Execução de Título Extrajudicial 0705624-84.2023.8.07.0010 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705624-84.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 18/09/2023

30/11/2023, 15:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2023, 13:34

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:48

Decorrido prazo de WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 12:15

Publicado Sentença em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705624-84.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em face de WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO. No ID 172098645 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 162007236. Pelo que consta, a própria executada é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2023, as 13h. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:50

Homologada a Transação

18/09/2023, 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

18/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 11:26

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:16

Documentos

Sentença

•18/09/2023, 21:50

Sentença

•18/09/2023, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705624-84.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em face de WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO. No ID 172098645 as partes noticiam a realização de acordo e postulam pela homologação. A despeito disso, não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte autora postular pelo cumprimento da obrigação nos próprios autos. Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil. É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O termo de transação encontra-se devidamente assinado pelo patrono da parte exequente, com poderes expressos para transigir, consoante instrumento de procuração de ID 162007236. Pelo que consta, a própria executada é quem subscreve o aludido termo. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. As partes não deliberaram sobre honorários advocatícios no termo de transação, assim, nos termos do art. 90, §2º, do CPC, cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Diante da ausência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data. Cancele-se a audiência de conciliação designada para o dia 18/10/2023, as 13h. Publique-se. Intimem-se. (Datada e assinada eletronicamente)

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705624-84.2023.8.07.0010. EXEQUENTE: OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI EXECUTADO: WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 18/10/2023 13:00 P3 - VC - SALA 02 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA02_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 3° NUVIMEC pelo telefone 3103-9390 ou pelos números de WhatsApp Business 61-3103-4797 e 61 3103-4785, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo WhatsApp Business 3103-9390. 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ III), pelo e-mail: [email protected], telefone/WhatsApp Business: (61)3103-8549, (61)3103-8550 e (61)3103-8551; De ordem, proceda-se à remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). Santa Maria/DF, 30 de agosto de 2023 17:16:05. (Datada e assinada eletronicamente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2023

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

Decorrido prazo de OPORTUNIDADE BRASIL EIRELI em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALQUIRIA SABRINA DA SILVA RABELO em 02/10/2023 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Sentença em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 04/09/2023.

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