Execução de Título Extrajudicial 0728646-04.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.417,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:20

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: WESLEY PINHEIRO COSTA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:52:16. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

27/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 16:20

Processo Desarquivado

09/07/2024, 04:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:24

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 03:46

Publicado Certidão em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: WESLEY PINHEIRO COSTA CERTIDÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais". BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 16:52:16. SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

30/04/2024, 16:06

Recebidos os autos

30/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/04/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

27/04/2024, 18:00

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:22

Publicado Sentença em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. EXECUTADO: WESLEY PINHEIRO COSTA SENTENÇA Verifica-se que o requerido satisfez a obrigação, conforme quitação outorgada pelo credor (ID 188837198). Tendo em vista que o réu efetuou o pagamento, sendo este o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta. Isso posto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a execução, em face do pagamento, ao tempo em que julgo prejudicada a análise da petição de id. 188235583. Custas pelo executado e honorários advocatícios já incluídos. Libere(m)-se a(s) penhora(s) e/ou restrição(ões) existente(s), inclusive inserida(s) via SERASAJUD, se o caso. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se houver, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

06/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 16:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

29/02/2024, 18:51

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:43

Recebidos os autos

07/02/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:08

Recebida a emenda à inicial

07/02/2024, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

05/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 17:13

Recebidos os autos

23/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:23

Outras decisões

23/01/2024, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

30/10/2023, 14:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2023, 12:37

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

30/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

16/10/2023, 11:09

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WESLEY PINHEIRO COSTA DESPACHO Ao ID 173747805 houve o declínio de competência, diante do pedido de conversão da busca e apreensão em ação executiva. Ainda que o agravo de instrumento interposto pelo réu diga respeito a fase anterior do processo (decisão que determinou a indicação da localização do bem), em razão da cessação da competência, deixo de me manifestar em eventual juízo de retratação. Cumpra-se a decisão de ID 173747805. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/10/2023, 16:13

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/10/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WESLEY PINHEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Prevê o art. 4º do Decreto-Lei 911/69 que "Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva (...)". No caso dos autos, o veículo não foi localizado, desse modo Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) recebo a emenda à inicial em que o autor pede a conversão de busca e apreensão em ação executiva. Assim, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

03/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:23

Declarada incompetência

29/09/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

29/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:56

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WESLEY PINHEIRO COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido, Wesley Pinheiro, deixou de atender à determinação judicial para indicação do endereço no qual o bem pode ser encontrado, mesmo após intimado para fazê-lo, sob pena de incidência de penalidade por ato atentatório à dignidade da Justiça. Ora, todos aqueles que participam do processo têm o dever de agir em cooperação ("Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e segundo a boa-fé, o que inclui o cumprimento com exatidão as determinações judiciais (CPC, art. 77, IV). Nesse novo paradigma não faz qualquer sentido se reconhecer o direito subjetivo à ocultação do bem, à trapaça ou ao inadimplemento, como quer defender o requerido, ao argumentar que não existiria sua obrigação legal de prestar tal informação. Nesse sentido, cito a jurisprudência do e. TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DO BEM. DESCUMPRIMENTO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. APLICAÇÃO DE MULTA. POSSIBILIDADE. 1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 6º, impõe o dever de cooperação a todos os envolvidos no processo, inclusive as próprias partes. 2. A norma processual confere ao magistrado poderes para determinar que a parte inadimplente indique a localização do bem alienado fiduciariamente. 3. Ao omitir dolosamente quanto à localização do bem, a parte acaba por criar dificuldades a uma adequada prestação jurisdicional. Viola, portanto, os princípios da cooperação, da boa-fé e da lealdade processual. 4. A omissão quanto ao cumprimento das decisões jurisdicionais constitui ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 07272636220218070000 DF 0727263-62.2021.8.07.0000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, Data de Julgamento: 20/10/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 11/11/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desse modo, porque o requerido descumpriu a intimação para informar a localização do bem, nos termos do artigo 77, IV, do CPC, fixo multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no percentual de 10% do valor atualizado do débito cobrado nessa data. Concedo ao autor o prazo de 5 dias para informar endereço para diligência (de modo fundamentado, declinando a fonte), ou dizer se pretende a conversão em execução. TARCÍSIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 18:08

Outras decisões

11/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

05/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:37

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728646-04.2023.8.07.0001. AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REU: WESLEY PINHEIRO COSTA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Intime-se o réu para que informe o endereço no qual o veículo se encontra, no prazo de 2 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV e § 2º). ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

28/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 15:34

Decorrido prazo de WESLEY PINHEIRO COSTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:19

Publicado Despacho em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:42

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

08/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 15:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:08

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:33

Concedida a Antecipação de tutela

11/07/2023, 15:33

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 12:04

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 13:51

Sentença

•06/03/2024, 13:51

Decisão

•07/02/2024, 14:08

Decisão

•07/02/2024, 14:08

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Ofício

•16/10/2023, 11:09

Despacho

•06/10/2023, 14:06

Despacho

•06/10/2023, 14:06

Decisão

•29/09/2023, 17:23

Decisão

•29/09/2023, 17:23

Decisão

•11/09/2023, 18:08

Decisão

•11/09/2023, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 07:51

Despacho

•31/08/2023, 07:51

Todos os documentos(20)

Sentença

•06/03/2024, 13:51

Sentença

•06/03/2024, 13:51

Decisão

•07/02/2024, 14:08

Decisão

•07/02/2024, 14:08

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Decisão

•23/01/2024, 15:23

Ofício

•16/10/2023, 11:09

Despacho

•06/10/2023, 14:06

Despacho

•06/10/2023, 14:06

Decisão

•29/09/2023, 17:23

Decisão

•29/09/2023, 17:23

Decisão

•11/09/2023, 18:08

Decisão

•11/09/2023, 18:08

Despacho

•31/08/2023, 07:51

Despacho

•31/08/2023, 07:51

Despacho

•14/08/2023, 17:38

Despacho

•14/08/2023, 15:29

Decisão

•13/07/2023, 12:08

Decisão

•11/07/2023, 15:33

Anexo

•10/07/2023, 12:04