Execução Fiscal 0003860-50.1994.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 29.442,73

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA DA COSTA DURAES

OAB/DF 47091·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NAZIMA

OAB/SP 169451·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO KAKAZU

OAB/SP 181475·CPF·Representa: Réu

GISELE CASAL KAKAZU

OAB/SP 213416·CPF·Representa: Réu

KARINA MATRONE CANFORA

OAB/SP 211300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

MARIA TERESA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

ALCIDES ZANCHETT

CPF

Reu

SERGIO LUIZ ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CAMILA DA COSTA DURAES

OAB/DF 47091·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NAZIMA

OAB/SP 169451·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO KAKAZU

OAB/SP 181475·CPF·Representa: Réu

GISELE CASAL KAKAZU

OAB/SP 213416·CPF·Representa: Réu

KARINA MATRONE CANFORA

OAB/SP 211300·CPF·Representa: Réu

IDAIR PAULINO CAPPELLESSO

OAB/DF 4342·CPF·Representa: Réu

JONES SIMIONATO

OAB/DF 11387·CPF·Representa: Réu

DANIEL VICENTE GOETTEMS

OAB/GO 18506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 17:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:48

Todas as movimentações(105)

Publicado Sentença em 30/04/2026.

01/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2026, 17:37

Recebidos os autos

27/04/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 20:14

Sentença

•27/04/2026, 20:14

27/04/2026, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2026, 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

08/08/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 18:52

Recebidos os autos

14/03/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:48

Juntada de certidão

17/07/2023, 09:47

Juntada de alvará de levantamento

17/07/2023, 09:47

Deferido em parte o pedido de MARIA TERESA DE ALBUQUERQUE - CPF: 790.888.488-15 (EXECUTADO)

07/07/2023, 13:34

Recebidos os autos

07/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de substabelecimento

06/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/07/2023, 14:53

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

27/06/2023, 19:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/06/2023, 19:38

Recebidos os autos

27/06/2023, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

22/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

23/02/2023, 18:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:19

Recebidos os autos

18/01/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 16:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/10/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:49

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:40

Juntada de certidão

15/08/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 23:35

Decisão interlocutória - deferimento

20/06/2022, 20:19

Recebidos os autos

20/06/2022, 20:19

Juntada de certidão

14/03/2022, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/03/2022, 11:21

Decorrido prazo de ALCIDES ZANCHETT em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 00:25

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/09/2021, 14:36

Recebidos os autos

30/08/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

07/06/2021, 18:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/06/2021, 18:52

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Publicado Decisão em 25/05/2021.

25/05/2021, 02:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/05/2021, 14:35

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/05/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003860-50.1994.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALCIDES ZANCHETT, MARIA TERESA DE ALBUQUERQUE, SERGIO LUIZ ALEOTTI TEIXEIRA DE CARVALHO DECISÃO Processo que tem como objeto questionamento de execução de ICMS. Competência absoluta superveniente estabelecida para a 2ª Vara de Execuções Fiscais do DF. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 15:08

Recebidos os autos

17/05/2021, 16:07

Declarada incompetência

17/05/2021, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

07/01/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 09:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 16:16

Juntada de certidão

20/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 18:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 16:25

Decorrido prazo de MARIA TERESA DE ALBUQUERQUE em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Decorrido prazo de ALCIDES ZANCHETT em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.

18/09/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 08:42

Recebidos os autos

15/09/2020, 16:14

Decisão interlocutória - deferimento

15/09/2020, 16:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 16:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 18:41

Recebidos os autos

11/03/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 18:36

Juntada de certidão

10/01/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:48

Publicado Certidão em 06/09/2019.

06/09/2019, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/09/2019, 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2019, 20:01

Recebidos os autos

03/09/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2019, 18:03

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:02

Juntada de certidão

03/09/2019, 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/08/2019, 18:28

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 18:30

Despacho

•14/03/2024, 20:03

Despacho

•14/03/2024, 20:03

Decisão

•07/07/2023, 13:34

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Decisão

•25/08/2022, 13:49

Anexo

•25/08/2022, 13:47

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Decisão

•20/06/2022, 20:19

Despacho

•13/09/2021, 17:41

Despacho

•30/08/2021, 20:27

Todos os documentos(23)

Sentença

•27/04/2026, 20:14

Sentença

•27/04/2026, 20:14

Despacho

•14/03/2024, 20:03

Despacho

•14/03/2024, 20:03

Decisão

•07/07/2023, 13:34

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Despacho

•18/01/2023, 16:34

Decisão

•25/08/2022, 13:49

Anexo

•25/08/2022, 13:47

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Anexo

•25/08/2022, 13:44

Decisão

•20/06/2022, 20:19

Despacho

•13/09/2021, 17:41

Despacho

•30/08/2021, 20:27

Decisão

•21/05/2021, 15:07

Decisão

•17/05/2021, 16:07

Decisão

•16/09/2020, 08:42

Decisão

•15/09/2020, 16:14

Decisão

•15/09/2020, 16:14

Despacho

•11/03/2020, 18:40

Despacho

•11/03/2020, 18:36

Despacho

•03/09/2019, 18:27