:56

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:37

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:44

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 16/08/2023

22/08/2023, 16:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 08:57

Publicado Sentença em 25/07/2023.

Documentos

Sentença

•20/07/2023, 17:24

Sentença

•18/07/2023, 17:56

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0718622-66.2023.8.07.0016. REQUERENTE: CRISTIANO LINHARES AGUIAR REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por CRISTIANO LINHARES AGUIAR em desfavor do DISTRITO FEDERAL. Pugna a parte autora, Policial Militar do Distrito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:56

Julgado improcedente o pedido

18/07/2023, 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/07/2023, 18:12

Juntada de certidão

10/07/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:37

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de contestação

04/06/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 00:04

Outras decisões

12/04/2023, 18:42

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

10/04/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 09:51

Decisão

•13/04/2023, 00:04

Decisão

•12/04/2023, 18:42