Execução Fiscal 0702195-62.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 44.467,62

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

EDNA ALVES DA SILVA

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

EDNA ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

17/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/08/2023, 09:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/05/2023, 16:27

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

15/05/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 14:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

Documentos

Decisão

•17/02/2024, 11:03

Decisão

•15/05/2023, 16:27

17/02/2024, 11:03

Recebidos os autos

17/02/2024, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

15/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:58

Juntada de certidão

04/09/2023, 12:56

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/08/2023, 09:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 08:20

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:27

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

15/05/2023, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2023, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

03/05/2023, 13:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:21

Juntada de certidão

17/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de EDNA ALVES DA SILVA - ME em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:01

Publicado Edital em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 01:05

Expedição de Edital.

21/10/2022, 17:42

Recebidos os autos

10/10/2022, 14:18

Decisão interlocutória - deferimento

10/10/2022, 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/09/2022, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/08/2022, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2022, 17:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/08/2022, 17:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Decorrido prazo de EDNA ALVES DA SILVA - ME em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Publicado Decisão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Declarada incompetência

06/04/2022, 11:25

Recebidos os autos

06/04/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/09/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 22:37

Decorrido prazo de EDNA ALVES DA SILVA - ME em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Despacho em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702195-62.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDNA ALVES DA SILVA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art

21/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 18:36

Recebidos os autos

19/05/2021, 16:17

Declarada incompetência

19/05/2021, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/05/2021, 09:46

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

04/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 14:26

Recebidos os autos

04/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

04/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:45

Recebidos os autos

09/04/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

08/04/2021, 18:30

Audiência Conciliação realizada em/para 29/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

04/04/2021, 10:21

Juntada de certidão

27/03/2021, 11:40

Recebidos os autos

18/01/2021, 14:57

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2021, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/01/2021, 16:40

Audiência Conciliação designada para 29/03/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.

15/01/2021, 15:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

15/01/2021, 15:07

Distribuído por sorteio

15/01/2021, 15:07

Decisão

•10/10/2022, 14:18

Decisão

•27/05/2022, 18:10

Decisão

•06/04/2022, 11:25

Despacho

•20/05/2021, 18:36

Despacho

•19/05/2021, 16:17

Despacho

•04/05/2021, 14:26

Despacho

•09/04/2021, 13:18

Despacho

•09/04/2021, 13:18

Decisão

•18/01/2021, 14:57