Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0723663-14.2023.8.07.0016 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 20:33

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 14:09

Juntada de certidão

14/05/2024, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 14:09

Juntada de alvará de levantamento

14/05/2024, 14:09

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 04:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 13:33

Publicado Sentença em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723663-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos. Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito. Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT. Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 189334692), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC. Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários. Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO Proceda-se, ainda, à transferência, via alvará eletrônico, do valor referente à retenção de Previdência Social devida pelo exequente (principal + acréscimos legais), conforme cálculos da contadoria, da conta judicial vinculada aos autos para a Conta Corrente n. 800.110-1, Agência n. 0100, do Banco de Brasília - BRB, em favor da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, CNPJ nº 00.394.684/0001-53. Fica o ente distrital desde já advertido de que deverá promover o recolhimento previdenciário devido, considerando a transferência determinada no parágrafo anterior. Outrossim, fica desde já deferido o ressarcimento ao erário de valor eventualmente depositado extemporaneamente em conta judicial pelo ente demandado. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/03/2024, 18:08

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:31

Juntada de certidão

25/02/2024, 22:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723663-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 4.846,29, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.394.601/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário. Após, voltem conclusos. I Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 01:48

Recebidos os autos

31/01/2024, 18:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

30/01/2024, 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

30/01/2024, 10:12

Recebidos os autos

30/01/2024, 10:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

23/01/2024, 18:26

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:51

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 19:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:51

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723663-14.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculo Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

04/09/2023, 12:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/08/2023, 19:10

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 19:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:53

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723663-14.2023.8.07.0016. REQUERENTE: VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por VELUZIA BENJAMIN CAMPOS SALES em desfavor do DISTRITO FEDERAL, tendo por objeto a cobrança de valores reconhec

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:41

Julgado procedente o pedido

20/07/2023, 18:30

Recebidos os autos

20/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/07/2023, 19:06

Juntada de Petição de réplica

19/07/2023, 14:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:37

Juntada de certidão

05/07/2023, 20:29

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 02:07

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:58

Outras decisões

16/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/05/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de alvará de levantamento

Transitado em Julgado em 12/04/2024

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 20/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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