Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0738774-20.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Autor

MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

LUIZ CRAVO DOREA

CPF

Autor

LUIZ CRAVO DOREA

CPF

Reu

MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

OAB/DF 59411·CPF·Representa: Autor

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Autor

MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

LUIZ CRAVO DOREA

CPF

Autor

LUIZ CRAVO DOREA

CPF

Reu

MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(15)

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Autor

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Autor

LUIS PAULO GUEDES DE ALBUQUERQUE RIBEIRO

OAB/DF 59411·CPF·Representa: Autor

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Autor

MANUELLA PIANCHAO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ALINE RAMOS RIBEIRO

OAB/DF 27030·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES SILVA

Representa: Autor

ANTONIO CARLOS ROSA

OAB/MT 4990·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 256334·CPF·Representa: Autor

JOAO ALVES SILVA

Representa: Réu

ANTONIO CARLOS ROSA

OAB/MT 4990·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 256334·CPF·Representa: Réu

JOSÉ IDEMAR RIBEIRO

OAB/DF 8940·CPF·Representa: Réu

ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA

OAB/MG 99065·CPF·Representa: Réu

VICTOR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB/DF 59826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 13:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:35

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 13:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/10/2025, 13:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 13:32

Despacho

•12/11/2024, 12:25

27/11/2024, 11:16

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/11/2024, 16:15

Recebidos os autos

11/11/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/11/2024, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/11/2024, 14:07

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2024, 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2024, 22:01

Publicado Certidão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/10/2024, 10:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

14/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de agravo

13/10/2024, 09:55

Decorrido prazo de LUIZ CRAVO DOREA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 02:20

Publicado Decisão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:20

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2024, 18:07

Recebidos os autos

23/09/2024, 18:07

Recurso Especial não admitido

23/09/2024, 18:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/09/2024, 17:14

Recebidos os autos

20/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2024, 22:20

Publicado Certidão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:20

Juntada de certidão

26/08/2024, 20:13

Juntada de certidão

26/08/2024, 20:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2024, 19:56

Recebidos os autos

26/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de LUIZ CRAVO DOREA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

23/08/2024, 07:11

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:20

Conhecido o recurso de MARILIA GUEDES DE ALBUQUERQUE - CPF: 093.303.992-15 (APELANTE) e não-provido

29/07/2024, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

24/06/2024, 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

21/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 23:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2024, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

14/06/2024, 13:03

Publicado Intimação em 13/06/2024.

14/06/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 07:53

Recebidos os autos

11/06/2024, 07:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

10/06/2024, 15:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de LUIZ CRAVO DOREA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2024, 17:04

Publicado Ementa em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 02:20

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MORITZ - CNPJ: 13.150.111/0001-26 (APELANTE) e LUIZ CRAVO DOREA - CPF: 363.483.335-15 (APELADO) e provido em parte

08/05/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2024, 18:50

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/04/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Retirado

19/04/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:27

Recebidos os autos

18/04/2024, 13:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro

15/04/2024, 21:42

Juntada de Petição de petição

14/04/2024, 22:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2024, 11:35

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

08/01/2024, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:58

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

22/11/2023, 13:24

Processo Reativado

20/11/2023, 17:47

Recebidos os autos

20/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

10/11/2023, 19:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 19:36

Recebidos os autos

07/11/2023, 19:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

03/11/2023, 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:49

Recebidos os autos

25/10/2023, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/10/2023, 10:17

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:17

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•13/10/2024, 09:55

Decisão

•24/09/2024, 16:21

Decisão

•23/09/2024, 18:07

Anexo

•23/08/2024, 07:11

Anexo

•23/08/2024, 07:11

Acórdão

•30/07/2024, 15:01

Despacho

•11/06/2024, 13:00

Despacho

•11/06/2024, 07:53

Acórdão

•11/05/2024, 09:30

Despacho

•19/04/2024, 12:41

Despacho

•18/04/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 11:58

Todos os documentos(27)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/10/2025, 13:32

Despacho

•12/11/2024, 12:25

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Agravo

•13/10/2024, 09:55

Decisão

•24/09/2024, 16:21

Decisão

•23/09/2024, 18:07

Anexo

•23/08/2024, 07:11

Anexo

•23/08/2024, 07:11

Acórdão

•30/07/2024, 15:01

Despacho

•11/06/2024, 13:00

Despacho

•11/06/2024, 07:53

Acórdão

•11/05/2024, 09:30

Despacho

•19/04/2024, 12:41

Despacho

•18/04/2024, 13:27

Despacho

•27/11/2023, 11:58

Despacho

•07/11/2023, 19:36

Decisão

•23/09/2023, 10:07

Decisão

•30/08/2023, 18:17

Decisão

•03/08/2023, 17:31

Anexo

•19/07/2023, 09:27

Sentença

•19/06/2023, 15:20

Outros Documentos

•24/05/2023, 10:18

Decisão

•18/04/2023, 20:32

Decisão

•12/03/2023, 19:12

Decisão

•28/02/2023, 17:36

Despacho

•30/01/2023, 14:29

Decisão

•13/10/2022, 13:51