Embargos de Declaração Cível 0732889-43.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 16.303,02

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

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Central de Ajuda

HY CITE PARTICIPACOES BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BUENO FONTE

OAB/SP 271952·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LORENZETTI MARQUES

OAB/SP 104543·CPF·Representa: Autor

LADY ANA DO REGO SILVA

OAB/DF 31016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:07

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:50

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:07

Publicado Acórdão em 04/04/2024.

Documentos

Acórdão

•02/04/2024, 14:31

Acórdão

•01/04/2024, 21:44

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:19

Recebidos os autos

02/04/2024, 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

22/02/2024, 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:16

Publicado Certidão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:16

Juntada de certidão

29/01/2024, 06:56

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/01/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 06:49

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/12/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Recebidos os autos

18/12/2023, 21:42

Conhecido o recurso de ROYAL PRESTIGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. - CNPJ: 10.861.329/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

15/12/2023, 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/11/2023, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/11/2023, 08:40

Juntada de certidão

03/11/2023, 08:40

Recebidos os autos

31/10/2023, 22:36

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 22:36

Acórdão

•18/12/2023, 21:42

Acórdão

•18/12/2023, 18:13

Sentença

•13/09/2023, 13:38

Sentença

•05/09/2023, 21:26

Despacho

•30/08/2023, 16:27