Apelação Cível 0744740-95.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 211.900,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

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Partes do Processo

KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES

CPF

Autor

BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIANA DE MELO CARDOSO

CPF

Reu

SIRLENO ALVES CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUTÍLIO TORRES AUGUSTO JÚNIOR

OAB/DF 18352·CPF·Representa: Autor

MARCOS MARTINS DE CASTRO

OAB/DF 59332·CPF·Representa: Autor

PETER ERIK KUMMER

OAB/DF 16134·CPF·Representa: Autor

HILTON PESSOA AMARAL

OAB/DF 36550·CPF·Representa: Réu

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

OAB/DF 42911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SIRLENO ALVES CARDOSO FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES - CPF: 329.754.731-68 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 16:11

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

28/08/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/08/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 25/08/2023

28/08/2023, 13:03

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 13:52

Despacho

•30/05/2023, 13:59

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de SIRLENO ALVES CARDOSO FILHO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES - CPF: 329.754.731-68 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2023, 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 22:38

Juntada de certidão

30/06/2023, 22:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 16:11

Recebidos os autos

30/06/2023, 07:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

12/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de SIRLENO ALVES CARDOSO FILHO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:15

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 07:36

Recebidos os autos

30/05/2023, 07:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

22/05/2023, 19:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

10/05/2023, 09:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/05/2023, 10:39

Decorrido prazo de BAUE ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de MARIANA DE MELO CARDOSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de SIRLENO ALVES CARDOSO FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2023, 19:48

Publicado Acórdão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:08

Conhecido o recurso de KAREN CURY NASSER DE FREITAS BORGES - CPF: 329.754.731-68 (APELANTE) e não-provido

19/04/2023, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2023, 19:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2023, 15:38

Deliberado em Sessão - Adiado

13/04/2023, 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/04/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

24/03/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 16:48

Juntada de certidão

21/03/2023, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2023, 14:22

Deliberado em Sessão - Retirado

07/03/2023, 15:08

Juntada de certidão

07/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/02/2023, 10:03

Recebidos os autos

30/01/2023, 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

13/10/2022, 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

10/10/2022, 17:44

Desentranhado o documento

10/10/2022, 17:44

Recebidos os autos

06/10/2022, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 11:25

Despacho

•30/05/2023, 07:36

Acórdão

•26/04/2023, 15:39

Acórdão

•26/04/2023, 08:09

Sentença

•16/08/2022, 12:54

Sentença

•16/08/2022, 12:43

Despacho

•09/08/2022, 15:43

Despacho

•09/08/2022, 15:29

Embargos de Declaração

•25/07/2022, 17:05

Sentença

•14/07/2022, 12:28

Sentença

•14/07/2022, 12:03

Certidão

•13/06/2022, 14:58

Decisão

•13/06/2022, 14:58

Despacho

•13/06/2022, 14:13

Todos os documentos(32)

Acórdão

•31/07/2023, 13:52

Despacho

•30/05/2023, 13:59

Despacho

•30/05/2023, 07:36

Acórdão

•26/04/2023, 15:39

Acórdão

•26/04/2023, 08:09

Sentença

•16/08/2022, 12:54

Sentença

•16/08/2022, 12:43

Despacho

•09/08/2022, 15:43

Despacho

•09/08/2022, 15:29

Embargos de Declaração

•25/07/2022, 17:05

Sentença

•14/07/2022, 12:28

Sentença

•14/07/2022, 12:03

Certidão

•13/06/2022, 14:58

Decisão

•13/06/2022, 14:58

Despacho

•13/06/2022, 14:13

Decisão

•17/05/2022, 16:05

Decisão

•17/05/2022, 16:00

Despacho

•29/04/2022, 15:19

Despacho

•29/04/2022, 13:56

Decisão

•18/04/2022, 18:52

Decisão

•18/04/2022, 12:30

Despacho

•15/03/2022, 17:42

Despacho

•15/03/2022, 17:07

Despacho

•25/02/2022, 13:11

Despacho

•25/02/2022, 13:00

Documento de Comprovação

•24/02/2022, 11:58

Despacho

•18/02/2022, 18:48

Despacho

•10/02/2022, 14:08

Despacho

•10/02/2022, 13:43

Decisão

•07/01/2022, 13:19

Decisão

•17/12/2021, 18:16

Decisão

•17/12/2021, 18:12