Cumprimento de sentença 0720039-30.2022.8.07.0003 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720039-30.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 21:57

Transitado em Julgado em 19/09/2023

29/09/2023, 14:09

Decorrido prazo de WILLIAN MARTINS DA ROCHA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:55

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720039-30.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: RENATO GALINDO DA SILVA EXECUTADO: WILLIAN MARTINS DA ROCHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 392,99 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos - Id. 166074032). Intimado, o devedor requereu que o respectivo valor fosse revertido em prol do exequente. Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor (Id. 163859701) em favor da parte credora. Assim, intime-se a parte exequente para, caso queira, informar dados bancários para transferência, caso em que poderá ser cobrada uma tarifa bancária pela operação. Em caso de inércia, será expedido alvará eletrônico de levantamento, que terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, conforme parágrafo único do art. 5º da Portaria Conjunta n. 48 de 02 de junho de 2021. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se. Oportunamente, junte-se o formulário de conferência, dê-se baixa e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:30

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:39

Juntada de alvará de levantamento

15/08/2023, 12:39

Juntada de certidão

27/07/2023, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 17:35

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

21/07/2023, 11:30

Juntada de certidão

21/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:01

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 11:51

Sentença

•26/07/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720039-30.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: RENATO GALINDO DA SILVA EXECUTADO: WILLIAN MARTINS DA ROCHA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentença (artigo 513 do CPC). Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC). No caso dos autos, houve bloqueio judicial via SISBAJUD, no importe de R$ 392,99 (trezentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos - Id. 166074032). Intimado, o devedor requereu que o respectivo valor fosse revertido em prol do exequente. Dessa forma, o bloqueio deve ser convertido em pagamento, o que produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD para uma conta à disposição deste Juízo. Após o procedimento acima determinado, autorizo o levantamento do valor (Id. 163859701) em favor da parte credora. Assim, intime-se a parte exequente para, caso queira, informar dados bancários para transferência, caso em que poderá ser cobrada uma tarifa bancária pela operação. Em caso de inércia, será expedido alvará eletrônico de levantamento, que terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe, conforme parágrafo único do art. 5º da Portaria Conjunta n. 48 de 02 de junho de 2021. Sem custas. Sem honorários. P. R. Intimem-se. Oportunamente, junte-se o formulário de conferência, dê-se baixa e arquive-se. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/09/2023

Decorrido prazo de WILLIAN MARTINS DA ROCHA em 19/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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