Procedimento Comum Cível 0724787-93.2022.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.279,99

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

13/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO - CPF: 010.113.541-60 (REQUERIDO), SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CNPJ: 04.859.814/0001-37 (REQUERENTE) em 13/05/2024.

11/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

11/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

11/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:59

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

13/06/2024, 14:24

Recebidos os autos

13/06/2024, 14:24

Documentos

Acórdão

•18/12/2023, 16:43

Despacho

•22/08/2023, 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/06/2024, 14:05

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO - CPF: 010.113.541-60 (REQUERIDO), SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CNPJ: 04.859.814/0001-37 (REQUERENTE) em 13/05/2024.

11/06/2024, 14:04

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:29

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

11/04/2024, 16:25

Recebidos os autos

11/04/2024, 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

11/04/2024, 15:11

Transitado em Julgado em 15/02/2024

11/04/2024, 15:11

Decorrido prazo de SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 03:59

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 04:10

Publicado Certidão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724787-93.2022.8.07.0007. REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, ficam intimadas as partes quanto ao retorno dos autos à 1ª instância. Sem prejuízo, encaminho os presentes autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Taguatinga - DF, 20 de fevereiro de 2024 14:21:28. LUANA CRISTINA TRIGUEIRO DE MEDEIROS MELO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:23

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. COPARTICIPAÇÃO. INADIMPLEMENTO DO BENEFICIÁRIO. DÍVIDA LÍQUIDA E CERTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ART. 206, § 5º, INCISO I DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A pretensão de cobrança de coparticipação de plano de saúde consubstanciada em instrumento particular, do qual emerge dívida líquida e certa, possibilitando à credora a protestar o débito indicando o valor a ser pago pela parte devedora, submete-se à prescrição quinquenal (artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil), haja vista a existência de previsão legal específica, o que afasta a aplicação do prazo previsto no artigo 206 do Código Civil. 2. Não se aplica o prazo de 10 anos discutido nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (EREsp) nº 1.281.594/SP. O colendo Superior Tribunal de Justiça reconheceu, em sede de embargos de declaração, que os contratos de plano ou de seguro de assistência à saúde não foram abrangidos pelo aludido julgamento. 3. Apelação conhecida e não provida.

23/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO - CPF: 010.113.541-60 (REQUERIDO) em 26/09/2023.

17/10/2023, 14:25

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724787-93.2022.8.07.0007. REQUERENTE: SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA REQUERIDO: FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO CERTIDÃO Diante da interposição de apelação de ID 168286742 pela parte autora, fica intimado o apelado para contrarrazões, no prazo de 15 dias. Na hipótese de apelação adesiva, será intimado o apelante para contrarrazões. Após, independentemente de conclusão, os autos serão remetidos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1010, § 3º do CPC. Taguatinga - DF, 31/08/2023 09:22 MARIA JACIARA BEZERRA SANTOS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:59

Recebidos os autos

22/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

17/08/2023, 10:19

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de apelação

10/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:16

Publicado Sentença em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:29

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:24

Julgado improcedente o pedido

10/07/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

22/06/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 08:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/05/2023, 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/05/2023, 02:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2023, 02:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/05/2023, 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

20/05/2023, 05:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/05/2023, 05:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/05/2023, 01:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2023, 15:49

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

21/04/2023, 22:19

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/03/2023, 02:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 08:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/02/2023, 04:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 10:23

Juntada de certidão

03/02/2023, 21:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/02/2023, 21:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

25/01/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 10:09

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:46

Deferido o pedido de FABIO HENRIQUE SANTANA AZEVEDO - CPF: 010.113.541-60 (REQUERIDO) e SAÚDE BRB - CAIXA DE ASSISTÊNCIA - CNPJ: 04.859.814/0001-37 (REQUERENTE).

19/01/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/01/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

30/12/2022, 11:37

Sentença

•10/07/2023, 14:24

Sentença

•10/07/2023, 14:24

Despacho

•24/04/2023, 14:44

Decisão

•23/01/2023, 10:09

Decisão

•19/01/2023, 17:46