Execução de Título Extrajudicial 0703466-80.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.169,96

Órgão julgador

2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-80.2023.8.07.0002. REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 REQUERIDO: KATIA CARDOSO NETO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 14:55:57. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

12/12/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

07/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:48

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703466-80.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADA: KÁTIA CARDOSO NETO S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução fundada em título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 169614749, o exequente foi instado a comprovar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento do feito ou a sua condição de hipossuficiência financeira. Sem embargo, ele não acudiu à instância. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou insuficiente a documentação anexada à petição inicial. Ao não atender ao comando judicial para a correção da deficiência, o exequente acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas, pelo exequente. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 24 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:44

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:55

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703466-80.2023.8.07.0002. REQUERENTE: MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 REQUERIDO: KATIA CARDOSO NETO CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) autora intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. BRASÍLIA, DF, 12 de dezembro de 2023 14:55:57. KATIANA GERMANIA PEREIRA GOMES Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.

12/12/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/12/2023, 15:54

Transitado em Julgado em 28/11/2023

07/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:48

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703466-80.2023.8.07.0002. EXEQUENTE: MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO 56494874134 EXECUTADA: KÁTIA CARDOSO NETO S E N T E N Ç A Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução fundada em título extrajudicial processada neste juízo entre as partes acima especificadas. Por meio da decisão de ID 169614749, o exequente foi instado a comprovar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento do feito ou a sua condição de hipossuficiência financeira. Sem embargo, ele não acudiu à instância. Posta a questão nesses termos, sou conduzido ao entendimento de que o feito deve ser extinto, sem resolução de mérito. Com efeito, este juízo considerou insuficiente a documentação anexada à petição inicial. Ao não atender ao comando judicial para a correção da deficiência, o exequente acabou por atrair, para o caso, a incidência da regra prevista no parágrafo único do art. 321 do Código de Processo Civil, que determina o indeferimento da petição inicial. Do exposto, indefiro a petição inicial. Por conseguinte, declaro extinto o processo sem julgamento de mérito, com apoio no que prevê o art. 485, I, do Código de Processo Civil. Custas, pelo exequente. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia, 24 de outubro de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:44

Indeferida a petição inicial

27/10/2023, 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

23/10/2023, 17:49

Juntada de certidão

23/10/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO 56494874134 em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:54

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703466-80.2023.8.07.0002. AUTOR: MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO 56494874134 RÉ: KÁTIA CARDOSO NETO D E S P A C H O Para que se possa aferir, com segurança, a pertinência do pleito de concessão do benefício da assistência judiciária, determino que o autor seja intimado a, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, fazer juntar aos autos cópia dos seus balancetes relativos aos 6 (seis) últimos meses. Alternativamente, o autor poderá efetuar o recolhimento das custas associadas ao ajuizamento da ação, seguido da exibição do respectivo comprovante. Deixo assentado que o não acatamento da instância dará causa ao indeferimento liminar da petição inicial. Oportunamente, voltem-me conclusos. Brazlândia, 23 de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA

28/07/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 14:14

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 15:44

Sentença

•27/10/2023, 15:44

Despacho

•28/08/2023, 17:24

Despacho

•28/08/2023, 17:24