Embargos de Declaração Cível 0766730-63.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.040,99

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF JE · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Juizado Especial da Fazenda P?blica e Sa?de P?blica do DF TR · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Terceiro

NOME FANTASIA: PRODUCOES R2

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(69)

ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA

Terceiro

NOME FANTASIA: PRODUCOES R2

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS

CPF

Reu

R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA SCP

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572·CPF·Representa: Autor

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DA COSTA MEDEIROS

OAB/DF 25572·CPF·Representa: Réu

GABRIEL FILIPE LOPES MATOS

OAB/DF 47961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:49

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:27

Transitado em Julgado em 09/02/2024

09/02/2024, 15:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:16

Documentos

Acórdão

•06/12/2023, 19:00

Despacho

•01/12/2023, 18:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 14:57

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/12/2023, 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:49

Recebidos os autos

01/12/2023, 18:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo

01/12/2023, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2023, 17:03

Juntada de intimação

22/11/2023, 17:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/11/2023, 11:53

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de R2B PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Recebidos os autos

09/11/2023, 16:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

08/11/2023, 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/11/2023, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões

06/11/2023, 17:56

Publicado Despacho em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:01

Recebidos os autos

30/10/2023, 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

30/10/2023, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

30/10/2023, 09:06

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 14:33

Publicado Ementa em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:29

Recebidos os autos

18/10/2023, 12:29

Conhecido o recurso de ANA PAULA ROCHA DE CASTRO MEDEIROS - CPF: 898.684.711-68 (RECORRENTE) e não-provido

16/10/2023, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2023, 12:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

06/09/2023, 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO

01/09/2023, 14:49

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:48

Recebidos os autos

01/09/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 14:45

Despacho

•30/10/2023, 15:09

Despacho

•30/10/2023, 15:07

Despacho

•30/10/2023, 15:01

Acórdão

•16/10/2023, 19:51

Sentença

•11/07/2023, 15:42

Despacho

•10/02/2023, 14:53

Decisão

•20/12/2022, 16:26