Procedimento Comum Cível 0703305-46.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 35.101,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - FALIDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Edital em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Expedição de Edital.

09/03/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

08/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

08/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:43

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - FALIDO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:19

Publicado Edital em 11/03/2026.

12/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:20

Expedição de Edital.

09/03/2026, 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

08/03/2026, 12:35

Recebidos os autos

08/03/2026, 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

04/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:20

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 14:43

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

22/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

19/02/2026, 18:10

Deferido o pedido de LIDIANE TAVARES DA SILVA - CPF: 908.818.181-00 (REQUERENTE).

19/02/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

11/02/2026, 11:34

Transitado em Julgado em 09/02/2026

11/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:45

Publicado Sentença em 18/12/2025.

19/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 06:07

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 15:28

Recebidos os autos

16/12/2025, 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

03/12/2025, 11:28

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:28

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 09:03

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 02:59

Recebidos os autos

03/11/2025, 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

28/10/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:25

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:44

Publicado Certidão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2025, 04:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

01/08/2025, 16:21

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

12/06/2025, 08:27

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 03:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2025, 11:17

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 02:41

Recebidos os autos

09/05/2025, 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2025, 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

30/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:32

Publicado Decisão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:32

Recebidos os autos

07/04/2025, 14:11

Indeferido o pedido de LIDIANE TAVARES DA SILVA - CPF: 908.818.181-00 (REQUERENTE)

07/04/2025, 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

24/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:46

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:06

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:08

Juntada de certidão

20/02/2025, 14:35

Expedição de Ofício.

18/02/2025, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

15/02/2025, 17:31

Publicado Decisão em 13/02/2025.

15/02/2025, 17:31

Recebidos os autos

11/02/2025, 17:21

Outras decisões

11/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

06/02/2025, 09:22

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 09:45

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 21:25

Expedição de Carta.

13/01/2025, 09:59

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:32

Outras decisões

17/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

27/11/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:06

Recebidos os autos

05/11/2024, 21:11

Deferido o pedido de LIDIANE TAVARES DA SILVA - CPF: 908.818.181-00 (REQUERENTE).

05/11/2024, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

21/10/2024, 22:51

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.

26/09/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

25/09/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 09:07

Juntada de certidão

23/09/2024, 19:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2024, 03:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/04/2024, 03:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 17:33

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2024, 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/03/2024, 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2024, 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/02/2024, 01:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:36

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:35

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 19:30

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:17

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:16

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 19:04

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:03

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 18:54

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2024, 18:45

Expedição de Mandado.

08/02/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 20:00

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:27

Outras decisões

05/02/2024, 18:27

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

26/01/2024, 22:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703305-46.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LIDIANE TAVARES DA SILVA REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que os "ARs" referentes à citação retornaram SEM cumprimento, com informação, DOS CORREIOS, de: ( x ) "MUDOU-SE". ( ) "ENDEREÇO INSUFICIENTE". ( ) "ENDEREÇO NÃO EXISTE". ( ) "NÃO EXISTE NÚMERO INDICADO". ( ) OUTRO MOTIVO: "DESCONHECIDO " ( ) OUTRO MOTIVO: " _____ " Nos termos da Portaria N.º 003/2019, deste Juízo, de ordem, fica a parte autora intimada para que se manifeste acerca desta certidão, promovendo o andamento do feito (PRAZO: CINCO DIAS). BRASÍLIA-DF, 22 de janeiro de 2024 15:15:25. DEUSDETE MARTINS DA SILVA Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/01/2024, 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

22/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

22/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 02:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

06/10/2023, 02:35

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:05

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:03

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 16:02

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703305-46.2023.8.07.0010. REQUERENTE: LIDIANE TAVARES DA SILVA REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de citação por edital (petição ID 161757947). Indefiro. Consoante preceitua o art. 256 do Código CPC, a citação por edital, por ser hipótese excepcional, só será cabível quando for desconhecido ou incerto o réu ou encontrar-se o requerido em lugar ignorado ou inacessível, ou ainda nos casos expresso em lei. Na espécie, apesar de que não seja necessário o total esgotamento das diligências, não houve, ao menos, o exaurimento razoável dos meios disponíveis para citação pessoal. Indefiro, igualmente, a realização de pesquisa de endereço via sistemas eletrônicos (petição ID 161757947). A parte autora não comprovou diligências, por si, para a localização do requerido, as quais cumprem ao demandante primordialmente. O auxílio do Juízo deve ocorrer apenas se mal sucedidas as tentativas particulares, que pode se socorrer de bancos de dados públicos. INTIME-SE a autora para que promova a citação dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial por falta de pressupostos necessários ao desenvolvimento da demanda. (datado e assinado eletronicamente)

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 16:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 11:46

Indeferido o pedido de LIDIANE TAVARES DA SILVA - CPF: 908.818.181-00 (REQUERENTE)

31/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:43

Publicado Certidão em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

13/06/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de LIDIANE TAVARES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 17:02

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/04/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 16:55

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:35

Recebidos os autos

18/04/2023, 19:06

Indeferido o pedido de LIDIANE TAVARES DA SILVA - CPF: 908.818.181-00 (REQUERENTE)

18/04/2023, 19:06

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 18:09

Decisão

•19/02/2026, 18:09

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•16/12/2025, 18:06

Sentença

•16/12/2025, 15:28

Decisão

•03/11/2025, 16:47

Decisão

•03/11/2025, 15:01

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 14:11

Decisão

•07/04/2025, 14:11

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Decisão

•17/12/2024, 13:32

Decisão

•17/12/2024, 13:32

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/02/2026, 18:09

Decisão

•19/02/2026, 18:09

Documento de Comprovação

•09/02/2026, 16:45

Sentença

•16/12/2025, 18:06

Sentença

•16/12/2025, 15:28

Decisão

•03/11/2025, 16:47

Decisão

•03/11/2025, 15:01

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•09/05/2025, 10:19

Decisão

•07/04/2025, 14:11

Decisão

•07/04/2025, 14:11

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Decisão

•11/02/2025, 17:21

Decisão

•17/12/2024, 13:32

Decisão

•17/12/2024, 13:32

Decisão

•05/11/2024, 21:11

Decisão

•05/02/2024, 18:27

Decisão

•31/08/2023, 11:46

Decisão

•31/08/2023, 11:46

Decisão

•18/04/2023, 19:06

Decisão

•18/04/2023, 19:06