Recebidos os autos
29/04/2026, 09:51Outras decisões
29/04/2026, 09:51Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/04/2026, 09:51Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 09:51Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/02/2026, 07:19Juntada de certidão
24/02/2026, 07:18Juntada de certidão
23/02/2026, 09:46Recebidos os autos
13/02/2026, 09:36Expedição de Outros documentos.
13/02/2026, 09:36Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/02/2026, 09:36Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 03:25Juntada de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2025, 21:37Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
15/10/2025, 10:37Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/10/2025, 19:35Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 12:05