Embargos de Declaração Cível 0743512-06.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.476,74

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

GETULIO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

LEIDIANA FREIRE DE LIMA

CPF

Autor

EMPORIO BEAUTY

Terceiro

Advogados / Representantes

GETULIO ALVES DE LIMA

OAB/DF 53925·CPF·Representa: Autor

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

GETULIO ALVES DE LIMA

OAB/DF 53925·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GETULIO ALVES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

LEIDIANA FREIRE DE LIMA

CPF

Autor

EMPORIO BEAUTY

Terceiro

LEIDIANA ALVES DE LIMA

Terceiro

LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

LEIDIANA FREIRE DE LIMA

CPF

Reu

GETULIO ALVES DE LIMA

CPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:47

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:10

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 13:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•28/07/2023, 16:46

Decisão

•28/07/2023, 16:45

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEIDIANA FREIRE DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:16

Juntada de certidão

04/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 22:47

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:46

Homologada a Transação

28/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

28/07/2023, 16:45

Publicado Ementa em 28/07/2023.

28/07/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 00:07

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:46

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/07/2023, 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

27/07/2023, 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/07/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:39

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/07/2023, 15:47

Recebidos os autos

27/06/2023, 15:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

26/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de GETULIO ALVES DE LIMA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de LEIDIANA ALVES DE LIMA EIRELI - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

20/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:25

Expedição de Ato Ordinatório.

01/06/2023, 14:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/06/2023, 14:16

Publicado Ementa em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:29

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:28

Conhecido o recurso de GETULIO ALVES DE LIMA - CPF: 169.707.994-68 (RECORRENTE) e não-provido

26/05/2023, 16:54

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/4034-74 (RECORRENTE) e provido

26/05/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:45

Publicado Decisão em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:15

Outras Decisões

23/05/2023, 18:35

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Juiz de Direito Flavio Fernando Almeida da Fonseca

23/05/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:49

Publicado Intimação de Pauta em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:38

Juntada de intimação de pauta

19/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

05/05/2023, 15:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

03/05/2023, 13:37

Juntada de certidão

17/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

22/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

22/03/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 09:32

Acórdão

•26/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:24

Acórdão

•29/05/2023, 14:15

Decisão

•24/05/2023, 13:09

Decisão

•23/05/2023, 18:35

Sentença

•07/01/2023, 21:07

Sentença

•07/01/2023, 21:07

Despacho

•05/12/2022, 18:31

Despacho

•05/12/2022, 18:31

Sentença

•17/11/2022, 18:35

Sentença

•17/11/2022, 18:35

Decisão

•16/08/2022, 16:07

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/07/2023, 16:46

Decisão

•28/07/2023, 16:45

Acórdão

•26/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:24

Acórdão

•29/05/2023, 14:15

Decisão

•24/05/2023, 13:09

Decisão

•23/05/2023, 18:35

Sentença

•07/01/2023, 21:07

Sentença

•07/01/2023, 21:07

Despacho

•05/12/2022, 18:31

Despacho

•05/12/2022, 18:31

Sentença

•17/11/2022, 18:35

Sentença

•17/11/2022, 18:35

Decisão

•16/08/2022, 16:07

Decisão

•15/08/2022, 11:37

Decisão

•10/08/2022, 22:04

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26

Documento de Comprovação

•10/08/2022, 16:26