Execução Fiscal 0016884-67.2002.8.07.0001 - TJDFT

Execução Fiscal 0016884-67.2002.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 24/10/2023

15/02/2024, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016884-67.2002.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY, FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALVARO ANTONIO ACCIOLY, FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA. Na petição de ID 155865221, o Exequente requereu a desistência do feito, tendo em vista que a sociedade executada foi extinta por liquidação voluntária promovida pelos sócios em 17/02/1998, ou seja, antes do ajuizamento da presente execução fiscal. É o breve relatório. DECIDO. A faculdade do Exequente de desistir da ação não pode ser afastada, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, em razão da ausência de citação nos autos. Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo DISTRITO FEDERAL, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Não há bens/penhora pendentes de liberação nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Exequente, sendo desnecessária a intimação dos Executados, vez que não formada a relação processual. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 18:52

Extinto o processo por desistência

30/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

24/08/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:49

Recebidos os autos

27/03/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:36

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 09:41

Sentença

•30/08/2023, 18:52

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 26/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

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