Execução de Título Extrajudicial 0004290-61.2015.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 357.181,10

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 11/06/2024

24/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:45

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:55

Homologada a Transação

11/06/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:04

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

22/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:28

Todas as movimentações(243)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:29

Transitado em Julgado em 11/06/2024

24/06/2024, 08:28

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:45

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 03:45

Recebidos os autos

11/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 13:55

Homologada a Transação

11/06/2024, 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

06/06/2024, 20:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 14:04

Recebidos os autos

06/06/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 08:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

22/05/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 14:28

Recebidos os autos

14/05/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:41

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (EXEQUENTE).

14/05/2024, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

25/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

10/04/2024, 18:13

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:44

Recebidos os autos

29/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:42

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

15/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 16:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:36

Recebidos os autos

23/01/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/12/2023, 17:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 17:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004290-61.2015.8.07.0002. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S. A. EXECUTADOS: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ e RENDA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME D E C I S Ã O O art. 835 do Código de Processo Civil, ao discriminar os bens passíveis de penhora, dá preferência ao dinheiro. Logo, a constrição de parte do faturamento da empresa executada conta com base legal e, quando estabelecida de modo a não comprometer a exploração da atividade empresarial, põe-se em harmonia com o princípio executivo da menor onerosidade. Ademais, a medida traduz valioso instrumento para a rápida satisfação do direito de crédito, com inegável economia processual. No caso, em que a execução arrasta-se por mais de dois anos, tal noção assoma em importância. Atento a tais propósitos, considero recomendável que a penhora venha a recair sobre 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da sociedade empresária executada. Assim sendo, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito deduzido pelo exequente e estabeleço penhora sobre sobre tal base de cálculo. Nomeio como depositário dos haveres o gerente ou sócio administrador da sociedade empresária Renda Comércio Distribuidora Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. - ME, a quem caberá, mediante compromisso, diligenciar no sentido de que 20% (vinte por cento) do valor em questão seja depositado em juízo, até o dia 5 de cada mês, observado, como limite, o saldo da dívida. Para tanto, o depositário deverá exibir em juízo, no prazo assinalado, o balancete da respectiva movimentação financeira, no mês de referência. Expeça-se mandado de penhora. Intimem-se. Brazlândia, 29 de novembro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:50

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (EXEQUENTE).

14/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:23

Juntada de certidão

24/10/2023, 16:21

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:12

Expedição de Alvará.

16/09/2023, 11:13

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004290-61.2015.8.07.0002. EXEQUENTE: BANCO SAFRA S. A. EXECUTADOS: LUIZ CARLOS RODRIGUEZ e RENDA COMÉRCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME D E C I S Ã O À vista da dúvida suscitada pela secretaria do juízo (ID 166821594), determino que seja dado cumprimento ao disposto no antepenúltimo parágrafo da decisão de ID 160463864. Deixo assentado que o exequente indicou, na petição de ID 166621377, a conta bancária para onde deseja ver transferido o valor penhorado. Quanto ao mais, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro os pleitos formulados pelo exequente, na petição de ID 164613439. Proceda-se à tentativa de identificação de bens penhoráveis do executado Luiz Carlos Rodriguez, por meio de consulta empreendida ao sistema Infojud, como requerido. Outrossim, determino que a Secretaria da Receita Federal encaminhe a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a escrituração fiscal contábil relativa aos últimos 2 (dois) anos da executada Renda Comércio Distribuidora Importadora Exportadora de Cosméticos Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o n. 12.087.352/0001-05. Vindo aos autos os documentos, deverá a secretaria do juízo adotar as providências necessárias a que sejam mantidas, em sigilo, as informações prestadas. Confiro força de ofício a esta decisão. Intimem-se. Brazlândia, 23 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/08/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:17

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (EXEQUENTE).

31/08/2023, 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/07/2023, 09:41

Juntada de certidão

28/07/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 17:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 08:21

Juntada de certidão

14/07/2023, 08:19

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 21:07

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 00:11

Recebidos os autos

09/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:21

Indeferido o pedido de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ - CPF: 809.050.648-87 (EXECUTADO)

09/06/2023, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

19/05/2023, 18:17

Juntada de certidão

19/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 18:37

Publicado Despacho em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:34

Recebidos os autos

18/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

31/03/2023, 17:44

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

31/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:35

Deferido o pedido de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0001-28 (EXEQUENTE).

10/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

07/02/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/01/2023, 17:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:43

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:04

Expedição de Alvará.

19/01/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

02/01/2023, 15:05

Juntada de consulta bacenjud

21/12/2022, 15:13

Recebidos os autos

21/12/2022, 12:12

Decisão interlocutória - deferimento

21/12/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

01/12/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:15

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:13

Decisão interlocutória - deferimento

14/10/2022, 17:30

Recebidos os autos

14/10/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/09/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 18:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/09/2022 23:59:59.

22/09/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:45

Juntada de certidão

14/09/2022, 10:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de RENDA COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de RENDA COMERCIO DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUEZ em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:36

Publicado Edital em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:36

Expedição de Edital.

23/05/2022, 07:43

Recebidos os autos

12/05/2022, 19:24

Decisão interlocutória - deferimento

12/05/2022, 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

03/05/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:51

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:04

Juntada de certidão

08/04/2022, 12:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:23

Juntada de certidão

15/03/2022, 18:21

Juntada de certidão

02/12/2021, 10:29

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 14:51

Juntada de certidão

06/07/2021, 15:46

Expedição de Carta.

28/06/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 18:43

Decisão interlocutória - deferimento

31/05/2021, 16:59

Recebidos os autos

31/05/2021, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

17/05/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 14:28

Recebidos os autos

30/04/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

13/04/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

12/04/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/04/2021, 10:39

Recebidos os autos

05/04/2021, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/03/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 19:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:50

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 14:37

Recebidos os autos

13/01/2021, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/12/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

28/12/2020, 19:47

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 09:40

Recebidos os autos

30/09/2020, 15:10

Decisão interlocutória - deferimento

30/09/2020, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

29/09/2020, 14:34

Juntada de certidão

29/09/2020, 14:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 03:57

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/07/2020 23:59:59.

15/07/2020, 03:19

Juntada de ar - aviso de recebimento

07/07/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 11:40

Juntada de certidão

25/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 11:33

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 02:33

Juntada de certidão

29/05/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 15:00

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/05/2020, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 16:30

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 16:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 06/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:20

Publicado Certidão em 30/01/2020.

30/01/2020, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

03/01/2020, 12:48

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 12/12/2019 23:59:59.

15/12/2019, 05:17

Publicado Certidão em 27/11/2019.

27/11/2019, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 06:05

Juntada de certidão

24/11/2019, 11:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 12:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 12:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 12:28

Juntada de ar - aviso de recebimento

22/11/2019, 12:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 11:12

Juntada de certidão

30/10/2019, 18:02

Juntada de certidão

30/10/2019, 17:59

Publicado Certidão em 30/10/2019.

30/10/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 09:00

Juntada de certidão

25/10/2019, 12:59

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 12:59

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2019, 13:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2019, 13:25

Juntada de ar - aviso de recebimento

24/10/2019, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:53

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:49

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:45

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:42

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/10/2019, 16:40

Expedição de Mandado.

09/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

23/09/2019, 12:57

Decisão interlocutória - deferimento

23/09/2019, 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

17/09/2019, 13:46

Juntada de certidão

17/09/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 13:46

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 27/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 14:33

Recebidos os autos

19/08/2019, 14:33

Publicado Certidão em 06/08/2019.

06/08/2019, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2019, 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

02/08/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:20

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 13:55

Sentença

•11/06/2024, 13:55

Decisão

•06/06/2024, 08:49

Decisão

•06/06/2024, 08:49

Decisão

•14/05/2024, 08:41

Decisão

•14/05/2024, 08:41

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•23/01/2024, 10:36

Despacho

•23/01/2024, 10:36

Decisão

•14/12/2023, 17:50

Decisão

•14/12/2023, 17:50

Decisão

•24/10/2023, 16:23

Decisão

•31/08/2023, 07:17

Decisão

•31/08/2023, 07:17

Todos os documentos(50)

Sentença

•11/06/2024, 13:55

Sentença

•11/06/2024, 13:55

Decisão

•06/06/2024, 08:49

Decisão

•06/06/2024, 08:49

Decisão

•14/05/2024, 08:41

Decisão

•14/05/2024, 08:41

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•29/02/2024, 14:35

Despacho

•23/01/2024, 10:36

Despacho

•23/01/2024, 10:36

Decisão

•14/12/2023, 17:50

Decisão

•14/12/2023, 17:50

Decisão

•24/10/2023, 16:23

Decisão

•31/08/2023, 07:17

Decisão

•31/08/2023, 07:17

Decisão

•09/06/2023, 09:21

Decisão

•09/06/2023, 09:21

Despacho

•18/04/2023, 18:19

Despacho

•18/04/2023, 18:19

Decisão

•10/03/2023, 14:35

Decisão

•10/03/2023, 14:35

Decisão

•19/01/2023, 15:05

Decisão

•21/12/2022, 12:12

Decisão

•21/12/2022, 12:12

Decisão

•14/10/2022, 17:30

Decisão

•04/07/2022, 16:36

Decisão

•12/05/2022, 19:24

Decisão

•01/06/2021, 18:43

Decisão

•31/05/2021, 16:59

Despacho

•30/04/2021, 16:48

Sentença

•05/04/2021, 11:33

Sentença

•05/04/2021, 10:39

Despacho

•15/01/2021, 14:37

Despacho

•13/01/2021, 09:32

Decisão

•30/09/2020, 15:10

Decisão

•23/09/2019, 12:57

Despacho

•19/08/2019, 14:33

Decisão

•25/07/2019, 16:21

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Decisão

•25/07/2019, 16:20

SENTENÇA

•25/07/2019, 16:20

Decisão

•25/07/2019, 16:20

Decisão

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20

Despacho

•25/07/2019, 16:20