Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700966-41.2023.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GRASIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

WALTER PEREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/DF 65674·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA

OAB/DF 61277·CPF·Representa: Autor

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/DF 65674·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

GRASIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

WALTER PEREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

WALTINHO

Terceiro

MAGRELO

Terceiro

GRASIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

WALTER PEREIRA DE LIMA JUNIOR

CPF

Reu

GABRIEL DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/DF 65674·CPF·Representa: Autor

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA

OAB/DF 61277·CPF·Representa: Autor

THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA

OAB/DF 65674·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA LIMA FREITAS

OAB/DF 59466·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA

OAB/DF 61277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Todas as movimentações(99)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

21/06/2024, 13:39

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/06/2024, 20:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 13:17

Despacho

•04/06/2024, 15:34

17/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:17

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2024, 15:34

Recebidos os autos

04/06/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/06/2024, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/06/2024, 15:10

Recebidos os autos

03/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 13:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/05/2024, 13:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

23/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2024, 07:44

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 02:19

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:07

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 16:07

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 09:25

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:25

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:44

Juntada de certidão

03/04/2024, 18:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/04/2024, 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2024, 17:52

Recebidos os autos

03/04/2024, 17:52

Juntada de certidão

03/04/2024, 13:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024

02/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2024, 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2024, 11:31

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 02:19

Juntada de certidão

12/03/2024, 21:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo 723.188.211-00 (APELANTE) e provido em parte

08/03/2024, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:21

Publicado Intimação de Pauta em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:26

Juntada de intimação de pauta

23/02/2024, 09:27

Recebidos os autos

22/02/2024, 19:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

09/02/2024, 11:35

Recebidos os autos

08/02/2024, 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

15/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 12:19

Juntada de certidão

18/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:49

Juntada de certidão

12/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/12/2023, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 21:27

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:19

Juntada de certidão

29/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

29/11/2023, 09:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 09:37

Recebidos os autos

27/11/2023, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/11/2023, 20:05

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 20:05

Agravo

•22/05/2024, 23:13

Decisão

•03/05/2024, 13:46

Decisão

•03/05/2024, 13:45

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Certidão

•12/03/2024, 21:54

Acórdão

•09/03/2024, 07:19

Decisão

•05/11/2023, 06:47

Decisão

•31/10/2023, 10:56

Sentença

•17/10/2023, 16:31

Despacho

•15/09/2023, 06:48

Anexo

•14/09/2023, 20:32

Anexo

•14/09/2023, 20:32

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/06/2024, 13:17

Despacho

•04/06/2024, 15:34

Agravo

•22/05/2024, 23:13

Decisão

•03/05/2024, 13:46

Decisão

•03/05/2024, 13:45

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Certidão

•12/03/2024, 21:54

Acórdão

•09/03/2024, 07:19

Decisão

•05/11/2023, 06:47

Decisão

•31/10/2023, 10:56

Sentença

•17/10/2023, 16:31

Despacho

•15/09/2023, 06:48

Anexo

•14/09/2023, 20:32

Anexo

•14/09/2023, 20:32

Decisão

•18/08/2023, 18:10

Decisão

•08/08/2023, 09:54

Despacho

•03/08/2023, 10:54

Certidão

•25/07/2023, 17:44

Decisão

•18/07/2023, 12:43

Despacho

•30/06/2023, 17:21

Decisão

•19/06/2023, 19:06

Despacho

•07/06/2023, 11:14

Ofício

•25/05/2023, 16:57

Decisão

•16/05/2023, 08:43

Despacho

•12/05/2023, 13:15

Manifestação da Defensoria Pública

•08/05/2023, 16:12

Decisão

•04/05/2023, 09:16

Decisão

•19/04/2023, 12:03

Manifestação da Defensoria Pública

•04/04/2023, 15:56

Decisão

•29/03/2023, 10:11