Execução de Título Extrajudicial 0701995-42.2017.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701995-42.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 02/10/2023

18/10/2023, 14:52

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701995-42.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO, ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO, LUCELIA FERNANDES PINHEIRO, RENAN FERNANDES PINHEIRO Sentença Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes em epígrafe. É o relatório do necessário. Decido. A execução deve ser extinta, uma vez que o débito foi pago, conforme noticiado pelas partes no acordo de ID 173531647. Posto isso, satisfeita a obrigação, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Sem custas finais. Sem condenação em honorários advocatícios. Desconstituo a penhora do imóvel matriculado sob o n.º 128.544, no 1º Ofício do Registro Imobiliário do DF. Contudo, desnecessária a expedição de ofício ao aludido Ofício de Registro de Imóveis, uma vez que não foi procedida a averbação da penhora. Traslade-se cópia desta sentença aos embargos à execução nº 0727083-09.2022.8.07.0001, em trâmite neste Juízo. À falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado da sentença, desde logo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:04

Recebidos os autos

02/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2023, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

29/09/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:58

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:53

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 13:52

Sentença

•02/10/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701995-42.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA, ADOLFO FERNANDES PINHEIRO, ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO, LUCELIA FERNANDES PINHEIRO, RENAN FERNANDES PINHEIRO Decisão I - Em cumprimento ao acórdão proferido nos autos do agravo nº 0704547-70.2023.8.07.0000, o qual determinou a pesquisa de bens no sistema SNIPER (ID 163580120), realize o CJU a pesquisa determinada II - Pretende a parte exequente a penhora do imóvel de propriedade dos executados ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO e LUCELIA FERNANDES PINHEIRO, cuja certidão de matrícula se encontra no ID 161117124. O pleito encontra amparo legal, motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel matriculado sob o nº 128.544, registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. Caso reste infrutífera a pesquisa de ativos financeiros (item anterior), lavre-se a Secretaria o termo de penhora (art. 838 do CPC). Após, intimem-se o executados, por seu advogados, da penhora realizada e de que ficará, por este ato, constituída depositária do bem. Ciente de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 917, § 1º do CPC. Ao credor caberá providenciar o registro da penhora perante o ofício imobiliário (artigo 844 do CPC), comprovando-o com a juntada da certidão atualizada da matrícula. Na mesma oportunidade, deverá ainda exibir memória atualizada do débito. Para tanto, concedo-lhe o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da disponibilização do termo. Depois da juntada da certidão atualizada da matrícula pelo exequente, expeça-se mandado de avaliação, com a observância dos artigos 870 a 875 do CPC. A seguir, intime-se o credor fiduciário para manifestação (R.12-128544, ID 161117124), inclusive para que informe o valor do seu crédito. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 02/10/2023

Publicado Sentença em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ADOLVANDO TEIXEIRA PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENAN FERNANDES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(255)

Todos os documentos(30)