Mandado de Segurança CívelCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
18ª Vara Cível de Brasília
Partes do Processo
DANIEL DOS SANTOS AMORIM CAMINHA
Autor
BANCO DO BRASIL S.A.
Terceiro
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BANCO DO BRASIL
Terceiro
AG. 4886-0 ESTILO ALVORADA
Terceiro
Advogados / Representantes
STYLLON DE ARAUJO CARDOSO
OAB/AC 4761•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro
04/09/2023, 16:37
Expedição de Certidão.
04/09/2023, 13:06
Publicado Decisão em 04/09/2023.
04/09/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
02/09/2023, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0731336-06.2023.8.07.0001.
IMPETRANTE: DANIEL DOS SANTOS AMORIM CAMINHA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA CESGRANRIO, PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Banco do Brasil é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente ação, pois no mandado de segurança a autoridade indicada como coatora deve ser a que tem possibilidade de rever o ato denominado ilegal, que segundo a parte autora está relacionado a questão da prova e, por conseguinte, ato da banca examinadora. Tendo em vista a ilegitimidade passiva da instituição bancária, observando que tanto o impetrante como a autoridade coatora não possuem domicílio em Brasília, bem como o impetrado exerce suas funções no Rio de Janeiro/RJ, acolho o pedido apresentado (ID n. 170282238) e declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos a uma Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro. Proceda-se à imediata redistribuição dos autos no sistema PJe, conforme requerido pelo impetrante. Considerando a limitação tecnológica para o envio deste processo via malote digital, fica a parte autora intimada a promover a distribuição do processo diretamente no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a uma das Varas Cíveis do RJ. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
01/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
31/08/2023, 09:35
Declarada incompetência
31/08/2023, 09:35
Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023, 00:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/08/2023, 18:10
Juntada de Petição de petição
29/08/2023, 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023, 01:03
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 19:19
Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS AMORIM CAMINHA em 24/08/2023 23:59.