Execução de Título Extrajudicial 0716988-17.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 46.189,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 06:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:19

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:54

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/10/2025, 10:33

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

13/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 10:54

Publicado Certidão em 08/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 02:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:23

Juntada de certidão

20/03/2026, 06:52

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:19

Recebidos os autos

19/12/2025, 09:54

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE)

19/12/2025, 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

03/10/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:16

Recebidos os autos

03/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:48

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE)

03/09/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

30/05/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:53

Publicado Certidão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/04/2025, 12:04

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:27

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:44

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE).

11/03/2025, 11:44

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

11/03/2025, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/12/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 20:41

Juntada de certidão

21/11/2024, 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2024, 05:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:11

Juntada de certidão

23/09/2024, 11:41

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:32

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE).

18/09/2024, 13:22

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/09/2024, 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

18/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:03

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2024, 07:59

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 12:45

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

12/04/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716988-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI, JORGE LUIZ DA SILVA 'Decisão 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a penhora do veículo de propriedade do executado Jorge Luiz da Silva, FIAT/PALIO FIRE, placa MYN4798, com a consequente inserção do gravame de restrição de circulação, por meio do sistema RENAJUD. 2. Esta decisão, secundada pelo documento anexo (certidão emitida pelo sistema RENAJUD), fará as vezes do respectivo termo de penhora, na forma do artigo 838 do CPC. 3. Expeça-se mandado de avaliação do automóvel e intimação do executado acerca da penhora/avaliação e, mediante a mesma ordem, remova-se o bem ao depósito público (atente-se a Secretaria ao endereço informado no ID 189448402). Ressalto, nesse ponto, que o exequente deverá acompanhar a diligência, inclusive em horário especial, para providenciar os meios necessários à remoção. O contato com o Oficial de Justiça dar-se-á por e-mail institucional. 4. Faça-se constar do mandado (item 3) que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias a contar da juntada do mandado de sua intimação pessoal. 5. Neste ponto, caso a diligência seja frustrada, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos da decisão de ID 169526893. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 22:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 22:15

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE).

10/04/2024, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

12/03/2024, 07:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 11:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716988-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI, JORGE LUIZ DA SILVA 'Decisão Nos termos do art. 866 do CPC, a penhora de faturamento constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) inexistência de outros bens para garantir a execução ou, se existentes, que sejam de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento, e cujos honorários deverão ser adiantados pelo interessado; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa. Essas exigências se justificam para preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode comprometer as suas atividades, e o cumprimento das obrigações trabalhistas e tributárias à sociedade. Diante disso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para juntar aos autos documentos que comprovem que a pessoa jurídica executada encontra-se em atividade, bem como a existência de faturamento, de modo a permitir a penhora requerida. Decorrido o prazo do credor, caso nada seja requerido, a execução permanecerá suspensa, em arquivo provisório, na forma da decisão de ID 169526983. Já tendo sido realizadas diligências mediante os sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (STJ, Resp 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Prazo: 15 dias. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/02/2024, 18:50

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 18:50

Outras decisões

16/02/2024, 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

19/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 13:11

Publicado Decisão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716988-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI, JORGE LUIZ DA SILVA Decisão A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do SNIPER, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial; e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. De toda sorte, a patentear essas assertivas, segue o relatório postulado. No mais, a execução permanecerá suspensa, na forma da decisão de ID 169526893. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado, sendo bem certo que aquelas infrutíferas não ensejarão solução de continuidade do curso da prescrição intercorrente. Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/11/2023, 21:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 21:04

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE).

17/11/2023, 21:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/11/2023, 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/10/2023, 09:34

Juntada de certidão

07/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:51

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716988-17.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA EXECUTADO: PHOENIX COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETICOS EIRELI, JORGE LUIZ DA SILVA Decisão Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de pesquisa de valores por meio do sistema SISBAJUD, de forma reiterada ("teimosinha"), em desfavor do executado Jorge Luiz da Silva. Colhe-se dos autos que a diligência para localização de valores do devedor, embora tenha sido parcialmente frutífera, não alcançou valor expressivo em relação ao débito exequendo (ID 165774830). Nesse sentido, tendo em vista o resultado da última diligência realizada, indefiro a reiteração automática de ordens de bloqueio para localização de valores do devedor, por meio do sistema SISBAJUD. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso ao SISBAJUD, em tempo razoável (art. 5º, LXXVIII da CF/88), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos. No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da certidão de ID 163334243), nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório). E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP). Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/08/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 21:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

30/08/2023, 21:28

Indeferido o pedido de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA - CNPJ: 00.694.877/0001-20 (EXEQUENTE)

30/08/2023, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

07/08/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 23:15

Juntada de certidão

18/07/2023, 23:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:54

Juntada de certidão

27/06/2023, 08:51

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:30

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:16

Outras decisões

29/05/2023, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

26/03/2023, 19:25

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CRED MUTUO DOS SERV DO PODER EXEC FEDERAL DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENS DO DF LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

26/07/2022, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 14:59

Recebidos os autos

24/06/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

24/06/2022, 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/06/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:49

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/05/2022, 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

13/05/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 10:43

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 15:19

Decisão

•19/12/2025, 09:54

Decisão

•03/09/2025, 16:48

Decisão

•03/09/2025, 16:48

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•11/03/2025, 11:44

Decisão

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•18/09/2024, 13:22

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•10/04/2024, 22:15

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•16/02/2024, 18:50

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•17/11/2023, 21:04

Decisão

•17/11/2023, 21:04

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•30/08/2023, 21:28

Todos os documentos(22)

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•19/12/2025, 15:19

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•19/12/2025, 09:54

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•03/09/2025, 16:48

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•03/09/2025, 16:48

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•11/03/2025, 11:44

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•11/03/2025, 11:44

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•18/09/2024, 13:22

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•10/04/2024, 22:15

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•16/02/2024, 18:50

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•17/11/2023, 21:04

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•30/08/2023, 21:28

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•29/05/2023, 16:16

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•24/06/2022, 11:25

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•16/05/2022, 09:23

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