Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0723051-79.2023.8.07.0015 - TJDFT

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0723051-79.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 14:22

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 14:20

Desentranhado o documento

14/11/2023, 14:20

Transitado em Julgado em 10/10/2023

14/11/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

23/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723051-79.2023.8.07.0015. REQUERENTE: IRMA IONE DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de registro de nascimento formulado por Irma Ione de Almeida. Pede a requerente a retificação do nome da genitora de Carola de Souza para Carolina de Souza. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidões de nascimento e de casamento da requerente, ID’s 171245376 e 171245375, respectivamente; b. certidão de óbito e prontuário civil de Carolina de Souza, ID’s 170127087 e 172495655. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 173428837. É o relatório. Decido. Os documentos de ID’s 170127087 e 172495655 comprovam que o nome correto da genitora da requerente é Carolina de Souza. Considerando-se os erros nos registros de nascimento e de casamento de Irma Ione de Almeida, o nome da genitora deverá ser retificado. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar os seguintes assentos: 1. Nascimento de Irma Ione de Souza, ID 171245376, para constar que o nome da genitora é Carolina de Souza, bem como para constar que a registrada passou a se chamar Irma Ione de Almeida em razão do casamento com Eurípedes Gomes de Almeida, em 6-3-1975, lavrado sob o Termo 4.447, Fl. 58, Livro B-22, do 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal; 2. Casamento de Eurípedes Gomes de Almeida e Irma Ione de Almeida, ID 171245375, para constar que o nome da genitora da nubente é Carolina de Souza. Os demais dados deverão permanecer inalterados. Sem custas (ID 170410236). Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

11/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:36

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:17

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 17:17

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 13:36

Sentença

•09/10/2023, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0723051-79.2023.8.07.0015. REQUERENTE: IRMA IONE DE ALMEIDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Cuida-se de pedido de retificação de registro de nascimento formulado por Irma Ione de Almeida. Pede a requerente a retificação do nome da genitora de Carola de Souza para Carolina de Souza. Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a. certidões de nascimento e de casamento da requerente, ID’s 171245376 e 171245375, respectivamente; b. certidão de óbito e prontuário civil de Carolina de Souza, ID’s 170127087 e 172495655. O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 173428837. É o relatório. Decido. Os documentos de ID’s 170127087 e 172495655 comprovam que o nome correto da genitora da requerente é Carolina de Souza. Considerando-se os erros nos registros de nascimento e de casamento de Irma Ione de Almeida, o nome da genitora deverá ser retificado. Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros. Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109, da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar os seguintes assentos: 1. Nascimento de Irma Ione de Souza, ID 171245376, para constar que o nome da genitora é Carolina de Souza, bem como para constar que a registrada passou a se chamar Irma Ione de Almeida em razão do casamento com Eurípedes Gomes de Almeida, em 6-3-1975, lavrado sob o Termo 4.447, Fl. 58, Livro B-22, do 4º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Distrito Federal; 2. Casamento de Eurípedes Gomes de Almeida e Irma Ione de Almeida, ID 171245375, para constar que o nome da genitora da nubente é Carolina de Souza. Os demais dados deverão permanecer inalterados. Sem custas (ID 170410236). Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. Sentença proferida com força de mandado judicial. BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2

11/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de resposta ao ofício

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

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