Execução Fiscal 0018437-42.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 146.312,59

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARIA DO CARMO LIMA SOUZA

CPF

Reu

MARLENE MEDEIROS LACERDA COUTINHO

CPF

Reu

M L COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 09:58

Transitado em Julgado em 10/03/2021

11/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de M L COMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARLENE MEDEIROS LACERDA COUTINHO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018437-42.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M L COMUNICACOES LTDA - ME, MARIA DO CARMO LIMA SOUZA, MARLENE MEDEIROS LACERDA COUTINHO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:41

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 11:34

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:34

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

11/03/2021, 09:58

Transitado em Julgado em 10/03/2021

11/03/2021, 09:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de M L COMUNICACOES LTDA - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARLENE MEDEIROS LACERDA COUTINHO em 11/02/2021 23:59:59.

Documentos

Sentença

•12/01/2021, 09:41

Sentença

•11/01/2021, 15:24

12/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO LIMA SOUZA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:31

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021

14/01/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018437-42.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: M L COMUNICACOES LTDA - ME, MARIA DO CARMO LIMA SOUZA, MARLENE MEDEIROS LACERDA COUTINHO SENTENÇA Em face da prescrição dos créditos fiscais, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso III, do CPC. Sem custas e honorários. Libere- Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:41

Recebidos os autos

11/01/2021, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2020, 11:34

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 03:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:02

Recebidos os autos

15/10/2020, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2020, 11:21

Juntada de certidão

01/07/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

14/12/2018, 16:30

Despacho

•16/10/2020, 13:37

Despacho

•15/10/2020, 21:02