Recurso Inominado Cível 0737706-53.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.765,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF TR · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Daniel Felipe Machado JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISA FERREIRA SOARES MOREIRA

OAB/DF 53323·CPF·Representa: Autor

THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO

OAB/DF 53627·CPF·Representa: Autor

THAIS LOBATO DA CRUZ

OAB/DF 37254·CPF·Representa: Réu

LOURIVAL CORDEIRO DO NORTE

OAB/DF 5550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Terceiro

SHIRLEY DE CASTRO MAGALHAES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEY DE CASTRO MAGALHAES FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:23

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:23

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

20/05/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:17

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 12:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de SHIRLEY DE CASTRO MAGALHAES FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•21/05/2024, 12:23

Acórdão

•20/05/2024, 19:04

24/05/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 02:18

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 12:23

Recebidos os autos

21/05/2024, 12:23

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.037.457/0001-70 (RECORRENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

20/05/2024, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

25/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

25/04/2024, 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

24/04/2024, 15:25

Juntada de certidão

24/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

24/04/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

24/04/2024, 15:09

Sentença

•01/03/2024, 18:42

Decisão

•21/09/2023, 17:44

Decisão

•18/08/2023, 18:00

Decisão

•19/07/2023, 18:29