Execução de Título Extrajudicial 0710501-70.2023.8.07.0009 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0710501-70.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:41

Decorrido prazo de TANIA MARIA MATOS DA CRUZ em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:34

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:27

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710501-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Com efeito, observo que a parte exequente informou no ID 171724388 que “...No momento do cadastro dos pacientes no sistema da clínica, o setor responsável equivocadamente elaborou um contrato em nome de TÂNIA MARIA MATOS DA CRUZ, que havia apenas realizado uma avaliação. A paciente que efetivamente fechou um contrato e realizou os procedimentos se chama TÂNIA MARIA MOTA ALENCAR (conforme documentação anexa ao contrato). Deste modo, a sra. Tânia Maria Matos da Cruz não é parte legitima para figurar no polo passivo da presente ação de execução...”. Destarte, necessário se reconhecer que a parte ré não ostenta pertinência subjetiva para figurar na lide (parte ilegítima). Com essas razões, ante a ausência de uma das condições da ação (legitimidade da parte), JULGO EXTINTO o processo, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. No mais, havendo interposição de recurso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95). Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

25/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/09/2023, 16:08

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:08

Publicado Certidão em 20/09/2023.

20/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0710501-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX (sem comprovante de transferência juntado aos autos por erro sistêmico). No mais, façam-se os autos conclusos para decisão.

19/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

15/09/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:43

Juntada de alvará de levantamento

14/09/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 17:35

Sentença

•21/09/2023, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710501-70.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: TANIA MARIA MATOS DA CRUZ S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. DECIDO. Com efeito, observo que a parte exequente informou no ID 171724388 que “...No momento do cadastro dos pacientes no sistema da clínica, o setor responsável equivocadamente elaborou um contrato em nome de TÂNIA MARIA MATOS DA CRUZ, que havia apenas realizado uma avaliação. A paciente que efetivamente fechou um contrato e realizou os procedimentos se chama TÂNIA MARIA MOTA ALENCAR (conforme documentação anexa ao contrato). Deste modo, a sra. Tânia Maria Matos da Cruz não é parte legitima para figurar no polo passivo da presente ação de execução...”. Destarte, necessário se reconhecer que a parte ré não ostenta pertinência subjetiva para figurar na lide (parte ilegítima). Com essas razões, ante a ausência de uma das condições da ação (legitimidade da parte), JULGO EXTINTO o processo, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. No mais, havendo interposição de recurso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95). Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal. Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 05 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito. Intimem-se. Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/10/2023

Decorrido prazo de TANIA MARIA MATOS DA CRUZ em 10/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Recebidos os autos

Publicado Certidão em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

Expedição de Certidão.

Juntada de alvará de levantamento

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