Procedimento Comum Cível 0728930-12.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0728930-12.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728930-12.2023.8.07.0001. APELANTE: VINICIUS FERNANDES PEREIRA ALVES, KEILA MARIA PEREIRA ALVES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O À douta Procuradoria de Justiça sobre o pedido de substituição processual. Brasília, DF, em 9 de maio de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728930-12.2023.8.07.0001. APELANTE: VINICIUS FERNANDES PEREIRA ALVES, KEILA MARIA PEREIRA ALVES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se Keila Maria Pereira Alves para se manifestar acerca do paradeiro do genitor do falecido. Brasília, DF, em 15 de janeiro de 2024. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0728930-12.2023.8.07.0001. APELANTE: VINICIUS FERNANDES PEREIRA ALVES APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. D E S P A C H O Nos termos do art. 313, inciso I, do CPC, suspendo o processo, em virtude do falecimento do apelante, conforme noticiado em petição de ID nº 53592528 - págs. 1/3. Número do Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a genitora do falecido para comprovar a condição de única herdeira ou indicar o endereço e nome dos demais sucessores, ou, caso tenha sido aberto inventário e a genitora tenha sido nomeada inventariante, adequar o pedido para que conste como parte o espólio, instruindo os autos com documento que comprove essa condição, em quinze (15) dias, nos termos do art. 313, § 3º, do CPC. Brasília, DF, em 22 de novembro de 2023. Desembargador ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS Relator

24/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 06:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 15:21

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

08/09/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728930-12.2023.8.07.0001. AUTOR: VINICIUS FERNANDES PEREIRA ALVES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado da ré para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação id 170456784. Abro vista, ainda, ao advogado do autor para ciência da petição id 171122565 e respectivos documentos em anexo. BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 22:52:43. VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 22:54

Juntada de certidão

05/09/2023, 22:53

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 22:30

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 21:31

Sentença

•30/08/2023, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0728930-12.2023.8.07.0001. AUTOR: VINICIUS FERNANDES PEREIRA ALVES REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo os embargos de declaração opostos pela ré, pois presentes os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, aduz, em síntese, que a sentença não fixou o tempo de duração da obrigação estabelecida em manter os espermatozoides congelados junto ao prestador especializado. Manifestação do embargado no ID 170284660. É o relato do necessário. Decido. Assiste razão à parte embargante. De fato, o autor requereu na inicial que a ré fosse condenada a autorizar a realização do procedimento de criopreservação até a alta do tratamento de quimioterapia. No entanto, a sentença não deixou expresso o termo final para cumprimento da obrigação. Portanto, em atenção ao pedido da inicial e a fim de evitar a imputação de obrigação sem tempo determinado, a sentença embargada merece reparos para que o procedimento seja autorizado até a alta do tratamento de quimioterapia. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes e retificando a sentença vergastada, cujo dispositivo passa a conter a seguinte redação: “Ante o exposto, CONFIRMO a decisão antecipatória da tutela (id 165306865) e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias corridos contado da intimação, autorize e custeie o tratamento vindicado pelo autor (congelamento de sêmen – criopreservação) até a alta do tratamento de quimioterapia, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (um mil reais), até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de serem adotadas outras providências visando assegurar o cumprimento da presente obrigação no curso do cumprimento de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por conseguinte, resolvo o feito com suporte no art. 487, inciso I, do CPC. Ante a sucumbência recíproca e não equivalente, condeno autora e réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a proporção de 20% para pagamento pelo autor e 80% pela ré, conforme art. 86 do CPC. Fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo autor em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo e dê-se baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. ” Mantenho, no mais, incólume a sentença proferida. Embargos de Declaração registrados nesta data. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2023 14:31:34. FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno L

01/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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