Execução de Título Extrajudicial 0029466-50.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2018

Valor da Causa

R$ 7.361,86

Órgão julgador

17ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 17? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

LS&M ASSESSORIA LTDA

CNPJ

Autor

LS E M REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

LS&M ASSESORIA LTDA

Terceiro

CREMILDA PILOTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAVI LIMA OLIVEIRA

OAB/DF 50899·CPF·Representa: Autor

MARCELLO HENRIQUE RODRIGUES SILVA

OAB/DF 28161·CPF·Representa: Autor

NILTON DA SILVA

OAB/GO 20729·CPF·Representa: Réu

JAIME HENRIQUE CAETANO FERREIRA

OAB/DF 8620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:24

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(522)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:27

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:24

Publicado Certidão em 09/04/2025.

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 15:51

Sentença

•18/02/2025, 15:51

09/04/2025, 02:24

Juntada de certidão

07/04/2025, 07:16

Recebidos os autos

07/04/2025, 06:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.

07/04/2025, 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

27/03/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 26/03/2025

27/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 03:01

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:19

Publicado Sentença em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:36

Recebidos os autos

18/02/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

18/02/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

03/01/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

03/01/2025, 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2025, 13:49

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

23/10/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:32

Juntada de certidão

30/09/2024, 15:32

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

13/09/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 18:45

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE).

13/09/2024, 18:45

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 02:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

11/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 14:25

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:23

Recebidos os autos

10/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

10/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 02:45

Recebidos os autos

06/09/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 20:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/09/2024, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

05/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 16:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/06/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:09

Recebidos os autos

24/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:48

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE)

24/06/2024, 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

20/06/2024, 17:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

04/06/2024, 13:26

Juntada de alvará de levantamento

04/06/2024, 13:26

Recebidos os autos

03/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

29/05/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/05/2024, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

12/01/2024, 17:08

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

12/01/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 15:29

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:52

Juntada de alvará de levantamento

10/01/2024, 17:52

Juntada de certidão

10/01/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 21:50

Juntada de certidão

29/12/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:19

Juntada de certidão

20/10/2023, 16:16

Juntada de alvará de levantamento

20/10/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 10:52

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029466-50.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CREMILDA PILOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao que tudo indica, os valores disponíveis na conta judicial (ID 170721613) são resultantes da migração dos valores antes depositados no Banco do Brasil (Id 171689091, 171689094, 17191845, 171691484) e provenientes da penhora informada pelo órgão empregador da requerida (Ids 171691850 e 153782536). Tais valores são, portanto, de titularidade do credor. 2. Os valores que deveriam ser restituídos à executada foram os informados ao Id 80065531, tendo havido a destinação do montante após o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0719751-28.2021.8.07.0001, o que ocorreu através da decisão de Id 116624888. 3. Não há óbice, portanto, do levantamento dos valores pelo credor. 4. Contudo, previamente ao levantamento, intimo a requerida para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Em caso de inércia, expeça-se alvará eletrônico para levantamento da integralidade dos valores constantes na conta judicial à conta indicada ao ID 170707697: PiX/CPF: 89283678168, no Banco do Brasil, em nome de DAVI LIMA OLIVEIRA, CPF 892.836.781-68, Agência: 1507-5, Conta corrente: 77308-5. 6. Feito, tornem os autos à suspensão nos moldes da decisão de Id 160333931. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2023, 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:57

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029466-50.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CREMILDA PILOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando a impossibilidade de identificação da origem dos valores migrados, confiro força de ofício à presente decisão para reiterar a determinação ao Banco do Brasil para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato das contas judiciais vinculadas ao feito sobretudo com as informações acerca das datas e dos titulares dos depósitos. 2. Encaminhe-se. 3. Com a informação, tornem os autos conclusos para distribuição dos valores. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:55

Outras decisões

25/09/2023, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/09/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:24

Juntada de certidão

12/09/2023, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 01:13

Publicado Decisão em 12/09/2023.

12/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029466-50.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CREMILDA PILOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Reputo provada, pelos extratos de Id 170707706 e 170707707, a ausência de custas intermediárias a serem recolhidas motivo pelo qual torno sem efeito a intimação de Id 170080074. 2. Não é possível se infirmar, apenas das informações de ID 170721613, qual a origem dos valores depositados a impossibilitar a liberação imediata dos montantes em prol do credor, conforme requerido ao ID 170707697. Isto porque não há informações acerca da data do depósito tampouco referência do depositante. 3. Ademais, ao longo do processo houveram sucessivas determinações de penhora e também devolução de valores retidos à executada não só por este Juízo mas também em sede recursal motivo pelo qual reputo necessária a verificação da proveniência dos valores antes da liberação. 4. Por esta razão, confiro à presente decisão de ofício para determinar ao Banco de Brasília e ao Banco do Brasil que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato das contas judiciais vinculadas ao feito sobretudo com as informações acerca das datas e dos titulares dos depósitos. 5. Encaminhe-se. 6. Com a informação, tornem os autos conclusos para distribuição dos valores. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/09/2023, 12:57

Recebidos os autos

08/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:15

Outras decisões

08/09/2023, 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

01/09/2023, 15:35

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0029466-50.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: CREMILDA PILOTO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ao que tudo indica, o print da tela acostada ao Id 170218545 indica a ausência de custas complementares a serem recolhidas. Por sua vez, a determinação deste Juízo foi feita em relação ao recolhimento das custas intermediárias. 2. Isto posto, suspenda-se o processo por 30 dias, ou até que se cumpra a determinação. Transcorrido, expeça-se carta de intimação com AR à pessoa jurídica autora para cumprimento da determinação no prazo de 5 dias, voltando após conclusos. 3. Sem prejuízo, cumpra-se o item 1 da decisão de Id 170049238. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. Ca Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:12

Juntada de alvará de levantamento

31/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 08:42

Outras decisões

31/08/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 02:33

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

29/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 16:25

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

28/08/2023, 15:58

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 15:53

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE)

28/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

21/08/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:28

Publicado Certidão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:22

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:55

Recebidos os autos

30/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

29/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:11

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:41

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:37

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 18:47

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:30

Deferido em parte o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE)

10/04/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

10/04/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 18:30

Juntada de certidão

27/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 11:27

Expedição de Ofício.

07/03/2023, 18:48

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

02/03/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 18:01

Outras decisões

02/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

01/03/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/03/2023, 15:21

Recebidos os autos

23/12/2022, 17:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/12/2022, 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

22/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

12/12/2022, 14:41

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:09

Publicado Decisão em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 14:01

Recebidos os autos

28/06/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:32

Indeferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.280.624/0001-06 (EXEQUENTE)

28/06/2022, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

28/06/2022, 07:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:54

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 15/06/2022 23:59:59.

16/06/2022, 00:15

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/05/2022 23:59:59.

27/05/2022, 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

18/05/2022, 00:32

Recebidos os autos

16/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:59

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

14/05/2022, 11:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/05/2022, 13:35

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:40

Publicado Decisão em 22/04/2022.

22/04/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:29

Recebidos os autos

19/04/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:24

Decisão interlocutória - indeferimento

19/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

19/04/2022, 16:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

19/04/2022, 16:09

Recebidos os autos

18/04/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:47

Decisão interlocutória - deferimento em parte

18/04/2022, 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

18/04/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

04/04/2022, 13:38

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 16:48

Decisão interlocutória - deferimento

01/04/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

01/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:31

Recebidos os autos

17/03/2022, 15:45

Outras decisões

17/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

17/03/2022, 14:59

Juntada de certidão

17/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 08:21

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:46

Juntada de certidão

08/03/2022, 12:49

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 12:49

Publicado Decisão em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

01/03/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:51

Recebidos os autos

23/02/2022, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 18:37

Decisão interlocutória - deferimento

23/02/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/02/2022, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

14/02/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/02/2022, 15:11

Publicado Decisão em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:15

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:40

Decisão interlocutória - deferimento

08/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/02/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 23:21

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 00:27

Recebidos os autos

20/01/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:45

Decisão interlocutória - indeferimento

20/01/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/01/2022, 18:35

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Recebidos os autos

23/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento

23/11/2021, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

23/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 11:47

Publicado Decisão em 09/11/2021.

10/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

08/11/2021, 00:28

Expedição de Alvará.

05/11/2021, 18:21

Recebidos os autos

05/11/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:57

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2021, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

05/11/2021, 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/11/2021, 14:43

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:27

Publicado Decisão em 04/11/2021.

04/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 02:27

Recebidos os autos

28/10/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 15:26

Decisão interlocutória - recebido

28/10/2021, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

28/10/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:24

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

24/10/2021, 02:22

Recebidos os autos

21/10/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2021, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

20/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 21:55

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2021, 20:12

Publicado Decisão em 22/09/2021.

22/09/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

22/09/2021, 02:33

Recebidos os autos

20/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/09/2021, 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

17/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 16/09/2021 23:59:59.

17/09/2021, 02:31

Publicado Certidão em 14/09/2021.

16/09/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

16/09/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 06:46

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 06:46

Juntada de certidão

30/08/2021, 20:20

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:35

Publicado Decisão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:14

Recebidos os autos

25/08/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 13:44

Decisão interlocutória - deferimento em parte

25/08/2021, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

24/08/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:50

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:50

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2021.

06/08/2021, 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 16:57

Recebidos os autos

04/08/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

04/08/2021, 14:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:14

Recebidos os autos

02/08/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:59

Outras decisões

02/08/2021, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

02/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2021, 17:52

Publicado Decisão em 02/08/2021.

02/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

29/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:33

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2021, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

29/07/2021, 15:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

29/07/2021, 15:27

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:55

Decisão interlocutória - deferimento

28/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de impugnação

27/07/2021, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

26/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 11:18

Publicado Decisão em 19/07/2021.

19/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 02:22

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento

14/07/2021, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/07/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

25/06/2021, 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.

25/06/2021, 02:46

Recebidos os autos

22/06/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 14:47

Decisão interlocutória - indeferimento

22/06/2021, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

22/06/2021, 13:52

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/06/2021, 08:18

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 08:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 02:35

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:20

Recebidos os autos

10/06/2021, 15:20

Decisão interlocutória - deferimento

10/06/2021, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

10/06/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 11:35

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:26

Publicado Decisão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:32

Recebidos os autos

19/05/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:03

Decisão interlocutória - deferimento

19/05/2021, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

19/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:38

Juntada de certidão

05/05/2021, 19:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:13

Recebidos os autos

04/05/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:28

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2021, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

04/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 17:34

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:07

Juntada de certidão

17/12/2020, 14:06

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 03:10

Publicado Decisão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020

03/12/2020, 03:48

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 16:19

Recebidos os autos

01/12/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 15:44

Decisão interlocutória - recebido

01/12/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

01/12/2020, 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:46

Juntada de Petição de impugnação

27/11/2020, 17:40

Juntada de Petição de substabelecimento

27/11/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 12:14

Publicado Decisão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:36

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 18:20

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 16:25

Recebidos os autos

05/11/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 14:38

Decisão interlocutória - deferimento

05/11/2020, 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

05/11/2020, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:05

Recebidos os autos

04/11/2020, 15:39

Decisão interlocutória - deferimento

04/11/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

04/11/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:03

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020

23/10/2020, 02:25

Publicado Decisão em 23/10/2020.

23/10/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 17:58

Recebidos os autos

21/10/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 15:43

Decisão interlocutória - indeferimento

21/10/2020, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

21/10/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 07:45

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2020, 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:33

Publicado Decisão em 07/10/2020.

07/10/2020, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 12:43

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 15:03

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2020, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

02/10/2020, 18:30

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 08:24

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:24

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 20:19

Recebidos os autos

21/09/2020, 20:19

Decisão interlocutória - deferimento

21/09/2020, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

08/09/2020, 11:47

Processo Desarquivado

08/09/2020, 04:11

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 14:44

Arquivado Definitivamente

12/07/2019, 17:06

Processo Desarquivado

12/07/2019, 04:29

Publicado Certidão em 10/07/2019.

10/07/2019, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 05:27

Arquivado Definitivamente

08/07/2019, 10:19

Juntada de certidão

08/07/2019, 10:18

Juntada de certidão

08/07/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 10:18

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 10:18

Processo Desarquivado

08/07/2019, 10:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 16:42

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 16:38

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 14:41

Juntada de certidão

20/09/2018, 14:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2018, 10:45

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 09:45

Publicado Despacho em 12/09/2018.

12/09/2018, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2018, 16:16

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 18:13

Expedição de Ofício.

10/09/2018, 18:13

Recebidos os autos

10/09/2018, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

10/09/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 14:52

Juntada de certidão

10/09/2018, 14:52

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 12:03

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 23/08/2018 23:59:59.

24/08/2018, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2018, 15:07

Publicado Decisão em 16/08/2018.

16/08/2018, 15:06

Publicado Certidão em 16/08/2018.

16/08/2018, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2018, 13:38

Recebidos os autos

14/08/2018, 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento

14/08/2018, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

14/08/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 14:05

Juntada de certidão

13/08/2018, 16:56

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 04:58

Decorrido prazo de CREMILDA PILOTO DA SILVA em 10/08/2018 23:59:59.

11/08/2018, 04:58

Expedição de Alvará.

07/08/2018, 14:05

Publicado Decisão em 03/08/2018.

03/08/2018, 03:08

Publicado Certidão em 03/08/2018.

03/08/2018, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2018, 18:29

Recebidos os autos

31/07/2018, 18:07

Decisão interlocutória - deferimento

31/07/2018, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

31/07/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 17:04

Juntada de certidão

31/07/2018, 17:03

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

31/07/2018, 17:01

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 14:44

Decisão

•23/10/2024, 18:22

Decisão

•13/09/2024, 18:45

Decisão

•13/09/2024, 18:45

Despacho

•10/09/2024, 18:19

Despacho

•10/09/2024, 18:19

Decisão

•06/09/2024, 20:09

Decisão

•06/09/2024, 20:09

Decisão

•24/06/2024, 15:48

Decisão

•24/06/2024, 15:48

Despacho

•03/06/2024, 14:10

Decisão

•12/01/2024, 17:08

Decisão

•06/10/2023, 14:08

Decisão

•06/10/2023, 14:08

Todos os documentos(125)

Sentença

•18/02/2025, 15:51

Sentença

•18/02/2025, 15:51

Decisão

•23/10/2024, 18:22

Decisão

•13/09/2024, 18:45

Decisão

•13/09/2024, 18:45

Despacho

•10/09/2024, 18:19

Despacho

•10/09/2024, 18:19

Decisão

•06/09/2024, 20:09

Decisão

•06/09/2024, 20:09

Decisão

•24/06/2024, 15:48

Decisão

•24/06/2024, 15:48

Despacho

•03/06/2024, 14:10

Decisão

•12/01/2024, 17:08

Decisão

•06/10/2023, 14:08

Decisão

•06/10/2023, 14:08

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Decisão

•25/09/2023, 14:55

Decisão

•08/09/2023, 08:15

Decisão

•08/09/2023, 08:15

Decisão

•31/08/2023, 08:42

Decisão

•31/08/2023, 08:42

Despacho

•28/08/2023, 16:25

Despacho

•28/08/2023, 16:01

Decisão

•28/08/2023, 15:53

Decisão

•28/08/2023, 15:53

Decisão

•30/05/2023, 13:36

Decisão

•30/05/2023, 13:36

Decisão

•10/04/2023, 17:30

Decisão

•10/04/2023, 17:30

Decisão

•02/03/2023, 18:01

Decisão

•02/03/2023, 18:01

Decisão

•23/12/2022, 17:03

Decisão

•28/06/2022, 17:32

Decisão

•28/06/2022, 17:32

Decisão

•16/05/2022, 13:59

Decisão

•16/05/2022, 13:59

Documento de Comprovação

•13/05/2022, 23:59

Decisão

•19/04/2022, 17:29

Decisão

•19/04/2022, 17:24

Decisão

•19/04/2022, 17:24

Decisão

•18/04/2022, 18:47

Decisão

•18/04/2022, 18:47

Decisão

•01/04/2022, 16:48

Decisão

•01/04/2022, 16:48

Decisão

•17/03/2022, 15:45

Decisão

•23/02/2022, 18:37

Decisão

•23/02/2022, 18:37

Decisão

•08/02/2022, 14:40

Decisão

•08/02/2022, 14:40

Decisão

•20/01/2022, 18:45

Decisão

•20/01/2022, 18:45

Decisão

•23/11/2021, 14:05

Decisão

•23/11/2021, 14:05

Decisão

•05/11/2021, 15:57

Decisão

•05/11/2021, 15:57

Decisão

•28/10/2021, 15:26

Decisão

•28/10/2021, 15:26

Decisão

•21/10/2021, 15:12

Decisão

•21/10/2021, 15:12

Decisão

•20/09/2021, 16:45

Decisão

•20/09/2021, 16:45

Decisão

•25/08/2021, 13:44

Decisão

•25/08/2021, 13:44

Despacho

•04/08/2021, 14:16

Despacho

•04/08/2021, 14:16

Decisão

•02/08/2021, 18:59

Decisão

•02/08/2021, 18:59

Decisão

•29/07/2021, 16:33

Decisão

•29/07/2021, 16:33

Decisão

•28/07/2021, 13:55

Decisão

•28/07/2021, 13:55

Decisão

•14/07/2021, 18:35

Decisão

•14/07/2021, 18:35

Decisão

•22/06/2021, 14:47

Decisão

•22/06/2021, 14:47

Decisão

•10/06/2021, 15:20

Decisão

•10/06/2021, 15:20

Decisão

•19/05/2021, 18:03

Decisão

•19/05/2021, 18:03

Decisão

•04/05/2021, 15:28

Decisão

•04/05/2021, 15:28

Decisão

•01/12/2020, 15:44

Decisão

•01/12/2020, 15:44

Decisão

•05/11/2020, 14:38

Decisão

•05/11/2020, 14:38

Decisão

•04/11/2020, 15:39

Decisão

•04/11/2020, 15:39

Decisão

•21/10/2020, 15:43

Decisão

•21/10/2020, 15:43

Decisão

•06/10/2020, 12:43

Decisão

•05/10/2020, 15:03

Decisão

•05/10/2020, 15:03

Decisão

•21/09/2020, 20:19

Decisão

•21/09/2020, 20:19

Despacho

•10/09/2018, 15:27

Decisão

•14/08/2018, 15:12

Decisão

•31/07/2018, 18:07

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Despacho

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Despacho

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

SENTENÇA

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:45

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44

Decisão

•30/07/2018, 14:44