Cumprimento de sentença 0701726-97.2022.8.07.0010 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701726-97.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: RILDO ALVES BARBOSA DECISÃO Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, e com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente. Consistindo a pretensão principal na execução de cheque, aplica-se, para fins de verificação da prescrição intercorrente, o prazo de seis meses, conforme preceitua o artigo 59, da Lei nº 7.357/85. Assim, vencido "in albis" o prazo da prescrição intercorrente, a saber 6 (seis) meses contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC). Dessa forma, é caso de remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de baixa e de recolhimento de custas, o que não causará nenhum prejuízo à parte credora, a qual poderá, a qualquer tempo, requerer o prosseguimento do feito, na hipótese de identificação de patrimônio da parte devedora que possa responder pela dívida exigida nos autos. Saliento que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exeqüente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (REsp 1653002/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, DJe 24/04/2017, Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12 e AgRg no REsp 1408333/SC, Rel. Ministro Sérgio Kukina, DJe 17/12/2013). No mesmo sentido, é o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Acórdão n. 992873, 20160020069400AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 03/02/2017, Publicado no DJE: 22/02/2017. Pág.: 1016/1020) Assim, dentro dessa sistemática, findas as expedições determinadas, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil. Intime (m)-se. MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2024, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 11:33

Mandado devolvido dependência

14/12/2023, 20:13

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

11/11/2023, 02:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/10/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:45

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:24

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701726-97.2022.8.07.0010. EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DE CARVALHO EXECUTADO: RILDO ALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, não obstante a parte autora tenha sido intimada para promover o andamento do feito, quedou-se inerte. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015, Art. 485, III, § 1º: O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. Dessa forma, fica a parte AUTORA ciente, por intermédio de seu advogado, de que o processo aguardará o prazo de 30 dias sem efetiva promoção do andamento, para fins de EXTINÇÃO pelo abandono da causa. Santa Maria/DF, 30 de agosto de 2023 15:27:46. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:19

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:53

Publicado Certidão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 06:55

Juntada de consulta sisbajud

29/06/2023, 06:53

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

26/06/2023, 09:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

22/06/2023, 13:16

Outras decisões

12/06/2023, 17:12

Recebidos os autos

12/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

08/05/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de RILDO ALVES BARBOSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

26/03/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2023, 14:50

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

12/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 02:30

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 12:11

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/11/2022, 17:33

Transitado em Julgado em 29/10/2022

23/11/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de RILDO ALVES BARBOSA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE CARVALHO em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:20

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:44

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 17:48

Recebidos os autos

30/09/2022, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

27/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:32

Publicado Despacho em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

01/09/2022, 17:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/09/2022, 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

16/08/2022, 17:51

Recebidos os autos

16/08/2022, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

26/07/2022, 12:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de RILDO ALVES BARBOSA em 22/07/2022 23:59:59.

23/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:11

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:11

Juntada de certidão

13/07/2022, 10:43

Decorrido prazo de RILDO ALVES BARBOSA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:30

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/06/2022, 04:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2022, 16:10

Juntada de certidão

06/06/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

14/04/2022, 14:55

Juntada de certidão

14/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 00:36

Juntada de certidão

04/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/04/2022, 19:49

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 15:11

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 19:14

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 19:13

Recebidos os autos

14/03/2022, 20:48

Decisão interlocutória - recebido

14/03/2022, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

07/03/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 16:09

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido dependência

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Mandado.

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