Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721464-74.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 447.834,85

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho 3° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS

CPF

Autor

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS

CPF

Reu

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 10258·CPF·Representa: Autor

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/DF 56020·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEIXOTO VEIGA

OAB/DF 59899·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 10258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS

CPF

Autor

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS

CPF

Reu

FRANCISCO MARTINS REIS

CPF

Reu

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 10258·CPF·Representa: Autor

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/DF 56020·CPF·Representa: Autor

LUIZA PEIXOTO VEIGA

OAB/DF 59899·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 10258·CPF·Representa: Réu

SIDNEI PEDRO DIAS

OAB/GO 48603·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 17/02/2023

18/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

23/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

14/03/2021, 21:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/03/2021, 20:01

Juntada de certidão

09/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:47

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

18/02/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 17/02/2023

18/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

18/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/02/2023, 15:18

Despacho

•01/03/2021, 17:40

23/06/2022, 12:59

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/06/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

26/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

26/03/2021, 17:17

Juntada de certidão

14/03/2021, 21:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

09/03/2021, 20:01

Juntada de certidão

09/03/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 15:47

Publicado Certidão em 04/03/2021.

04/03/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 02:16

Recebidos os autos

01/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

01/03/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

01/03/2021, 17:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

25/02/2021, 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/02/2021, 12:07

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

24/02/2021, 23:09

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 10:29

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020

19/12/2020, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/12/2020, 15:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/12/2020, 15:22

Juntada de certidão

16/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de agravo

16/12/2020, 15:12

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:12

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 11:12

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

18/11/2020, 14:31

Recebidos os autos

18/11/2020, 14:31

não conhecimento

18/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/11/2020, 14:25

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

17/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/11/2020, 23:42

Publicado Decisão em 09/11/2020.

09/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 02:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:34

Indefiro

03/11/2020, 23:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

03/11/2020, 23:34

Recebidos os autos

03/11/2020, 23:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2020, 11:26

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

03/11/2020, 11:23

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 17:00

Publicado Certidão em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020, 04:09

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/10/2020, 17:27

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

02/10/2020, 12:15

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 08:37

Juntada de Petição de recurso especial

01/10/2020, 20:23

Publicado Ementa em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2020.

10/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 03:32

Recebidos os autos

07/09/2020, 14:13

Conhecido o recurso de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS - CPF: 540.124.811-34 (APELANTE) e não-provido

02/09/2020, 17:26

Deliberado em Sessão - julgado

02/09/2020, 16:21

Juntada de certidão

24/07/2020, 16:55

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/07/2020, 18:04

Recebidos os autos

10/07/2020, 05:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/07/2020, 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

20/04/2020, 12:17

Juntada de certidão

20/04/2020, 12:17

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/04/2020, 12:15

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos - (em grau de recurso)

17/04/2020, 23:49

Juntada de certidão

17/04/2020, 23:49

Processo Reativado

15/04/2020, 19:36

Recebidos os autos

15/04/2020, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 19:36

Baixa Definitiva

26/03/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:07

Juntada de certidão

26/03/2020, 13:59

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

01/10/2019, 03:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

30/09/2019, 11:04

Juntada de certidão

30/09/2019, 11:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

26/09/2019, 04:25

Juntada de certidão

26/09/2019, 04:24

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:57

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2019.

10/09/2019, 02:37

Juntada de certidão

09/09/2019, 08:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

04/09/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

04/09/2019, 17:46

Recebidos os autos

04/09/2019, 17:46

Recurso especial admitido

04/09/2019, 17:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/09/2019, 13:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/09/2019, 12:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 14:43

Publicado Certidão em 15/08/2019.

15/08/2019, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2019, 02:19

Juntada de certidão

14/08/2019, 13:26

Juntada de certidão

12/08/2019, 14:37

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

12/08/2019, 14:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos para SERECO - (em grau de recurso)

26/07/2019, 18:54

Juntada de certidão

26/07/2019, 18:53

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:53

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:53

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2019, 20:42

Juntada de Petição de substabelecimento

25/07/2019, 19:58

Publicado Ementa em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 18:28

Recebidos os autos

02/07/2019, 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/06/2019, 16:38

Deliberado em Sessão - julgado

26/06/2019, 16:17

Incluído em pauta para 18/06/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

23/05/2019, 15:35

Recebidos os autos

19/05/2019, 11:34

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

16/05/2019, 10:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

06/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

06/05/2019, 15:44

Publicado Despacho em 03/05/2019.

04/05/2019, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/05/2019, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 18:56

Recebidos os autos

29/04/2019, 18:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

29/04/2019, 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

26/04/2019, 17:08

Juntada de certidão

26/04/2019, 17:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/04/2019, 17:04

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 25/04/2019 23:59:59.

26/04/2019, 02:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2019, 19:32

Publicado Ementa em 15/04/2019.

15/04/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 02:21

Recebidos os autos

10/04/2019, 19:12

Conhecido o recurso de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS - CPF: 540.124.811-34 (APELANTE) e FRANCISCO MARTINS REIS - CPF: 120.564.301-00 (APELANTE) e não-provido

03/04/2019, 15:38

Deliberado em Sessão - julgado

03/04/2019, 14:22

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Decorrido prazo de BENIGNA VENANCIO DE OLIVEIRA MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS REIS em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 02:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 15:45

Incluído em pauta para 27/03/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.

22/02/2019, 15:45

Recebidos os autos

18/02/2019, 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

18/02/2019, 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

05/02/2019, 17:28

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

05/02/2019, 17:25

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:24

Juntada de certidão

05/02/2019, 17:18

Declarada incompetência

05/02/2019, 16:47

Recebidos os autos

05/02/2019, 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

05/02/2019, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

05/02/2019, 15:23

Juntada de certidão

05/02/2019, 15:20

Recebidos os autos

05/02/2019, 09:42

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 09:42

Agravo

•16/12/2020, 15:12

Agravo

•16/12/2020, 15:12

Decisão

•19/11/2020, 17:56

Decisão

•18/11/2020, 14:31

Decisão

•05/11/2020, 08:18

Decisão

•03/11/2020, 23:34

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 20:23

Acórdão

•03/09/2020, 16:56

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 15:03

Decisão

•31/03/2020, 16:48

Decisão

•31/03/2020, 16:48

Todos os documentos(38)

Decisão

•18/02/2023, 15:18

Despacho

•01/03/2021, 17:40

Agravo

•16/12/2020, 15:12

Agravo

•16/12/2020, 15:12

Decisão

•19/11/2020, 17:56

Decisão

•18/11/2020, 14:31

Decisão

•05/11/2020, 08:18

Decisão

•03/11/2020, 23:34

Documento de Comprovação

•01/10/2020, 20:23

Acórdão

•03/09/2020, 16:56

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Decisão

•14/04/2020, 14:20

Documento de Comprovação

•03/04/2020, 15:03

Decisão

•31/03/2020, 16:48

Decisão

•31/03/2020, 16:48

Decisão

•06/09/2019, 10:49

Decisão

•04/09/2019, 17:46

Outros Documentos

•25/07/2019, 20:42

Acórdão

•01/07/2019, 12:53

Despacho

•29/04/2019, 19:00

Despacho

•29/04/2019, 18:56

Embargos de Declaração

•25/04/2019, 19:32

Acórdão

•08/04/2019, 16:31

Decisão

•05/02/2019, 16:47

Decisão

•31/01/2019, 14:46

Decisão

•30/01/2019, 16:57

Sentença

•28/09/2018, 13:09

Sentença

•25/09/2018, 18:38

Sentença

•21/08/2018, 15:26

Sentença

•20/08/2018, 13:46

Decisão

•25/06/2018, 13:39

Decisão

•23/05/2018, 19:44

Decisão

•23/11/2017, 14:47

Decisão

•26/10/2017, 19:56

Despacho

•23/10/2017, 13:46

Decisão

•15/09/2017, 12:41

Decisão

•11/09/2017, 19:47

Decisão

•15/08/2017, 15:11