Execução de Título Extrajudicial 0703847-96.2020.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0703847-96.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

10/04/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703847-96.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: AQUILES NONATO TEIXEIRA FRANCO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI DESPACHO Em vista da manutenção, pelas instância recursal (id. 191444484), do entendimento externado na sentença de id. 164812973 proferida por este Juízo, através da qual se reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente da pretensão executória movida nos presentes autos, proceda-se na forma ali determinada. Não havendo ônus sucumbenciais, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de estilo. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

10/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

01/04/2024, 21:13

Recebidos os autos

27/03/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUE. ART. 206-A DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 150, DO STF. LEI 7.357/1985. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Lei 14.382 acrescentou o art. 206-A ao Código Civil, para dispor que “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão”, positivando questão tratada na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal. 2. Uma vez que se trata de execução de cheque, aplica-se o disposto nos artigos 33, 47 e 59 da Lei 7.357/1985, que prevê o prazo prescricional de 6 (seis) meses, após o fim do prazo para apresentação do título. 3. Decorrido lapso temporal superior a 6 (seis) meses, após o prazo de suspensão de 1 (um) ano, resta configurada a prescrição intercorrente. 4. Apelação conhecida e não provida.

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:55

Publicado Despacho em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703847-96.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: AQUILES NONATO TEIXEIRA FRANCO EXECUTADO: ATLAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI DESPACHO À parte executada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo supra, remetam-se os autos ao e. TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 20:57

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 20:13

Despacho

•08/04/2024, 20:13

—

Publicado Despacho em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ATLAS COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI em 26/09/2023 23:59.

Publicado Despacho em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Recebidos os autos

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