Execução Fiscal 0005114-48.2000.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0005114-48.2000.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 15:59

Transitado em Julgado em 04/04/2024

04/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:54

Decorrido prazo de LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:55

Decorrido prazo de MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:55

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005114-48.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES, VALERIA CRISTINA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES e VALERIA CRISTINA ALVES, partes qualificadas nos autos. A certidão anexada no ID 14981842, indica a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, em razão do parcelamento administrativo do débito fiscal em 06/08/2010. Na manifestação de ID 153189063, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. O Executado LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP também requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito (ID 161161904). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 153189064), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Não há bens/valores pendentes de liberação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes, sendo os Executados LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP e MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES, por publicação. Desnecessária a intimação da corresponsável VALERIA CRISTINA ALVES, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/07/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 13:09

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 18:50

Sentença

•30/08/2023, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005114-48.2000.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES, VALERIA CRISTINA ALVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP, MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES e VALERIA CRISTINA ALVES, partes qualificadas nos autos. A certidão anexada no ID 14981842, indica a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, em razão do parcelamento administrativo do débito fiscal em 06/08/2010. Na manifestação de ID 153189063, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. O Executado LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP também requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito (ID 161161904). É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito (ID 153189064), EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Não há bens/valores pendentes de liberação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se as partes, sendo os Executados LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP e MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES, por publicação. Desnecessária a intimação da corresponsável VALERIA CRISTINA ALVES, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LA DART INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO HELIO TEIXEIRA GUIMARAES em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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